{ "claims": [ { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "50615235844", "creation_date": "2025-01-12T19:27:06-02:00", "description": "Saber quem ser\u00e3o os contribuintes desse novo mandato 2025 do Partido MDB e Vereador Nivaldo De Jesus (Porvinha), Umuarama (PR) 28/09/1970, 54 anos; Procurador Jur\u00eddico; Chefe do Controle Interno; Assessor de Imprensa; Assessor da Presid\u00eancia; Assessor da Mesa; Chefe da Ouvidoria; Chefe do Departamento de Recursos Humanos; Motorista; Chefe de Compras; Assessor Parlamentar e Chefe de Gabinete.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-01-27T15:54:47-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-01-13T12:07:28.914262", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Os vereadores eleitos e empossados para a 9\u00aa legislatura (2025/2028) pelo Partido MDB s\u00e3o: Nivaldo de Jesus, Elis\u00e2ngela da Silva Pedroso e, Magno Roberto Silva Souza.\r\nQuanto aos cargos, mensalmente \u00e9 disponibilizado na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga os cargos ocupados, a consulta pode ser efetuada atrav\u00e9s do link: http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfDespesaFolhaPagamentoExibicao.aspx\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "578279861", "title": "Tabela de contribuintes 2025", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250112192706" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-02-02T14:31:14-02:00", "description": "Falta total de respeito.....fiz uma maratona para pagar o IPTU....e n\u00e3o consegui.....fui na lot\u00e9rica n\u00e3o aceitaram.....fui ao Lixo da CAIXA ECONOMICA FEDERAL....pagar o iptu que est\u00e1 em meu nome com o meu cheque(pois o valor \u00e9 elevado) e n\u00e3o aceitaram.\r\n\r\nLiguei na Prefeitura de Bertioga.....a atendente (Paloma) s\u00f3 sabia dizer que tinha que ser pago na CEF em dinheiro.\r\n\r\n\"As institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o t\u00eam se recusado sistematicamente a receber os tributos atrav\u00e9s de cheques banc\u00e1rios, mesmo quando o emitente \u00e9 o pr\u00f3prio contribuinte.\"\r\n\r\n\" Este embate negocial e nocivo ao contribuinte contraria, primeiramente, o c\u00f3digo tribut\u00e1rio nacional que, no vigor de lei complementar, estabelece no artigo 162, I que o pagamento do tributo \u00e9 efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal.\"\r\n\r\n\" N\u00e3o obstante \u00e0 ilegalidade perante o c\u00f3digo tribut\u00e1rio nacional, esta recusa tamb\u00e9m produz chagas ao c\u00f3digo de defesa do consumidor que estabelece no artigo 39, I que \u00e9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. Corol\u00e1rio deste entendimento, conclui-se que a exig\u00eancia do pagamento do tributo em dinheiro, pelas dificuldades que imp\u00f5e na convers\u00e3o em papel-moeda, acaba compelindo os grandes contribuintes a serem correntistas do banco respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o.\"\r\n\r\n\"Este repulsivo procedimento banc\u00e1rio traz ainda conseq\u00fc\u00eancias na seguran\u00e7a p\u00fablica, primeiramente, porque, obrigando o contribuinte a circular com elevadas quantias e, depois, abarrotando os cofres banc\u00e1rios com um excessivo numer\u00e1rio, desperta a cobi\u00e7a de assaltantes e coloca em risco os clientes e os funcion\u00e1rios dos bancos.\r\n\r\n\"Em suma, o contribuinte fica vulnerabilizado diante de uma cl\u00e1usula contratual da qual n\u00e3o \u00e9 parte, interpretada exclusivamente no interesse do lucro dos bancos com o movimento do er\u00e1rio, e contraposta a um Estado omisso que, atuando em flagrante viola\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia, permite e corrobora tais pr\u00e1ticas abusivas inviabilizadoras dos cheques como meio de pagamento.\"\r\n\r\ncr\u00e9dito: https://jus.com.br/artigos/2756/a-recusa-do-recebimento-dos-tributos-em-cheques", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2017-02-24T16:11:28-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2017-02-20T09:18:28.450620", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Sr. Luiz Fernando:\r\n\r\nO Poder Executivo, ciente dos transtornos causados por conta dessa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 tomando provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias existentes, a fim de que o problema n\u00e3o volte a ocorrer.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Bertioga\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Iptu 2017", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20170202143114" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "172433718-17", "creation_date": "2023-04-16T21:00:09-03:00", "description": "Devido a epis\u00f3dios recorrentes de importuna\u00e7\u00e3o do sossego,recorri a guarda municipal via contato telef\u00f4nico153 no dia 1/04,por volta das 20:30 h,informando a queixa e o local da emiss\u00e3o da fonte sonora,com n\u00edveis de press\u00e3o sonora acima do permitido para o horario,segundo a lei 1.101.Apos relato da ocorr\u00eancia o atendente informou que iria ao local,mas que n\u00e3o poderia autuar o infrator,pois a lei era \"falha\".A viatura compareceu,mas o problema n\u00e3o foi resolvido,permanecendo o barulho at\u00e9 as 05:00h do dia 02/04.Ligamos para a pol\u00edcia militar,tamb\u00e9m sem sucesso.\r\nGostaria assim de saber porque as a\u00e7\u00f5es para cumprimento da lei n\u00e3o s\u00e3o aplicadas .O que n\u00e3o podemos \u00e9 conviver com estes indiv\u00edduos que abusam dos seus equipamentos eletr\u00f4nicos no volume m\u00e1ximo incomodando a muitos e causando tanto danos a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \r\nLOCAL : Condominio Costa do Sol", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-05-02T16:27:06-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-04-18T10:29:09.472568", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A demanda de Vossa Senhoria \u00e9 referente a reclama\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos relativos ao \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga). \r\nAssim, pode registrar junto a: Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\nNo \u00e2mbito do Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal de Bertioga), considerando a not\u00edcia de descumprimento de Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, encaminhamos a demanda a todos os Senhores Vereadores para ci\u00eancia e providencias que julgarem necess\u00e1rias no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es. \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "10763273", "title": "Cumprimento da lei 1.101", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230416210009" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2024-10-29T10:13:07-02:00", "description": "Gerada a partir de um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, protocolo 20240917090605 de 17/09/2024.\r\nFavor informar andamento e conclus\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-11-06T12:02:28-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-10-30T13:08:18.707617", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Cumpre informar que a demanda oriunda do protocolo 20240917090605 que originou o processo administrativo 421/2024 foi concluida com o fornecimento de c\u00f3pia do contrato. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Posi\u00e7\u00e3o da PA 421/2024", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20241029101307" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "73373567815", "creation_date": "2024-11-04T14:07:16-02:00", "description": "Boa tarde\r\nPrezados senhores \r\n\r\n\\Por favor, poderia enviar a pe\u00e7a or\u00e7amentaria para o ano 2025 projeto de lei 0592024 >Enviar o no EMAIL : avediz@uol.com.br\r\n\r\nNome : LEONIDIO ALVES DOS SANTOS\r\nrg 4762176-X \r\natenciosamente", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-11-12T11:06:47-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-11-06T12:28:21.191853", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todas as normas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Bertioga est\u00e3o disponibilizadas na transpar\u00eancia ativa de seu site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em Processo Legislativo - Projeto de Lei https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores \r\nA pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria que trata o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 59/2024, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Bertioga para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 pode ser acessada diretamente pelo link: https://sapl.bertioga.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/19960/pl_059-24_loa.pdf\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "4762176 -X", "title": "projeto de lei 0592024", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20241104140716" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "45098925860", "creation_date": "2024-11-11T15:38:45-02:00", "description": "Ol\u00e1! Gostaria de saber quais os valores dos padr\u00f5es de vencimentos (progress\u00e3o de carreira) para o cargo de administrador. Ou ent\u00e3o indique a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece esses valores atualizados.