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Vereadores aprovam em 2ª discussão quatro projetos de lei

por imprensa — última modificação 08/12/2015 09h15
A 5ª sessão ordinária do ano, nesta terça, dia 11, contou com a votação de quatro Projetos de Leis e um Projeto de Emenda a LOM. Também foram apresentadas moções de parabenização e diversas indicações. Acompanhe:

Moções:

 - Moção de Parabenização ao estudante Matheus Hiroshi. Autoria: Toninho Rodrigues e Luís Henrique Capellini. “O estudante bertioguense Matheus Hiroshi Hayashida Fernandes, de 14 anos, foi o vencedor da etapa nacional do concurso de redação da Operação Cisne Branco 2013, promovido pela Marinha do Brasil, em todo território nacional. O tema da redação 'A Amazônia Azul: um bem a ser protegido, teve por objetivo despertar os alunos para a importância do mar no contexto nacional’ sob os mais variados aspectos, como comércio, lazer, recursos naturais e para a necessidade de protegê-lo”.

 - Moção de Parabenização às funcionárias do posto de saúde do Centro. Autoria: Alfonso Dari Weiland e Elizabeth Dotti Consolo. “Os pacientes que precisam marcar consultas e exames médicos no Posto de Saúde do Centro são atendidos por uma das seis recepcionistas que realizam esse serviço na unidade de saúde. Por semana, são agendadas cerca de 850 consultas, além dos exames e procedimentos, como pesagem das crianças e medição pressão”. 

- Moção de Parabenização à Banda da Costa pelo Carnaval da Solidariedade. Autoria: Luiz Carlos Pacífico Júnior. “A Banda da Costa surgiu há 14 anos, com a proposta de aliar a alegria da festa de Carnaval à solidariedade. Assim nasceu o Carnaval da Solidariedade de Bertioga, quando os trios elétricos da Banda da Costa saem às ruas da cidade para trocar abadás por alimentos. Uma moda que pegou e agradou a população de Bertioga, já que todos os anos o apoio à proposta é incondicional”.

 Indicações:

 Márcia Regina Braz Lia:

 A vereadora apresentou trabalhos para serviços de melhorias urbanas. Entre elas, a retirada das estruturas do antigo atracadouro da balsa. A intenção é garantir a segurança no local, já que ainda há ferragens e estruturas expostas.

 Para garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, a parlamentar solicitou a construção de rampas de acesso nos prédios e áreas públicas.

 Outra indicação da parlamentar pede que a prefeitura institua na cidade o programa Adote um Prédio Público, que permitirá à iniciativa privada cooperar para a qualidade dos serviços públicos prestados em Bertioga, por meio de doações de uniformes e equipamentos diversos, além da cooperação em obras de reforma, manutenção ou ampliação desses locais.

 Ela também pediu, juntamente com os demais vereadores da Casa, a instalação de um posto da Guarda Municipal que funcione 24hs em frente ao Píer Licurgo Mazzoni, no Centro.     

 Além disso, a vereadora quer que o Executivo garanta a gratuidade para serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia para a construção de habitações de interesse social, ou seja, para pessoas de baixa renda.

  Alfonso Dari Weiland                                          

 O vereador requereu da secretaria competente programa e ação de prevenção e informação sobre as DSTs/AIDs entre os jovens. De acordo com ele, no Brasil, foram registrados 66.114 casos de Aids entre jovens de 13 a 24 anos até junho de 2009. Isso representa 11 % dos casos notificados da doença no país, desde o início da epidemia. Na mesma faixa etária, a transmissão sexual representa 68% dos casos de Aids notificados e a via sanguínea responde por 23%.

 Edvaldo Alecrim Silva

 Para dar à população oportunidade de cursos e entretenimento aos finais de semana, principalmente para as crianças e jovens, o vereador apresentou indicação para que a prefeitura promova nas escolas municipais programação específica, como curso de informática e outras atividades que podem inclusive ser destinada aos pais dos alunos.

 José Feliciano Irmão

 O parlamentar, em parceria com o vereador Alecrim, fez indicação para que seja feita a manutenção na rua Francisco Pinto, no bairro Vicente de Carvalho II. De acordo com ele, a referida via está nas proximidades de uma escola e necessita de atenção do poder público, com serviços como roçada de mato. Ainda para a mesma rua, ele solicitou a instalação de lombada ou redutores de velocidade, já que alguns motoristas não tem respeitado os limites de velocidade para vias urbanas.

 Luiz Carlos Pacífico Júnior

 

A segurança pública é um dos temas mais recorrentes no trabalho do vereador. Ano passado, ele chegou a realizar audiência pública para debater o tema e a implantação em Bertioga da Atividade Delegada, que permite aos policiais militares trabalharem de forma regulamentada, nas folgas e horários vagos, para o município.

 Como o Executivo e o Estado manifestaram interesse no convênio que permite esse tipo de contratação que aumenta o efetivo policial ativo na cidade, o parlamentar, junto com os pares Valéria Bento e Toninho Rodrigues, apresentou indicação com solicitação de aceleração do processo para instalação da Operação Delegada

O parlamentar também fez indicação de projeto de lei para que o Executivo promova a criação de Escola Hospitalar para alunos submetidos a tratamento de doenças crônicas que impliquem na internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio. Essa medida promoveria o atendimento escolar no ambiente hospitalar para crianças e jovens incapacitados temporariamente de comparecer à escola. Essa indicação teve coautoria da vereadora Beth Consolo.

