{"provider_url": "https://www.bertioga.sp.leg.br", "title": "Edital de Dispensa de Chamamento P\u00fablico", "html": "<p align=\"center\"><b>EDITAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO</b></p>\r\n<p align=\"center\"><b>\u00a0</b><b>EXTRATO DE JUSTIFICATIVA</b></p>\r\n<p align=\"center\"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em cumprimento ao par\u00e1grafo primeiro, do artigo 32 da Lei Federal n\u00ba 13.019/2.014, fa\u00e7o publicar o presente EXTRATO DE JUSTITIFICATIVA, para declarar a dispensa de realiza\u00e7\u00e3o de Chamamento P\u00fablico, nos termos do inciso VI, do artigo 30, para a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Fomento com o Instituto CAMPB, visando o recebimento de Jovens para projeto de continua\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o profissional com aprendizado laborativo, denominado de projeto \u00a0\u201cJovens no Exerc\u00edcio da Cidadania\u201d, com expertise para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os socioeducativos, conforme objeto previsto no Plano de Trabalho do Termo de Fomento, objeto do processo administrativo n\u00ba 419/2.023. Em cumprimento ao princ\u00edpio da publicidade e transpar\u00eancia fixo que o valor unit\u00e1rio de cada Jovem no Exerc\u00edcio da Cidadania \u00e9 de R$ 2.309,01 (dois mil, trezentos e nove reais e um centavo), sendo a vig\u00eancia do Termo de Fomento de 01 (um) ano, com prorrog\u00e1vel at\u00e9 o limite de 60 (sessenta) meses. Bertioga, 23 de mar\u00e7o de 2.023.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\"><b>Ver. Ant\u00f4nio Carlos Ticianelli<br /></b><b>Presidente da C\u00e2mara</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bertioga.sp.leg.br/author/dti", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Bertioga", "type": "rich"}