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-11-27T11:25:33-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-11-12T11:23:56.877974", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 139/2023 que \"Define o quadro de servidores efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" em seu Anexo II define as carreiras dos cargos efetivos e os padr\u00f5es de vencimentos, inclusive para o cargo de administrador. \r\nEm conson\u00e2ncia a norma em vigor, os valores relativos ao padr\u00e3o de vencimento, de qualquer cargo, pagos no Legislativo ser\u00e3o definidos em lei, e ser\u00e3o revistos e corrigidos anualmente nos termos do artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, a Lei Municipal n\u00b0 1.517, de 25 de janeiro de 2.023, fixou os valores pecuni\u00e1rios dos padr\u00f5es de vencimento citados na Resolu\u00e7\u00e3o e, a Lei n\u00ba 1.585, de 11 de Mar\u00e7o de 2024 , concedeu reajuste e aplicou a Revis\u00e3o Geral Constitucional aos valores atuais de vencimento do pessoal afeto ao Poder Legislativo . \r\nTodas as normas em vigor est\u00e3o disponibilizadas na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em Leis \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis. \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "540924817", "title": "Padr\u00f5es de Vencimentos - Administrador", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20241111153845" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-03-21T13:10:05-03:00", "description": "Boa tarde,\r\n\r\nGostaria do contato do respons\u00e1vel pelo RPPS de Bertioga.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRoberto Keppler", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2016-03-30T17:55:16-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2016-03-30T17:54:27.563787", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nEstas informa\u00e7\u00f5es podem ser conseguidas atrav\u00e9s do pr\u00f3prio BERTPREV,atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-9292 ou do site www.bertprev.sp.gov.br.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "RPPS - Bertioga", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20160321131005" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "43679948808", "creation_date": "2020-03-02T11:54:26-03:00", "description": "Prezados servidores, bom dia!\r\n\r\nVenho questionar se h\u00e1 interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou previs\u00e3o para que deixem a Rua Nicolau Miguel Obeide sem o esburacamento absurdo que est\u00e1 atualmente. \r\n\r\nA Prefeitura sabe o estado que esta rua est\u00e1? Por qual motivo n\u00e3o foram tomadas provid\u00eancias at\u00e9 hoje? O tr\u00e2nsito de ve\u00edculos resta prejudicado.\r\n\r\nAguardo respostas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nHenrique S. Pires", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-03-05T11:18:56-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-03-03T09:43:02.125906", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "O pedido n\u00e3o se enquadra no que tange ao acesso de informa\u00e7\u00e3o consoante a Lei n.\u00ba 12.527/2011. Assim, cumpre informar que a RECLAMA\u00c7\u00c3O de Vossa Senhoria, no \u00e2mbito do Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal de Bertioga) foi encaminhada aos Senhores Vereadores para ci\u00eancia; no \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga), Vossa Senhoria pode registrar a Reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br" } ], "review_state": "resolved", "rg": "391738665", "title": "Estado deplor\u00e1vel de via p\u00fablica", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200302115426" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "06347809800", "creation_date": "2023-03-07T13:46:19-03:00", "description": "Prezado Presidente Carlos e demais Vereadores,\r\nBoa tarde.\r\n\r\nFa\u00e7o saber que \u00e9 de suma import\u00e2ncia sabermos sobre o montante gastos em 2022 com os shows na Cidade de Bertioga, bem como o total investido na \u00e1rea da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica no curso do ano de 2022.\r\n\r\nAssim, venho por meio desta solicita\u00e7\u00e3o, pedir informa\u00e7\u00f5es sobre os valores.\r\n\r\nCerto de poder contar com esse poder executivo, com os princ\u00edpios da publicidade, transpar\u00eancia, da legalidade, da isonomia e imparcialidade, aguardamos retorno.\r\n\r\nSendo s\u00f3 o que apresenta para o momento.\r\n\r\nAtte.,\r\n\r\nCarlos", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-03-17T09:39:59-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-03-10T14:03:16.073149", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). Assim, a informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica solicitada oriunda de gastos e investimentos pode ser obtida junto a Secretaria Municipal da Fazenda\r\nEndere\u00e7o: Endere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \u2013 11250-117\r\ne-mail: sec.meioambiente@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8004 \r\n\r\nSe preferir solicitar as informa\u00e7\u00f5es junto as pastas vinculadas: \r\nSecretaria de Turismo e Cultura \r\ne-mail: sec.turismo@bertioga.sp.gov.br\r\nTel.: (13) 3319-9150\r\nSecretaria de Sa\u00fade \r\ne-mail: ssbertioga@hotmail.com\r\nTel.: (13) 3319-9089\r\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o \r\ne-mail: educacao@bertioga.sp.gov.br\r\nTel.: (13) 3319-8200 ou 8201\r\nSecretaria de Seguran\u00e7a e Cidadania\r\ne-mail: secretariadeseguranca@bertioga.sp.gov.br\r\n\r\nNo site oficial do munic\u00edpio, portal da Transpar\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel acessar informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de forma anal\u00edtica http://transparencia.bertioga.sp.gov.br/#/\r\n\r\nA ouvidoria Municipal atende no Pa\u00e7o Municipal, na Secretaria de Governo, \u00e0 Rua Luiz Pereira de Campos \u2013 901- Centro.\r\nhttps://transparencia-bertioga.smarapd.com.br/#/fixo/informacoes/ouvidoriamunicipal\r\nouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8123\r\n\r\nNo \u00e2mbito do Poder Legislativo, cumpre informar que encaminhamos c\u00f3pia do vosso pedido para ci\u00eancia de todos os Senhores Vereadores.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "144983400", "title": "Despesas com os shows em Bertioga", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230307134619" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "06347809800", "creation_date": "2023-03-07T13:56:59-03:00", "description": "Prezados,\r\nBoa tarde.\r\n\r\nPe\u00e7o informar qual foi o valor anual de investimento na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica de Bertioga de forma detalhada, a saber:\r\n\r\nOnde ? quando ? porque? como? n\u00famero da dota\u00e7\u00e3o (empenho). Justificativas\r\n\r\nPe\u00e7o detalhar o m\u00e1ximo poss\u00edvel, referente ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2022.\r\n\r\nSendo s\u00f3 o que apresenta para o momento.\r\n\r\nAtte.\r\nCarlos", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-03-17T09:40:21-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-03-10T14:11:46.851260", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). Assim, a informa\u00e7\u00e3o de forma detalhada pode ser obtida junto a Secretaria Municipal da Fazenda\r\nEndere\u00e7o: Endere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \u2013 11250-117\r\ne-mail: sec.meioambiente@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8004 \r\n\r\nSe preferir pode solicitar as informa\u00e7\u00f5es junto a pasta vinculada: \r\nSecretaria de Seguran\u00e7a e Cidadania\r\ne-mail: secretariadeseguranca@bertioga.sp.gov.br\r\nTel.: (13) 3319-9201\r\n\r\nNo site oficial do munic\u00edpio, portal da Transpar\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel acessar informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de forma anal\u00edtica http://transparencia.bertioga.sp.gov.br/#/\r\n\r\nA ouvidoria Municipal atende no Pa\u00e7o Municipal, na Secretaria de Governo, \u00e0 Rua Luiz Pereira de Campos \u2013 901- Centro.\r\nhttps://transparencia-bertioga.smarapd.com.br/#/fixo/informacoes/ouvidoriamunicipal\r\nouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8123\r\n\r\nNo \u00e2mbito do Poder Legislativo, cumpre informar que encaminhamos c\u00f3pia do vosso pedido para ci\u00eancia de todos os Senhores Vereadores.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "144983400", "title": "Or\u00e7amento para Seguran\u00e7a P\u00fablica", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230307135659" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "06347809800", "creation_date": "2023-03-07T14:08:17-03:00", "description": "Senhores,\r\nBoa tarde.\r\n\r\nDisp\u00f5e na Lei 1101 de 14 de mar\u00e7o de 2014, sobre atividades de polui\u00e7\u00e3o sonora e seus regulamentos pr\u00f3prios, visto recorrentes situa\u00e7\u00f5es de pedidos ao 190 Policia Militar e (Capit\u00e3o Silva Junior ) por meio do 153 Guarda Municipal - DOA Policial Ambiental ( respons\u00e1vel Ezequiel ), no bairro do Indai\u00e1.