Vereadores aprovam recurso para conclusão da creche do Jd. Vista Alegre

por imprensa — publicado 12/08/2013 14h03, última modificação 08/12/2015 09h15
Os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga aprovaram “crédito suplementar” que permitirá a continuidade e conclusão das obras da creche do Jardim Vista Alegre e a retomada do IPTU Premiado (programa da prefeitura que beneficia os “bons pagadores”). São quase R$ 1,6 milhão, aprovados por meio do PL 16/2013, na sessão desta terça, dia 23.
Vereadores aprovam recurso para conclusão da creche do Jd. Vista Alegre

Para o Neim (Núcleo de Educação Infantil Municipal) são R$ 1,33 milhão e para o programa do IPTU premiado mais R$ 50 mil. De acordo com o secretário geral da Câmara, Aude Muquer de Oliveira, o PL foi apresentado pelo Executivo com Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, que, numa primeira ocasião, foi negado pelos vereadores, para que os parlamentares pudessem se inteirar do processo.

“Os pedidos de urgência para PLs, em algumas ocasiões são negados pelos vereadores, exatamente porque eles querem conhecer melhor os projetos antes de votarem. É uma medida de cautela, que permite a votação com maior detalhamento”, afirmou o secretário da Câmara.

 

Creche

Segundo informações da Prefeitura de Bertioga, a Neim está sendo construída na avenida Engenheiro e Arquiteto Eduardo Correia da Costa Júnior, esquina com a rua Alexandre Mariani. Do total previsto para a obra, R$ 1,3 milhão foram destinados via emenda parlamentar, por meio do Programa ProInfância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Governo Federal. O restante, mais de R$ 638 mil, é contrapartida da prefeitura.

A Neim terá 1.376 m² de área construída, em terreno de 03 mil m². A unidade educacional terá capacidade para atender até 224 alunos em dois períodos, diurno e vespertino. O projeto conta com oito salas de aula, sala de informática, sala de múltiplo uso (estudo e leitura), espaço para amamentação, fraldário, anfiteatro e playground. A previsão inicial para conclusão das obras, iniciadas em meados de 2012, era de nove meses.

 

IPTU

 

A verba que foi aprovada pela Câmara Municipal permitirá a retomada do IPTU Premiado, programa instituído em 2010 pela prefeitura e que tem como objetivo premiar e incentivar os “bons pagadores” desse imposto municipal. No primeiro ano de atividade, o programa chegou a registrar diminuição de 20% na inadimplência do IPTU.