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Câmara vota em 1ª discussão quatro projetos de Lei

por imprensa — última modificação 08/12/2015 09h12
Os vereadores aprovaram em 1ª discussão quatro Projetos de Lei na sessão desta terça-feira, dia 25. Além disso, foram apresentadas indicações referentes à segurança no trânsito, turismo náutico e fornecimento de medicamentos para pacientes com câncer. Confira mais detalhes no resumo da semana:

 

Moções:

 - Moção de parabenização ao senhor José Martins Filho. Autoria: vereadora Márcia Regina Braz Lia. “Hoje é presidente do Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Bertioga (Campb) com aproximadamente 150 alunos. Tem por vocação também se preocupar com a segurança da cidade que mora, se envolvendo com o CONSEG, onde hoje é Presidente do Conselho e tem se empenhado em auxiliar na busca da melhoria e segurança de nossa cidade”.

 - Moção de solidariedade e reconhecimento à senhora Shirley Bezerra Frazão. Autoria: vereadora Valéria Bento. “Filha de Dona Irene Antão Bezerra e do Sr. Natanael Felipe Silva, casada com Vagner Rau Neto e mãe de duas meninas: Amanda e Yasmim, tem se demonstrado forte e valente. Fatores que aliados à fé, têm sido determinantes em sua vitória diária. Compartilhamos de sua luta, externando-lhe plena solidariedade e a todos os enfermos de doenças cuja agressividade possa, no primeiro momento, assustar”.

 - Moção de solidariedade e reconhecimento à senhora Yara Olsen Lobato. Autoria: vereadora Valéria Bento. “Essa Moção de Solidariedade, longe de estar promovendo uma exposição negativa, sem sentido e descabida, vem além de em tempo presente reconhecer os serviços prestados pela nossa guerreira Vara, cerrar fileiras contra essa doença insidiosa que, cada vez mais, vem acometendo nossas irmãs, bertioguenses ou não”.

Indicações:

 Luís Henrique Capellini:

 Para adequar a estrutura do píer a atual reurbanização da Orla e do Canal de Bertioga, o vereador apresentou indicação nesta terça, dia 25, solicitando manutenção e reforma do píer Licurgo Mazzoni, no Centro. Entre os pedidos: reforma no flutuante, troca de bancos e das cordas no entorno do equipamento.

 Outra indicação apresentada por ele pede a construção de um píer atracadouro no bairro Jardim Veleiros, destinado ao embarque e desembarque da pesca esportiva. A área sugerida pelo parlamentar é um terreno público próximo da Náutica Poligon, que hoje chega a receber 1.500 pessoas aos finais de semana. Como a estrutura da Poligon está bastante precária, o vereador quer a construção do novo píer, para atender essa demanda crescente.

Os dois trabalhos foram feitos em parceria com os vereadores Valéria Bento e Toninho Rodrigues.

 Márcia Regina Braz Lia

 Por conta da dificuldade de acesso principalmente dos trabalhadores que fazem o percurso Indaiá e Riviera, a vereadora apresentou indicação para que sejam feitos trabalhos de urbanização no trecho interno que dá acesso entre as duas localidades.

 Ela ainda requereu do DER e do Departamento de Trânsito de Bertioga atenção especial com a sinalização no trecho da rodovia Rio-Santos que cruza o bairro Jardim Rafael, próximo a garagem da Viação Bertioga. De acordo com a vereadora, por conta da situação de má sinalização e iluminação pública, o local pode ser motivo de acidentes de trânsito, principalmente num período de movimento intenso como o feriado de Carnaval.

 Ainda na área da segurança, a parlamentar apresentou trabalho para que a prefeitura promova campanhas e programas de incentivo à realização do Boletim de Ocorrência. Segundo a vereadora, muitas pessoas deixam de registrar casos de furtos e roubos, por achar desnecessário, mas os números oficiais são determinantes para a vinda de reforço policial para a cidade.

 Edvaldo Alecrim Silva

 Por conta do risco de acidentes, o vereador quer que seja feita manutenção urgente na base do poste de energia localizado na Praça Vicente Molinari, na esquina com a rua Cláudio Cezar de Aguiar Mariz, ao lado do ponto de ônibus. Este equipamento encontra-se próximo ao Hospital de Bertioga, onde há grande fluxo de pessoas circulando.

 Ainda de acordo com o parlamentar, houve grande erosão no terreno de sustentação do poste, o que o deixou em risco de tombar.

 Valéria Bento

 Em complementação ao seu trabalho apresentado recentemente, pedindo atendimento especializado de oncologia no município, a vereadora requereu da prefeitura a disponibilização gratuita dos medicamentos prescritos para pacientes em tratamento de câncer.

 Antônio Rodrigues Filho

 O vereador apresentou trabalho solicitando a instalação de uma Zona de Suporte Náutico em Bertioga, numa área da praia do Indaiá, principalmente por conta do aumento considerável no fluxo do turismo náutico. De acordo com ele, com a instalação de marinas de porte na cidade, é cada vez mais necessário que o Poder Público trabalhe em prol de ofertar condições para que esse segmento se solidifique no município.

 Luiz Carlos Pacífico Júnior

 O vereador solicitou trabalhos de serviços urbanos para os bairros. Para o Mangue Seco, ele quer a realização de roçada de mato e limpeza do entulho que é deixado pelas ruas e calçadas da localidade.

 Ele ainda apresentou indicação de Projeto de Lei para a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas do município. O vereador destacou que essa ação é importante porque torna visível para o morador e outras pessoas o nome da rua na qual ele reside.

 Projetos de Lei votados e aprovados em 1ª discussão:

 PL nº 56/2013 – autoria: prefeito. “Regulamenta a utilização e a fiscalização dos veículos motorizados empregados no serviço de motofrete, e dá outras providências”.

 PL nº 60/2013 – autoria: prefeito. “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.

 PL nº 69/2013 – autoria: vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior. Denomina como Olympio Donda a antiga rua 12 do bairro Maitinga e, dá outras providências.

 PL nº 71/2013 – autoria: prefeito. Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.

  

 

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