\r\n\r\nAssim, pe\u00e7o que seja informado sobre o montante dos valores das multas auferidas no ano de 2022 nas resid\u00eancias e com\u00e9rcios, que deram causas para essa infra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPe\u00e7o ainda informar, se poss\u00edvel de forma anal\u00edtica e sint\u00e9tica, por bairro, endere\u00e7o o quadro atual das maiores incid\u00eancias de pertuba\u00e7\u00e3o do sossego.\r\n\r\nSendo s\u00f3 para o momento, agaurdamos.\r\n\r\nAtte.,\r\nCarlos", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-03-17T09:39:37-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-03-10T11:56:27.866294", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). Assim, a informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica solicitada oriunda de a\u00e7\u00f5es da Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es Ambientais, pode ser obtida na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. \r\nEndere\u00e7o: Endere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \u2013 11250-117\r\ne-mail: sec.meioambiente@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8034 \r\n\r\nNo site oficial do munic\u00edpio, portal da Transpar\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel acessar informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de forma anal\u00edtica http://transparencia.bertioga.sp.gov.br/#/\r\n\r\nA ouvidoria Municipal atende no Pa\u00e7o Municipal, na Secretaria de Governo, \u00e0 Rua Luiz Pereira de Campos \u2013 901- Centro.\r\nhttps://transparencia-bertioga.smarapd.com.br/#/fixo/informacoes/ouvidoriamunicipal\r\nouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8123\r\n\r\nNo \u00e2mbito do Poder Legislativo, cumpre informar que encaminhamos c\u00f3pia do vosso pedido para ci\u00eancia de todos os Senhores Vereadores.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "144983400", "title": "Polui\u00e7\u00e3o sonora", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230307140817" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "067.577.036-02", "creation_date": "2022-05-02T17:35:47-03:00", "description": "Solicita\u00e7\u00e3o baseada na Lei n.\u00ba 12.527 - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, de 18/11/2011.\r\n\r\nPrezados, boa tarde.\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 37/2021 para servi\u00e7os de diagn\u00f3stico visando a viabilidade t\u00e9cnica e financeira para a concess\u00e3o do transporte coletivo municipal de Bertioga-SP, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1) Os estudos de viabilidade foram conclu\u00eddos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos.\r\n\r\n2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente?\r\n\r\n3) H\u00e1 previs\u00e3o de abertura da Consulta P\u00fablica e da Licita\u00e7\u00e3o?\r\n\r\nAgradecemos antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCordialmente,\r\nEquipe Radar PPP.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-05-06T13:31:35-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-05-06T13:29:09.170565", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). A Secretaria de Seguran\u00e7a e Cidadania \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a, pelo tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio de Bertioga, al\u00e9m de comandar a Guarda Civil Municipal, a Defesa Civil e a Diretoria de Inclus\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre estudos, licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do transporte coletivo municipal de Bertioga pode ser obtida na Prefeitura junto a referida Secretaria Municipal. \r\n\r\nEndere\u00e7o: Rua Elias Nehme, 92 \u2013 Centro\r\ne-mail: secretariadeseguranca@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-9201\r\n(13) 3319-9200\r\nAcesso de informa\u00e7\u00e3o junto ao Executivo Municipal\r\nhttp://www.bertioga.sp.gov.br/transparencia-prefeitura-bertioga/ \r\n(13) 33198014, 33198123 \u2013 (13) 99691-4777\r\n \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "MG-10.866.692", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es | Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 37/2021| Estudos Transporte Coletivo", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220502173547" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "73373567815", "creation_date": "2022-05-29T04:52:28-03:00", "description": "Bom dia preciso da lei 171/2022 .POR GENTILEZA ENIVAR PARA O EMAIL : avediz@uol.com.br", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-05-30T11:31:44-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-05-30T11:30:41.137164", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "\r\nToda a Legisla\u00e7\u00e3o municipal pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga atrav\u00e9s do link: https://sapl.bertioga.sp.leg.br/norma/pesquisar\r\nEm espec\u00edfico a Lei Complementar n.\u00ba 171/2022, a consulta tamb\u00e9m pode ser efetuada atrav\u00e9s do Boletim Oficial do Munic\u00edpio de Bertioga, Edi\u00e7\u00e3o 1049 http://www.bertioga.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/BOM-1049-WEB.pdf e/ou em atos administrativos atrav\u00e9s do link: http://www.bertioga.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-ATOS_INTERNOS-1049.pdf\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "4762176X", "title": "LEI 171/2022", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220529045228" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-06-07T21:01:09-03:00", "description": "Prezados Senhores \r\n\r\nVenho por meio desta solicitar que a C\u00e2mera dos Vereadores da Cidade de Bertioga fa\u00e7a cumprir o desejo do Bairro Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o e em retirar a ilumina\u00e7\u00e3o colocada recentemente pela empresa Tecnoluz sobre a Mata de Jundu em extin\u00e7\u00e3o \r\n\r\nA Associa\u00e7\u00e3o do moradores do Bairro j\u00e1 entregou carta of\u00edcio ao respons\u00e1veis na PMB e ainda nada foi feito", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2018-06-13T17:37:04-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2018-06-13T16:32:20.533430", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nSua solicita\u00e7\u00e3o foi recebida e enviada \u00e0 Presid\u00eancia da Casa para maiores esclarecimentos." }, { "creator": "dti", "date": "2018-06-13T17:37:04.951545", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Nobre mun\u00edcipe:\r\n\r\nRecebemos o pleito de Vossa Senhoria e encaminharemos ao \u00f3rg\u00e3o competente, pois a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 sobre poder discricion\u00e1rio do Executivo Municipal.\r\n\r\nPedro Rezende\r\nAssessoria da Presid\u00eancia " } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o - Urgente", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20180607210109" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "37775468874", "creation_date": "2022-10-24T15:02:19-02:00", "description": "Estou realizando uma pesquisa, e gostaria de saber, quanto o munic\u00edpio movimenta, ao ano com a constru\u00e7\u00e3o civil?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-11-08T11:18:25-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-11-03T18:12:39.917908", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). A informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica solicitada referente a constru\u00e7\u00e3o civil pode ser obtida junto a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: Endere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro, e-mail: sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br /Telefone (13) 3319-8055 e/ou Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-8123 / e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "400417145", "title": "Constru\u00e7\u00e3o Civil", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20221024150220" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "13056616808", "creation_date": "2022-10-25T11:53:05-02:00", "description": "Declara\u00e7\u00e3o que fotoc\u00f3p\u00eda de monografia de minha autoria, A EMANCIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE BERTIOGA - 1948 A 1991, de finaliza\u00e7\u00e3o de curso de Licenciatura Plena em Hist\u00f3ria, \u00e9 parte integrante do arquivo p\u00fablico hist\u00f3rico desta Casa Legislativa. Tal solicita\u00e7\u00e3o objetiva sustentar pedido deste servidor p\u00fablico municipal de gratifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-11-08T11:17:58-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-11-03T17:56:29.888297", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em pesquisa efetuada junto ao sistema de registros de protocolos e processos desta Casa, cujo tema tenha rela\u00e7\u00e3o com o assunto apresentado, n\u00e3o logramos \u00eaxito aos dados de documenta\u00e7\u00e3o que possa subsidiar a declara\u00e7\u00e3o solicitada. \r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "19409522-8", "title": "Declara\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20221025115305" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "16520736805", "creation_date": "2023-04-24T13:26:43-03:00", "description": "Boa