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Comissão de Assuntos Especiais é criada para a revisão do Plano Diretor

por imprensa — última modificação 08/12/2015 09h12
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça, dia 10, a instalação de uma CAE (Comissão de Assuntos Especiais) para acompanhar as discussões e o processo de revisão do Plano Diretor de Bertioga. A legislação atual está em vigor há 15 anos. Os parlamentares pretendem promover o debate sobre os diversos temas que o PD abrange, antes mesmo de o Projeto de Lei ser enviado ao Legislativo.

De acordo com o vereador Ivan, que leu o pedido de instalação da CAE, a Casa de Leis poderá promover audiências públicas nos bairros para que a comunidade possa participar da aprovação dessa “importante lei para o futuro do município, que define o uso do solo urbano”.

Em julho, a prefeitura já havia criado a Comissão Técnica para a revisão do PDDS (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Bertioga), que deverá encerrar seus trabalhos até o mês de novembro, com a realização inclusive de consultas, audiências públicas e conferências sobre o tema.

Os trabalhos da CAE, segundo o presidente da Câmara, Luis Henrique Capellini, pretendem “somar esforços e buscar a participação de todos na elaboração deste projeto que definirá as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico para Bertioga. Além disso, iremos adequar nossa legislação ao Estatuto das Cidades e consolidar as áreas de preservação ambiental já implantadas”.

 Etapas do PDDS:

Criação da Comissão Técnica;
Elaboração do Termo de Referência;
Leituras Comunitárias;
Audiências Públicas:
Conferência Final;
Votação na Câmara e,
Efetivação do Plano Diretor.

 

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