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Projeto que cria cargo de agente de saúde é aprovado pelo Legislativo

por imprensa — última modificação 08/12/2015 09h13
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta, dia 06, o projeto de lei que cria os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, para cumprimento de atividades a serem executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão 152 vagas de emprego que serão preenchidas por meio de processo seletivo a ser estipulado pelo Executivo.

Para agente comunitário de saúde são 112 vagas, sendo que o candidato deverá residir na comunidade em que trabalhará e ter o ensino fundamental concluído. Já para o cargo de agente de combate às endemias são 40 vagas e é necessário ter o ensino fundamental concluído também. Os candidatos aprovados no concurso serão contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), para carga horária de 40hs semanais.

 Atribuições

O agente comunitário da saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal (Secretaria de Saúde).

 Eles são os principais elementos de sustentação do Programa de Saúde da Família, pois coloca pessoas da própria comunidade para monitorar, cuidar da saúde dos moradores do bairro, o que humaniza o trabalho.

 Já para a função de agente de combate às endemias as atribuições são: exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob responsabilidade também da pasta de Saúde.

 Estes atuam no combate aos vetores transmissores de doenças, tendo como principal alvo o combate à Dengue.

 

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