tarde, gostaria de acesso as leis complementares da Estrutura e \u00c9tica da GCM e Org\u00e2nica do munic\u00edpio, para estudo do concurso da GCM de Bertioga", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-05-08T11:05:22-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-05-03T09:22:15.803668", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bertioga pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do link:\r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/leis/lei-organica-atualizada\r\n\r\nA Lei Complementar 16/2022, que trata do c\u00f3digo de \u00e9tica da CGM; bem como a Lei complementar 17/2022 que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional da CGM e todas as altera\u00e7\u00f5es e normas correlatas posteriores (Lei Complementar n\u00ba 30/2003; Lei Complementar n\u00ba 142/2018; Lei Complementar n\u00ba 146/2018; Lei Complementar n\u00ba 154/2020; Decreto Executivo n\u00ba 3.671/2021) podem ser consultadas no site oficial da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis \r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2023-05-03T09:23:52.390200", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em corre\u00e7\u00e3o a mensagem anterior cumpre informar o ano correto da Legisla\u00e7\u00e3o, a sabe: Lei Complementar 16/2002 e Lei Complementar 17/2002 " } ], "review_state": "resolved", "rg": "22186880-X", "title": "acesso as leis: Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Bertioga, da estrtura e \u00e9ticada GCM e", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230424132643" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "21836181833", "creation_date": "2023-04-28T09:51:11-03:00", "description": "Preciso da lei org\u00e2nica atualizada do munic\u00edpio de Bertioga para estudar para o concurso. Por\u00e9m ao clicar no link do site oficial da c\u00e2mara, n\u00e3o aparece a lei, apenas uma informa\u00e7\u00e3o de que \"est\u00e1 em atualiza\u00e7\u00e3o\". Solicito a gentileza de me enviar o arquivo com a vers\u00e3o mais recente da lei, j\u00e1 que n\u00e3o estou conseguindo essa informa\u00e7\u00e3o pelo site.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-05-08T11:04:53-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-05-02T16:30:38.826163", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bertioga pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do link:\r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/leis/lei-organica-atualizada\r\n\r\nA indisponibilidade tempor\u00e1ria pode ter ocorrido diante da atualiza\u00e7\u00e3o da norma. \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "268320986", "title": "Lei Org\u00e2nica Atualizada", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230428095111" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "35427147802", "creation_date": "2023-04-28T17:55:30-03:00", "description": "Boa tarde, gostaria de informa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o e dos cargos efetivos: ocupados e vagos, deste poder legislativo municipal, bem como os vencimentos e benef\u00edcios dos cargos t\u00e9cnicos da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o,\r\nJ\u00e2nio Rodrigues", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-05-22T12:31:25-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-05-16T12:46:54.079393", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Resolu\u00e7\u00e3o 136/2023, define o quadro de Servidores Comissionados dentro da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga; \r\nA Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023, define o quadro de Servidores Efetivos dentro da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga \r\nA legisla\u00e7\u00e3o municipal pode ser consultada no site oficial do Poder Legislativo, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nOs cargos ocupados e vagos, bem como as despesas com pagamento, podem ser consultados no portal da transpar\u00eancia do site oficial do Poder Legislativo, atrav\u00e9s do link: http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfDespesaFolhaPagamentoExibicao.aspx\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "388479073", "title": "Rela\u00e7\u00e3o de cargos do legislativo", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230428175530" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-07-12T20:51:33-03:00", "description": "Gostaria de ter acesso ao inteiro teor da Lei Complementar n\u00famero 35/2004, que institui o cargo de professor \u00edndio.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-08-03T09:45:07-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2016-07-14T10:40:07.294986", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nToda legisla\u00e7\u00e3o municipal dispon\u00edvel est\u00e1 contida na se\u00e7\u00e3o Leis - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal. Ao abrir a tela de pesquisa, informe o n\u00famero da norma desejada e ter\u00e1 acesso a um arquivo do tipo pdf. Quaisquer d\u00favidas relacionadas a navega\u00e7\u00e3o no site, entre em contato conosco atrav\u00e9s do telefone 13 3319-9010. De qualquer forma, enviamos o arquivo solicitado para seu email." }, { "creator": "ber", "date": "2016-08-03T09:45:07.459182", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Encerrado por falta de contato com o solicitante." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lei complementar 35/04", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20160712205133" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "393669798 15", "creation_date": "2018-12-22T11:13:35-02:00", "description": "Fomos informados pela administra\u00e7\u00e3o do Morada da Praia de que n\u00e3o poder\u00edamos soltar os fogos no final de ano. Mais precisamente as 24:00 do dia 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nGostaria de saber se realmente existe uma lei sobre o assunto e se poderemos ou n\u00e3o soltar os fogos no final do ano?\r\n\r\nPela internet temos uma informa\u00e7\u00e2o de que poderiamos faze lo no periodo de citado e nos feriados.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2018-12-24T10:44:54-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2018-12-24T10:36:20.565056", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nA queima de fogos no munic\u00edpio de Bertioga \u00e9 regulamentada atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 2728, cujo texto segue.\r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2018-12-24T10:44:49.738275", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "https://sapl.bertioga.sp.leg.br/norma/pesquisar?tipo=&numero=&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=fogos&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&o=&indexacao=" } ], "review_state": "resolved", "rg": "3.612.905", "title": "LEI DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE FOGOS DE ARTIFICIOS", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20181222111335" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "39366979815", "creation_date": "2018-12-22T11:17:40-02:00", "description": "Fomos informados pela administra\u00e7\u00e3o do Morada da Praia de que n\u00e3o poder\u00edamos soltar os fogos no final de ano. Mais precisamente as 24:00 do dia 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nGostaria de saber se realmente existe uma lei sobre o assunto e se poderemos ou n\u00e3o soltar os fogos no final do ano?\r\n\r\nPela internet temos uma informa\u00e7\u00e2o de que poderiamos faze lo no periodo de citado e nos feriados.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2018-12-24T10:42:53-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2018-12-24T10:40:48.411447", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nA queima de fogos no munic\u00edpio de Bertioga \u00e9 regulamentada atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 2728/2015, cujo teor pode ser encontrado em nosso site, no link https://sapl.bertioga.sp.leg.br/norma/pesquisar?tipo=&numero=&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=fogos&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&o=&indexacao=" } ], "review_state": "resolved", "rg": "3612905", "title": "UTILIZA\u00c7\u00c3O DE FOGOS DE ARTIFICIOS", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20181222111740" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "50827624867", "creation_date": "2023-03-28T15:47:19-03:00", "description": "Gostaria de saber por Gentileza, qual a quantidade de vagas efetivas em vac\u00e2ncia (disponiveis) para os cargos PEB1 - Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I e PPI - Professor de Primeira Inf\u00e2ncia?\r\n\r\nGostaria de saber quantas vagas a serem preenchidas existem para esses cargos? \r\n\r\nObrigada", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-04-11T11:20:12-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-04-03T13:09:08.864604", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei Complementar n.