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Câmara vota cinco projetos na pauta desta terça, dia 25

por imprensa — última modificação 08/12/2015 09h12
Os vereadores votaram cinco projetos de lei na sessão desta terça, dia 25 de março, sendo dois de autoria do prefeito e outros três de autoria dos pares da Casa de Leis. Acompanhe o resumo dos trabalhos apresentados essa semana:

Moções: 

- Moção de Parabenização a Marcelo Rau Neto. Autoria: vereador Antônio Rodrigues Filho. “O bertioguense Marcelo Rau Neto foi vencedor do Prêmio Agir 2013, considerado um dos melhores gerentes do banco Itaú em nível nacional. Sua classificação foi pontuada por conta de seu excelente desempenho na função”. 

- Moção de Parabenização pelos 81 anos da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil. Autoria: vereadora Valéria Bento. “Dia 26 de março de 2014 a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados comemora 81 anos da existência. A autarquia federal congrega profissionais da advocacia de Santos e Bertioga, cuja função social foi considerada essencial à administração da justiça pela Constituição Federal de 88”. 

- Moção de Parabenização pelo 1º Seminário de Empreendedorismo Social. Autoria: vereadora Marcia Regina Braz Lia. “Cerca de 200 pessoas marcaram presença no evento, que discutiu sobre a diferença do empreendedor que trabalha para obter lucro, estabelecendo medidas e estratégias que gerem um resultado financeiro positivo; e o empreendedor social que trabalha para conseguir resultados positivos dentro de uma sociedade, adotando medidas e estratégias que gerem um retorno social e ambiental positivo”.

Indicações: 

Alfonso Dari Weiland 

O vereador, junto com os demais pares da Casa de Leis, apresentou indicação para que o Executivo promova tratativas com o Ministério Público e a Cetesb para firmar um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) em favor do bairro Sítio São João. O objetivo é permitir que os moradores dessa localidade, que sofre com problemas de regularização fundiária, possam contar com serviços público básicos.

Ele ainda sugeriu a instalação de lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na avenida Anchieta, na altura do bairro Jardim Ana Paula. O vereador também fez trabalho para que a municipalidade disponibilize iluminação pública e faça a manutenção das ruas do bairro Caiubura. Ainda para a localidade, o edil requereu a colocação de caçamba para a coleta de lixo.

Edvaldo Alecrim Silva

As indicações do vereador dessa semana são voltadas à realização de manutenção pela Secretaria de Serviços Urbanos: solicitação de roçada de mato e limpeza na avenida Anchieta, na avenida Waldemar da Costa Filho e na rua Marilene, no Indaiá; limpeza nas margens e canteiro central da Rodovia Rio-Santos e terraplanagem na rua Nova Jerusalém, no Sítio São João.

Valéria Bento

Entre os trabalhos da vereadora, dois foram feitos em conjunto com o vereador Alecrim. São eles: manutenção do sistema viário, com roçada de mato e providências junto à Sabesp quanto ao transbordamento de esgoto em via pública do bairro Vicente de Carvalho II e pedido para colocação de redutores de velocidade no mesmo bairro.

Para aumentar a segurança dos usuários de transporte público do bairro Mangue Seco, ela reiterou o pedido feito no início do ano legislativo para que a prefeitura promova diálogo com a Viação Bertioga e as linhas circulares 02 e 07 possam ter uma pequena alteração na sua rota.

A intenção é que esses ônibus façam o contorno da rotatória do Jardim Rio da Praia atendendo os moradores do Mangue Seco, que atualmente se arriscam na rodovia Rio-Santos para ter acesso ao transporte público.

Além disso, a vereadora requereu do Executivo a inserção da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda no fluxograma de aprovação de projetos em trâmite no Executivo Municipal.

Luiz Carlos Pacífico Júnior

Dentro de seu foco nos programas voltados à valorização do esporte no município, o vereador solicitou a implantação do projeto “Esportes nos Bairros”. A intenção é a democratização da pratica esportiva e do lazer, principalmente para crianças e adolescentes, que ficam longos períodos ociosos e podem ser os maiores beneficiados dessa iniciativa.

Outro pedido é para que o setor competente da municipalidade providencie a instalação de placas indicativas dos atrativos turísticos da cidade. Essas placas contribuírão para a orientação da população, visitantes e turistas, melhorando a infraestrutura do Turismo.

Antônio Rodrigues Filho

O edil, em parceria com o vereador Alecrim, requereu da prefeitura a realização de manutenção com urgência no Núcleo de Ensino Infantil Municipal (Neim) do Parque Estoril. Ele quer roçada do mato e limpeza das grelhas de drenagem da referida unidade de ensino.

Marcia Regina Braz Lia

A vereadora apresentou indicação nesta terça, dia 25, para a implantação do programa “IPTU Sustentável”, que visa conceder incentivo aos proprietários de imóveis que adotarem ações sustentáveis, por meio de desconto de até 20% no carnê de IPTU desses contribuintes.

Além disso, ela quer a criação de campanha para a divulgação do Imposto de Renda Solidário. A iniciativa tem o objetivo de esclarecer e difundir a importância da doação de parte do imposto de renda devido, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ou diretamente para projetos de instituições a ele conveniadas.

Ainda entre seus pedidos, a vereadora quer a reposição e conserto dos LEVs (Locais de Entrega Voluntária de papel, vidro, plástico e outros materiais recicláveis). Hoje são mais de 40 pontos na cidade e como alguns “cestões” estão em mau estado de conservação, eles não são devolvidos aos locais de coleta, o que prejudica o serviço.

José Feliciano Irmão

Por causa da quantidade de materiais eletrodomésticos e móveis velhos descartados pelos moradores nas ruas do bairro Boraceia, o edil solicitou a ida do serviço de cata-trecos a localidade. De acordo com ele, esse tipo de descarte pode virar moradias de animais de pequeno porte que podem transmitir doenças às pessoas.

Elisabeth Dotti Consolo

Por conta do acidente que deixou há alguns meses a atleta Laís Souza tetraplégica, a vereadora apresentou indicação para que seja realizada na cidade, campanha destinada a arrecadar fundos para ajudar a esportista na manutenção de seu tratamento. Ela também pediu campanha de prevenção à catarata.

Para evitar a falta de certos medicamentos na farmácia da rede pública, a vereadora solicitou que a prefeitura faça processos especiais individuais para a aquisição de medicamentos que não constam na unidade de saúde.

Projetos de Lei

- Projeto de Emenda a LOM nº 001/2014 – autoria: vereador Luís Henrique Capellini e outros. Altera o caput do artigo 24 da LOM, e dá outras providências. Aprovado em 2ª discussão.

- Projeto de Lei Ordinária nº 016/2014 – autoria: prefeito José Mauro Dedemo Orlandini. “Autoriza a celebração de convênio com entidades para a instalação e administração de creches e dá outras providências”. Aprovado em 2ª discussão.

- Projeto de Lei Ordinária nº 017/2014 – autoria: prefeito José Mauro Dedemo Orlandini. “Institui o programa Integração Família Escola de Bertioga – PIFE e dá outras providências”. Aprovado em 2ª discussão.

- Projeto de Lei Ordinária nº 029/2013 – autoria: vereador Luiz Carlos Pacifico Júnior. “Indica Projeto de Lei que institui o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede municipal de ensino”. Aprovado em 1ª discussão.

- Projeto de Lei Ordinária nº 030/2013 – autoria: vereador Antônio Rodrigues Filho. “Institui no âmbito do município de Bertioga o programa de vacinação no lar e dá outras providências”. Aprovado em 1ª discussão.
 
 
Texto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bertioga - 28 de março de 2014 
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