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Portal Transparência

por Interlegis — última modificação 14/07/2017 12h11
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados Câmara Municipal de Bertioga que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), a Lei de Transparência Fiscal (Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada pelo Decreto Executivo nº 7724/2012 e demais legislações pertinentes.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei de Acesso à Informação Interlegis Página 26/07/2017 17h13
Transparência financeira ber Link 13/12/2017 08h10
Licitações e Contratos Interlegis Pasta 14/07/2017 16h14
Vagas e Salários Interlegis Pasta 13/03/2018 15h29
Diárias e Viagens Parlamentares ber Pasta 20/09/2016 12h25
Dados Abertos Interlegis Página 02/12/2015 10h35
Auditorias Departamento de Tecnologia da Informação Pasta 14/05/2018 10h22
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