\u00ba 93, de 19 de dezembro de 2012 que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga especifica em seus anexos as vagas criadas para investidura de cada cargo. A norma pode ser consulta no site oficial deste Poder Legislativo atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis. \r\nO acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfico sobre a quantidade de vagas efetivas em vac\u00e2ncia de cargos est\u00e1 sujeito a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). A informa\u00e7\u00e3o pode ser obtida junto a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Diretoria de Recursos Humanos / (13) 3319-8070.\r\nEndere\u00e7o: Endere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \u2013 11250-117\r\ne-mail: sec.administracao@bertioga.sp.gov.br\r\nSe preferir pode cadastrar a solicita\u00e7\u00e3o pelo site oficial do munic\u00edpio, atrav\u00e9s do link: https://transparencia-bertioga.smarapd.com.br/#/esic\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "583760896", "title": "Cargos", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230328154719" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "05272942841", "creation_date": "2022-11-16T16:25:50-02:00", "description": "A quem possa interessar:\r\n\r\nFiz um pedido de informa\u00e7\u00e3o em 10.10.22(protocolo 34/2022). Ainda n\u00e3o recebi resposta.\r\n\r\nAtenciosamente\r\nViviane Weber Vicente\r\nvwvicente@yahoo.com.br", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-11-21T16:50:02-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-11-17T12:51:19.618222", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "\r\nEm pesquisa aos registros desta Casa Legislativa (C\u00e2mara Municipal de Bertioga) n\u00e3o logramos encontrar registro de pedido de informa\u00e7\u00e3o em nome de Vossa Senhoria. N\u00e3o h\u00e1 em nossos registros de 10/10/2022 o n\u00famero de protocolo 34/2022. \r\n\r\nCaso o questionamento seja direcionado ao Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga) sugiro que registre a demanda na Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-8123 / e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "154229015", "title": "Concurso para Fiscal 2021", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20221116162550" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "25260884884", "creation_date": "2020-04-26T18:37:00-03:00", "description": "Boa noite,\r\n\r\nPrezado(a),\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00e3o, referente a C\u00e2mara de Vereadores, quanto a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preencher o quadro de servidores?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-05-20T10:00:25-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-05-05T13:50:38.037268", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Sr.:\r\n\r\nBoa tarde. \r\nTramita no Poder Legislativo desde 13/12/2017, um processo administrativo com intuito de verificar a viabilidade na realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preenchimento de cargos efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. Tal processo encontra-se com pedido da Presid\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de impacto financeiro. N\u00e3o h\u00e1 ainda precisamente uma previs\u00e3o para sua realiza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 fato a inten\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do mesmo o mais breve poss\u00edvel ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos administrativos legais e os permissivos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nD\u00e9bora Pereira\r\nOuvidora" } ], "review_state": "resolved", "rg": "267459932", "title": "Concurso P\u00fablico", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200426183700" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "04390748947", "creation_date": "2020-05-14T23:08:33-03:00", "description": "Boa Noite,\r\n\r\nGostaria de obter copia do convenio celebrado entre A Diretoria de Transito do Munic\u00edpio de Bertioga e a Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nGostaria tamb\u00e9m de saber atualmente quem \u00e9 respons\u00e1vel pelas autua\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito municipais na cidade de Bertioga..\r\n\r\nAtt,\r\n\r\nDiego da Silveira Reis", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-05-26T10:41:36-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-05-26T10:41:25.519470", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Registramos demanda no E-SIC, Protocolo: 20200514230833, cuja resposta segue:\r\n\r\n\r\nO pedido que tange ao acesso de informa\u00e7\u00e3o consoante a Lei n.\u00ba 12.527/2011 subordina-se a informa\u00e7\u00e3o de dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga). Desta forma, vossa Senhoria pode registrar o pedido junto ao \u00f3rg\u00e3o competente pela informa\u00e7\u00e3o: http://transparencia.bertioga.sp.gov.br:8090/?cod=56\r\nE-Mail: secretariadeseguranca@bertioga.sp.gov.br\r\nTel.: (13) 3319-9201\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "34645945", "title": "Convenio Celebrado entre Diretoria de Transito e Guarda Municipal", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200514230833" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "12316348807", "creation_date": "2021-07-20T22:37:50-03:00", "description": "CRIA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE GRUPO DE ESCOTEIROS\r\n\r\nRECURSOS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE COEDUCATIVA PARA ADOLESCENTES DE DEZ A QUINZE ANOS DE IDADE.\r\nBUSCA DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES:\r\n> LOCAL\r\n> MATERI\u00c1IS\r\n> EQUIPAMENTOS", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-07-27T14:36:28-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-07-26T12:07:44.950611", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria ao acesso de informa\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 12.527/2011) n\u00e3o est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Legislativo Municipal (C\u00e2mara). Desta forma, em se tratando de atividade/projeto coeducativo, sugerimos que o projeto seja enviado ao Poder Executivo (Prefeitura) para an\u00e1lise da viabilidade de parceria e subven\u00e7\u00e3o. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "174196416", "title": "SOLICITA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA GRUPO ESCOTEIRO", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20210720223750" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "31952821860", "creation_date": "2022-07-03T10:19:45-03:00", "description": "Em raz\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 12.527/2011):\r\n\u2014 Solicito o curr\u00edculo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes p\u00fablicos comissionados e em comiss\u00e3o (refer\u00eancia junho/2022).\r\nPor \u00f3bvio, n\u00e3o est\u00e1 sendo solicitado dados como endere\u00e7o, contato ou n\u00famero de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o correspondente ao cargo exercido.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-07-06T14:13:37-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-07-06T14:13:00.071840", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "O nome completo dos servidores comissionados e o cargo exercido est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial desta Casa de Leis em seu portal da transpar\u00eancia, folha de pagamento e em seus anexos, sendo poss\u00edvel o acesso as informa\u00e7\u00f5es solicitadas atrav\u00e9s do link: http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfFolhaPagamento.aspx\r\n\r\nA forma\u00e7\u00e3o correspondente para preenchimento de cada cargo \u00e9 a exigida no Decreto Legislativo n\u00ba 032/10 que \"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Servidores Comissionados da C\u00e2mara Municipal de Bertioga e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", cuja legisla\u00e7\u00e3o pode ser consultada no site Oficial desta Casa de Leis em seu portal de legisla\u00e7\u00e3o municipal, sendo poss\u00edvel o acesso as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para cada cargo atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "336166801", "title": "Curr\u00edculo dos comissionados e em comiss\u00e3o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220703101945" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "31952821860", "creation_date": "2022-07-07T18:53:54-03:00", "description": "Recurso ao protocolo de SIC n\u00ba 20220703101945, com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nPrezados,\r\nAgrade\u00e7o o retorno e as relevantes pontua\u00e7\u00f5es.\r\nPe\u00e7o permiss\u00e3o para tentar explicar melhor o que se objetiva. Em resumo \u00e9 verificar a ader\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o ao cargo exerc\u00edcio. As leis, formalmente, preveem requisitos m\u00ednimos para nomea\u00e7\u00e3o aos cargos, e em momento algum se parte do princ\u00edpio de que isto n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido.\r\nO que se objetiva com a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente identificar a ader\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o (acad\u00eamica e complementar) com a fun\u00e7\u00e3o/cargo.