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A Câmara

por Interlegis — última modificação 07/02/2017 19h23

 

A Câmara Municipal de Bertioga foi constituída em 1993, através da posse dos nove vereadores eleitos no primeiro pleito ocorrido no município, que foi em 3 de outubro de 1992.

Nesse pleito, 142 candidatos concorreram às nove cadeiras de vereadores. Do total de candidatos à Câmara, apenas 24 tinham formação universitária, sendo entre esses cinco engenheiros, cinco professores, quatro médicos, quatro advogados, dois arquitetos, um enfermeiro, um administrador, um jornalista e um dentista.

Nos primeiros meses, as sessões aconteciam em um prédio da Prefeitura onde funcionou o primeiro grupo escolar da Cidade, com móveis cedidos pela colônia de férias do Sesc. A transferência da Câmara para sua atual sede só foi possível após a aprovação, pelos vereadores, da compra de um imóvel para alojar a Prefeitura.

Ainda com todas essas dificuldades, o Legislativo conseguiu vencer o desafio de criar a Lei Orgânica do Município em um prazo de seis meses e aprovar outros projetos de lei indispensáveis para a autogestão municipal.

Entre os vereadores constituintes foi eleita a Mesa Diretora da Câmara, com a participação de quatro dos nove parlamentares, exercendo as funções de presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretários. Foram estabelecidas como permanentes as comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Turismo e Assistência Social. Cada comissão permanente foi composta por três vereadores eleitos por voto direto e mandato de um ano.

Lei Orgânica - A instituição da Lei Orgânica para os municípios regulamentou as ações referentes ao Poder Legislativo. Os vereadores deixaram de exercer o cargo de juízes para exercerem apenas funções legislativas. A Lei Orgânica de Bertioga foi promulgada em Sessão Solene, nas dependências do Sesc-Bertioga, em 30 de junho de 1993.

Nestes  anos de existência, a Câmara de Bertioga provou à população que muito se pode fazer pelo desenvolvimento da Cidade. O Poder Legislativo obteve o respeito da comunidade quando conseguiu se consolidar estruturalmente mesmo com toda a carência de um município recém-emancipado. 

(fonte: Registros Internos)

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