 Outro trabalho do parlamentar pede a manutenção e recuperação da rua Ivo Henrique, localizada na região central de Bertioga. Ele também solicitou a instalação de pontos de ônibus com cobertura e sinalização adequada no bairro Jardim Rafael.

 Valéria Bento

 Para promover o atendimento às mulheres vítimas de violência, principalmente no ambiente doméstico, a vereadora quer que seja instalado no município um Centro de Referência da Mulher Vitimizada. A iniciativa ficaria por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

 Antônio Rodrigues Filho

 O parlamentar tem entre seus temas prioritários a Saúde, com enfoque às ações voltadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. Essa semana, ele requereu da secretaria competente estudo para a implantação de um “Jardim Sensorial”.

 De acordo com o vereador, no local, é possível instalar mapas táteis, que são objetos tridimensionais que possibilitam o acesso a informações sobre a localização de equipamentos e caminhos e a percepção espacial da área a ser percorrida.

 Ele destacou que um Jardim Sensorial é um mapa tátil e, como tal, visa oferecer aos deficientes visuais uma representação reduzida do ambiente onde se encontram, facilitando sua integração ao contexto social, principalmente nos espaços públicos de lazer.

Outro trabalho do vereador pede a realização de serviços de manutenção urbana na localidade Caiubura. Os moradores reclamaram com o parlamentar principalmente por conta da falta de limpeza das valas e roçada de mato nas ruas do bairro. A rua General Osório, no Centro, também foi alvo de solicitação de melhorias.

 Por causa dos objetos e móveis abandonados pelas ruas do Jardim Rafael, ele ainda requereu o serviço do caminhão cata-treco na localidade, para o recolhimento desses equipamentos descartados pela população e que além do incômodo de sujar as vias e calçadas, ainda pode ser criadouro de ratos e outros bichos.

 Elizabeth Dotti Consolo

 Em seu trabalho dessa semana, a vereadora pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o que ela chama de “falta assustadora e constante” de medicamentos na Farmácia Popular, localizada no Hospital de Bertioga. Segundo a parlamentar, esses medicamentos são fornecidos gratuitamente à população, de acordo com a prescrição médica, e a falta do tratamento indicado pode se prejudicial.

 A parlamentar também apresentou indicação para que a prefeitura oferte instalações adequadas para o CEME e o CAPs. Ela afirmou que tanto a sede do CEME, que fica na Rua João Ramalho, no Centro, como o CAPS, localizado na rua Mestre Pessoa, no Jd. Lido, apresentam instalações precárias, com estruturas danificadas, deterioradas e inadequadas para o atendimento aos pacientes. E, juntamente com o Centro de Saúde, o CEME e o CAPS são responsáveis pelo enorme atendimento de pacientes não só de Bertioga, como também de cidades vizinhas.

 Outra indicação apresentada pela vereadora pede alteração do local de atendimento dos pacientes do Centro de Saúde III (a antiga sede está em reforma), que hoje ocorre nas dependências do Hospital Municipal. Ela destacou que o ambiente hospitalar não é o indicado para o atendimento ambulatorial e de consultas. E ainda, as instalações não oferecem nenhum conforto para os pacientes idosos ou portadores de deficiências.

 Para resolver o problema, a indicação pede a transferência desses atendimentos para o Posto de Saúde do Maitinga.

 Luís Henrique Capellini

 O vereador fez indicação esta semana para que a prefeitura requeira da empresa Elektro o serviço de manutenção em luminárias da cidade. De acordo com o parlamentar, muitas ruas do Balneário Mogiano, na região Norte do município, já contam com iluminação pública, no entanto, por falta de manutenção adequada, há diversas luminárias com lâmpadas queimadas, criando trechos que ficam 'às escuras', o que tem ocasionado sensação de insegurança nos moradores. Ele afirmou que esse fato tem sido alvo de diversas reclamações dos munícipes.

 Outro trabalho recomenda que o Executivo promova medidas que permitam a inclusão da cidade no programa VidAtiva do Governo do Estado. Essa ação é destinada ao idoso de baixa renda (de até três salários mínimos) e vulnerabilidade social ou que tenha prescrição médica indicando a prática de atividade física como medida preventiva ou curativa, no acesso à atividade física, desportiva e de lazer.

 Trata-se de um cartão magnético vinculado ao pagamento de Academias e Clubes com atividades específicas e disponibilizado para idosos com um valor pré-pago de R$ 57 por mês para pagamento nestes estabelecimentos que já estejam cadastrados no programa VidAtiva.

 Projetos de Lei:

 - Projeto de Lei Ordinária nº 56/2013 – “Regulamenta a utilização e a fiscalização dos veículos motorizados empregados no serviços de motofrete, e dá outras providências”. De autoria do prefeito, José Mauro Dedemo Orlandini. Aprovado em 2ª discussão. 

 - Projeto de Lei Ordinária nº 60/2013 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”. De autoria do prefeito, José Mauro Dedemo Orlandini. Aprovado em 2ª discussão.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 69/2013 – Denomina como Olýmpio Donda a antiga rua 12, do bairro Maitinga e, dá outras providências. De autoria do vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior. Aprovado em 2ª discussão.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 71/2013 – “Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências”. De autoria do prefeito, José Mauro Dedemo Orlandini. Aprovado em 2ª discussão.

 - Projeto de Emenda a LOM nº 001/2014 – Altera o Caput do artigo 24 da LOM e dá outras providências. De autoria do vereador Luís Henrique Capellini e outros. Aprovado em 1ª discussão.

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