\r\nConsiderando tamb\u00e9m que, imagina-se, em um ambiente profissional saud\u00e1vel exista uma pol\u00edtica de incentivo ou pelo menos o fomento m\u00ednimo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, reciclagem e aperfei\u00e7oamento dos profissionais, como um todo. Consequentemente, o acompanhamento e at\u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o (financeira ou n\u00e3o).\r\nE que inclusive esse acompanhamento pode servir de base para melhor gest\u00e3o dos recursos humanos, promo\u00e7\u00e3o, realoca\u00e7\u00e3o ou mesmo considera\u00e7\u00e3o de aumento salarial, obedecendo todos os tr\u00e2mites legais, para o cargo ou classe.\r\nGostaria de ser informado caso a solicita\u00e7\u00e3o cause constrangimento em algu\u00e9m \u2014 que de longe n\u00e3o \u00e9 o objetivo \u2014 ou caso o ambiente profissional n\u00e3o esteja contemplado com tal pol\u00edtica e cultura. Em n\u00e3o sendo essas situa\u00e7\u00f5es, seria muito satisfat\u00f3rio receber as informa\u00e7\u00f5es que foram solicitadas de maneira clara, identificada e agora at\u00e9 melhor explicadas as motiva\u00e7\u00f5es.\r\nAntecipadamente agrade\u00e7o a boa vontade.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-08-02T16:45:23-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-07-13T14:54:09.397507", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Cumpre esclarecer que a solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o feita por Vossa Senhoria, atrav\u00e9s do protocolo \u00ba 20220703101945, foi devidamente respondida com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados que est\u00e3o em transpar\u00eancia ativa do site oficial desta Casa de Leis. Importante registrar que foi devidamente disponibilizado o nome completo, cargo exercido e as informa\u00e7\u00f5es correspondente aos cargo exercido. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em recurso. \r\nCadastrado novo pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o/protocolo n.\u00ba 20220707185354, cumpre reiterar e aclarar o que segue: \r\n\u00c9 poss\u00edvel ter acesso a forma\u00e7\u00e3o correspondente para preenchimento de cada cargo comissionado atrav\u00e9s da norma vigente fixada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 032/10 que \"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Servidores Comissionados da C\u00e2mara Municipal de Bertioga e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", cuja legisla\u00e7\u00e3o pode ser consultada no site Oficial desta Casa de Leis em seu portal de legisla\u00e7\u00e3o municipal, sendo poss\u00edvel o acesso as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para cada cargo atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nCom rela\u00e7\u00e3o a ader\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o (acad\u00eamica e complementar) com a fun\u00e7\u00e3o/cargo, cumpre esclarecer que a pol\u00edtica de incentivos n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es/cargos, conforme preceitua o Art. 56 da Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 129/95, cuja legisla\u00e7\u00e3o pode ser consultada no site Oficial desta Casa de Leis em seu portal de legisla\u00e7\u00e3o municipal, sendo poss\u00edvel o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o solicitada atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis" } ], "review_state": "resolved", "rg": "33.616.680-1", "title": "Recurso: Curr\u00edculo dos comissionados e em comiss\u00e3o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220707185354" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-01-09T12:10:03-02:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nTendo em vista a delega\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal para os entes p\u00fablicos locais (Munic\u00edpios), no que se refere a incumb\u00eancia de disciplinar sobre o \u201cpercentual m\u00ednimo assegurado\u201d de vagas de garagem em condom\u00ednios edil\u00edcios, solicito informa\u00e7\u00f5es acerca de como tal mat\u00e9ria \u00e9 regulamentada no Munic\u00edpio de Bertioga.\r\n\r\nGrata.", "kind": "daovida", "modification_date": "2017-01-12T17:01:38-02:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2017-01-09T16:32:53.288858", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora:\r\n\r\nSua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao setor respons\u00e1vel para verifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n" }, { "creator": "ber", "date": "2017-01-11T20:34:06.484124", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Segue atrav\u00e9s de email parte da Lei Municipal que disp\u00f5e sobre o tema, Lei Municipal 316/1998 que \"Instituiu o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es e Adota provid\u00eancias pertinentes\", cujo inteiro teor completo pode ser acessado em nosso site.\r\nN\u00e3o h\u00e1 no munic\u00edpio de bertioga Legisla\u00e7\u00e3o que trate exclusiva e unicamente deste tema.\r\n\r\n\r\nIvanildes dos Santos\r\nSe\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnica Legislativa\r\nSETL\r\n13 33199000 - ramal 9032" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Acessibilidade", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20170109121003" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-03-12T15:19:16-03:00", "description": "Boa tarde, gostaria de ter informa\u00e7\u00f5es de formul\u00e1rios para apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei de iniciativa popular. \r\nOnde e como posso retirar esse formul\u00e1rio? \r\nobrigada\r\nCamila Manfrinato", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-03-13T11:27:20-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2017-03-13T11:24:51.772220", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em resposta ao seu questionamento, segue transcri\u00e7\u00e3o do art. 224 do Regimento Interno da Casa (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 68/2004):\r\n\r\n\"Art. 224 - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de propostas de emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal ou projetos de lei de interesse espec\u00edfico do Munic\u00edpio, atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00e3o de, pelo menos, cinco por cento dos eleitores do Munic\u00edpio, observando-se:\r\n\r\nI - a assinatura de cada eleitor dever\u00e1 ser acompanhada de seu nome completo e leg\u00edvel, endere\u00e7o e dados identificadores de seu t\u00edtulo eleitoral;\r\n\r\nII - as listas de assinaturas ser\u00e3o organizadas em formul\u00e1rio padronizado pela Mesa da C\u00e2mara, regulamentada mediante Ato;\r\n\r\nIII - ser\u00e1 l\u00edcito \u00e0 entidade da sociedade civil, regularmente constitu\u00edda h\u00e1 mais de um ano, patrocinar a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se, inclusive, pela coleta das assinaturas;\r\n\r\nIV - o projeto ser\u00e1 instru\u00eddo com documento h\u00e1bil da Justi\u00e7a Eleitoral, quanto ao contingente de eleitores alistados no Munic\u00edpio, aceitando-se, para esse fim, os dados referentes ao ano anterior, se n\u00e3o dispon\u00edveis outros mais recentes;\r\n\r\nV - o projeto ser\u00e1 protocolado na Secretaria Administrativa, que verificar\u00e1 se foram cumpridas as exig\u00eancias para sua apresenta\u00e7\u00e3o; \r\n\r\nVI - o projeto de lei de iniciativa popular ter\u00e1 a mesma tramita\u00e7\u00e3o dos demais, integrando sua numera\u00e7\u00e3o geral;\r\n\r\nVII - nas Comiss\u00f5es, ou em Plen\u00e1rio, poder\u00e1 usar da palavra para discutir o projeto de lei, pelo prazo de 30 minutos, o primeiro signat\u00e1rio ou quem este estiver indicado quando da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, desde que requerido tal procedimento no ato da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta legislativa, informando-se para tanto o nome daquele que ir\u00e1 realizar a defesa com sua qualifica\u00e7\u00e3o completa e endere\u00e7o atualizado;\r\n\r\nVIII - n\u00e3o se rejeitar\u00e1, liminarmente, projeto de lei de iniciativa popular, por v\u00edcio de linguagem, lapsos ou imperfei\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnica legislativa, cabendo \u00e0 CAJ escoim\u00e1-lo dos v\u00edcios formais para regular tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nReda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 077/06\r\nReda\u00e7\u00e3o Anterior\r\n" }, { "creator": "ber", "date": "2017-03-13T11:27:20.421238", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Os formul\u00e1rios previstos no inciso II ser\u00e3o encaminhados por e-mail." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Projeto de lei de iniciativa popular", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20170312151916" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-04-23T21:53:08-03:00", "description": "Venho atrav\u00e9s desta solicitar vistas ao texto do atual plano plurianual, plano anual de sa\u00fade, lei or\u00e7amentaria anual e lei das diretrizes or\u00e7amentarias pois n\u00e3o consegui localizar neste site nem no site da PMB.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o\r\n\r\nSol Franz\r\nemail sol_prainha@hotmail.com", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-07-14T14:49:01-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2017-04-24T14:32:58.306824", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor: \r\n\r\nGostar\u00edamos de saber em qual dia e hora podemos deixar agendado, para que os referidos processos sejam retirados do arquivo, preferencialmente de quarta a sexta, dentro do hor\u00e1rio de funcionamento da Casa (das 9:15 \u00e0s 12:00 e das 13:30 \u00e0s 18:00)" }, { "creator": "dti", "date": "2017-07-14T14:49:01.944557", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Aguardando manifesta\u00e7\u00e3o do interessado." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "atual plano plurianual e plano anual de saude", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20170423215308" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "05230287845", "creation_date": "2023-09-26T15:27:58-03:00", "description": "Excelent\u00edssimos Senhores(as),\r\nQueiram, por gentileza, informar onde e como posso ter acesso aos Projetos de Lei que aguardam vota\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,\r\nGilberto Porto", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-10-04T11:22:42-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-10-02T17:34:30.673178", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todos os projetos em tramita\u00e7\u00e3o est\u00e3o na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A consulta pode ser realizada atrav\u00e9s do link Processo Legislativo, Projetos de Lei. \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores\r\nTodas as normas j\u00e1 votadas e promulgadas possuem o n\u00famero da lei correspondente no campo de consulta \u201ctexto integral\u201d. \r\nOs projetos votados e j\u00e1 promulgados podem ser consultados atrav\u00e9s do link Leis. https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nOs projetos em tramita\u00e7\u00e3o e pautados para vota\u00e7\u00e3o podem ser consultados atrav\u00e9s do link Processo Legislativo, Pauta da Sess\u00e3o. \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao-1\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "18.151.262-2", "title": "Projetos de Lei", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230926152758" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "02416781707", "creation_date": "2023-10-16T21:27:00-02:00", "description": "Segundo assalto em resid\u00eancias em m\u00f3dulos de casas na Riviera de S\u00e3o Louren\u00e7o.\r\nBandidos invadem as casas, fazem as pessoas de ref\u00e9m, com armas. Roubam carros e saem da Riviera impunes. Mais bandidos far\u00e3o o mesmo pois j\u00e1 entenderam que n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a. A Riviera sempre foi um condom\u00ednio onde acredit\u00e1vamos que t\u00ednhamos seguran\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1, definitivamente. N\u00e3o h\u00e1 controle de quem entra e sai, principalmente de madrugada. Ficamos \u00e0 merc\u00ea de bandidos, que provavelmente est\u00e3o vindo de outras cidades pois descobriram um fil\u00e9. S\u00e3o muitos m\u00f3dulos que tem a mata como seu \"jardim\". Casas, sem muro, na frente e atr\u00e1s. Bandidos entram pela mata e saem pela porta da frente! Impunidade. Pagamos um alto IPTU, que ajuda e muito a toda a cidade de Bertioga. O que vai acontecer? Im\u00f3veis ficar\u00e3o baratos, o bairro perder\u00e1 toda a procura que tinha e ter\u00e1 uma evas\u00e3o muito em breve. O que a pol\u00edcia est\u00e1 fazendo? Que a\u00e7\u00f5es de busca e pris\u00e3o est\u00e3o sendo tomadas? As a\u00e7\u00f5es precisam ser dr\u00e1sticas e r\u00e1pidas, para que a nossa Riviera n\u00e3o vire um Guaruj\u00e1! Em breve teremos um shopping ainda maior, com mais entrada de desconhecidos! Enfim, algo precisa ser feito. Precisamos de aten\u00e7\u00e3o ao bairro urgente! Marcia. Propriet\u00e1ria.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-10-19T18:50:30-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-10-18T12:32:43.769514", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 relacionada a mat\u00e9ria de compet\u00eancia direta da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. Desta forma, no \u00e2mbito do Poder Legislativo (ouvidoria@bertioga.sp.leg.br) encaminhamos c\u00f3pia da vossa reclama\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia de todos os Senhores Vereadores.\r\nNo \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga) a reclama\u00e7\u00e3o pode ser protocolada por vossa Senhoria na Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br ; bem como na Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e Mobilidade atrav\u00e9s do e-mail: secretariadeseguranca@bertioga.sp.gov.br, segurancabertioga@gmail.com , telefone (13) 3319-9201. \r\nNo \u00e2mbito do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo a reclama\u00e7\u00e3o pode ser registrada junto a Controladoria Geral do Estado, atrav\u00e9s da rede paulista de ouvidorias, vinculada inclusive \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "096744388", "title": "Seguran\u00e7a na Riviera de S\u00e3o Louren\u00e7o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231016212700" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "25274259847", "creation_date": "2023-10-20T12:25:55-02:00", "description": "Gostaria de iniciar um projeto de lei pela iniciativa popular e gostaria de saber se C\u00e2mara do Mun\u00edcipio pode abrir um link para o tema e o colhimento das assinaturas? Obrigado!", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-10-26T16:48:09-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-10-24T15:15:02.999971", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O pedido de Vossa Senhoria n\u00e3o \u00e9 relacionado ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de dados que tenham sido produzidos pela C\u00e2mara Municipal de Bertioga. \r\nTrata-se de requerimento para abertura de link junto ao site oficial objetivando propositura de projeto de lei, cuja iniciativa \u00e9 popular. A iniciativa popular no Processo Legislativo est\u00e1 prevista no Art. 224 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 068/2004 que trata do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A norma pode ser consultada na transpar\u00eancia ativa do site oficial deste Poder Legislativo: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/regimento-interno\r\nNo \u00e2mbito desta Casa Legislativa, o requerimento de Vossa Senhoria deve ser endere\u00e7ado ao Presidente da C\u00e2mara via protocolo e expediente. O protocolo pode ser feito eletronicamente atrav\u00e9s do e-mail: protocolo@bertioga.sp.leg.br. O requerimento deve vir instru\u00eddo com documento h\u00e1bil desse requerente, bem como o detalhamento do projeto que se prop\u00f5e, para a superior an\u00e1lise quanto a viabilidade de cria\u00e7\u00e3o do link requerido. \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "273453117", "title": "Iniciativa Popular", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231020122555" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "199.309.988-37", "creation_date": "2025-08-21T16:38:27-03:00", "description": "Instala\u00e7\u00e3o de Procuradoria Jur\u00eddica. Referente ao Of\u00edcio Circular n. 01/ANAPM/2024 oriundo do Proc. Administrativo 005-2025 em que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica Municipal - ANAPM solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a instala\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica, com pedido de informa\u00e7\u00e3o as perguntas encaminhas e envio de legisla\u00e7\u00e3o pertinente.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-08-29T11:55:47-03:00", "responses": [], "review_state": "resolved", "rg": "24.578921-2", "title": "Instala\u00e7\u00e3o de Procuradoria Jur\u00eddica", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250821163827" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "095.512.509-07", "creation_date": "2025-09-05T15:59:09-03:00", "description": "Curitiba, 5 de setembro de 2025\r\n\u00c0 C\u00e2mara Municipal de BERTIOGA\r\nPrezados(as),\r\nCom base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI), venho solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema eletr\u00f4nico de Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC) atualmente adotado por este Poder Legislativo:\r\nPor favor, enviar c\u00f3pia do decreto, lei ou outro ato normativo que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, no \u00e2mbito do Poder Legislativo, se houver.\r\nQual \u00e9 o sistema atualmente usado para o e-SIC (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o)?\r\n a) Sistema pr\u00f3prio;\r\n b) Sistema contratado de terceiros; ou,\r\n c) Sistema Fala.BR (Governo Federal).\r\nEm que data o sistema atualmente em uso foi implementado? (informar no formato dd/mm/aaaa)\r\nSe o sistema atual foi contratado de terceiros:\r\n a) Qual o nome do sistema, empresa ou cons\u00f3rcio respons\u00e1vel?\r\n b) Qual foi o custo total da contrata\u00e7\u00e3o (incluindo implanta\u00e7\u00e3o, licen\u00e7as, etc.)?\r\n c) Houve custo com a implementa\u00e7\u00e3o? Se sim, qual valor?\r\n d) H\u00e1 custos mensais com manuten\u00e7\u00e3o? Se sim, qual valor?\r\n e) Desde a ado\u00e7\u00e3o do sistema, houve atualiza\u00e7\u00e3o com custo adicional? Se sim, qual foi o valor?\r\nAntes do sistema atual, outro sistema foi utilizado para o e-SIC? Se sim, por favor, informar nome do sistema anterior;\r\nQuantos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foram recebidos pela C\u00e2mara no ano de 2024?\r\nQuantos servidores p\u00fablicos atuam no atendimento da LAI, mesmo que de forma parcial ou n\u00e3o exclusiva?\r\nEm cumprimento ao artigo 11 da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es requisitadas deve ser imediato. N\u00e3o sendo poss\u00edvel o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo m\u00e1ximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta C\u00e2mara.\r\nSolicitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o n\u00famero a que se refere. \r\nPara o recebimento da resposta, comunicamos o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: lainosmunicipios@abraji.org.br.\r\nEm caso de d\u00favidas sobre este pedido, estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e posso ser contatada via WhatsApp pelo n\u00famero (41) 99628-9133.\r\nAtenciosamente,\r\nRafaela", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-09-17T10:46:19-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-09-10T12:26:17.802950", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei Federal 12.527/2011 foi regulamentada no \u00e2mbito do Poder Legislativo atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 128/2019. Todas as normas municipais podem ser consultadas na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ , Leis/Legisla\u00e7\u00e3o Municipal https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis . A norma em quest\u00e3o pode ser visualizada atrav\u00e9s do link: https://sapl.bertioga.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/4895/res-0128-2019.pdf\r\nEm outubro de 2019 a C\u00e2mara Municipal de Bertioga aderiu ao sistema da rede nacional de ouvidorias \u2013 RENOUV que contempla o servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o E-Sic e o servi\u00e7o e-Ouv (Fala.Br) do Governo Federal. O canal de comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o est\u00e1 na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ ; https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria \r\nSistema E-Sic: https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?\r\nsistema E-Ouv: https://falabr.cgu.gov.br/web/home\r\nUma servidora p\u00fablica foi designada para atuar no atendimento.\r\nNo ano de 2024 foram registrados 18 pedidos no sistema de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o(E-Sic); e no sistema E-Ouv (Fala.Br)foram registradas 35 demandas.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "000000000", "title": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o - LAI", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250905155909" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "30904105830", "creation_date": "2025-09-26T21:26:38-03:00", "description": "Boa tarde! Solicito informa\u00e7\u00f5es quanto a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico 02/2023, considerando que o referido esta com sua validade prestes a expirar e, pelo que vi, n\u00e3o foram convocados v\u00e1rios cargos e, pare estes, nem mesmo as vagas que constam no edital foram atribu\u00eddas.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-10-03T08:56:17-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-09-29T15:53:40.073797", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O prazo de validade deste concurso p\u00fablico \u00e9 de at\u00e9 dois anos, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo, conforme os termos legais. Segue \u00edcone para consulta: https://www.bertioga.sp.leg.br/institucional/concursos/concurso-01-2023/INDEPAC_BertiogaHomologaolICP012023_18042024.pdf\r\n\r\nA homologa\u00e7\u00e3o e todas as convoca\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia Ativa da C\u00e2mara Municipal : https://www.bertioga.sp.leg.br/ , no caminho: Institucional / Concurso P\u00fablico (ou diretamente pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/institucional/concursos/concurso-01-2023.\r\n\r\nNo momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novas convoca\u00e7\u00f5es. \r\nA Presid\u00eancia da C\u00e2mara est\u00e1 em fase de an\u00e1lise sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do concurso.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "346836141", "title": "Concurso P\u00fablico 02/2023", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250926212638" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "42657381847", "creation_date": "2025-10-14T12:09:36-03:00", "description": "Com base na Lei 12.527/2011, solicito c\u00f3pia integral dos autos do Processo Administrativo n\u00ba 338/2024 da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, que resultou no Contrato Administrativo n\u00ba 027/2024 (MR de Souza Produtos e Servi\u00e7os ME), incluindo Termo de Refer\u00eancia, justificativas, pesquisas de pre\u00e7os, pareceres t\u00e9cnico e jur\u00eddico, autoriza\u00e7\u00e3o, ratifica\u00e7\u00e3o, notas de empenho e demais pe\u00e7as.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-10-31T15:33:31-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-10-21T17:42:44.173140", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Considerando o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 20251014120936, de c\u00f3pia integral de autos de Processo Administrativo com base na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o - LAI), cumpre informar sobre o parecer da procuradoria da C\u00e2mara Municipal de Bertioga (oriundo do Processo Administrativo 509/2025). \r\n\r\nO pedido, fundamentado na Lei n\u00ba 12.527/2011, solicita c\u00f3pia integral dos autos do Processo Administrativo n\u00ba 338/2024, que resultou no Contrato Administrativo n\u00ba 027/2024 (MR de Souza Produtos e Servi\u00e7os ME), incluindo todas as pe\u00e7as como Termo de Refer\u00eancia, justificativas, pesquisa de pre\u00e7os, pareceres (t\u00e9cnico e jur\u00eddico), autoriza\u00e7\u00e3o, ratifica\u00e7\u00e3o, notas de empenho e demais pe\u00e7a. \r\n\r\nDisponibilidade de Informa\u00e7\u00f5es e LAI\r\n\r\n1.\tAcesso P\u00fablico Imediato: Informa-se que os dados produzidos com todas as informa\u00e7\u00f5es essenciais relativas ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 01/2024 (Edital, esclarecimentos, resumo da disputa, classifica\u00e7\u00e3o e ata) j\u00e1 se encontram dispon\u00edveis na transpar\u00eancia ativa para consulta p\u00fablica no site da C\u00e2mara Municipal de Bertioga (https://www.bertioga.sp.leg.br/) no \u00edcone \u201cLicita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica\u201d \u2013 \u201cPortal de Licita\u00e7\u00e3o\u201d.\r\n2.\tRessarcimento de Custos (Art. 12, \u00a7 1\u00ba da LAI): A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o permite que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica cobre exclusivamente o valor necess\u00e1rio ao ressarcimento dos custos dos servi\u00e7os e dos materiais utilizados, quando o fornecimento da informa\u00e7\u00e3o exigir reprodu\u00e7\u00e3o de documentos.\r\n\r\nO processo em quest\u00e3o possui quatro volumes e 1003 folhas. Em aten\u00e7\u00e3o ao pedido de c\u00f3pia integral, e em conson\u00e2ncia com o Art. 12, \u00a7 1\u00ba da LAI, a Procuradoria oferece as seguintes alternativas ao requerente:\r\n1.\tC\u00f3pia Integral (Via Certid\u00e3o e Pagamento de Custos):\r\no\tCaso o requerente insista nas c\u00f3pias integrais do processo, dever\u00e1 formalizar junto ao protocolo legislativo um pedido de certid\u00e3o.\r\no\tAs c\u00f3pias ser\u00e3o fornecidas mediante pagamento de R$ 0,50 por p\u00e1gina, conforme tr\u00e2mite realizado atrav\u00e9s do sistema SmartTB \u2013 Smar Tribut\u00e1rio da Prefeitura Municipal de Bertioga (precedente: PA 3920/2025).\r\n2.\tVista do Processo (Consulta Presencial Gratuita):\r\no\tO requerente tem a op\u00e7\u00e3o de solicitar vistas presenciais do processo.\r\no\tO processo estar\u00e1 dispon\u00edvel para sua consulta, mediante pr\u00e9vio agendamento, sendo esta alternativa gratuita.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Bertioga fica localizada na Rua Reverendo Augusto Paes d'\u00c1vila, 374 - Jardim Rio da Praia. O protocolo funciona em dias \u00fateis de expediente administrativo, das 9h15 \u00e0s 17h15, protocolo@bertioga.sp.leg.br / Telefone (13) 3319-9001.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "394502085", "title": "Pedido de c\u00f3pia de autos - PA 338/2024", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20251014120936" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "99973618815", "creation_date": "2023-08-16T20:56:00-03:00", "description": "Pe\u00e7o que incluam os descontos valores de 50%dos impostos dos im\u00f3veis dos idosos com mais de 65 anos aposentado .tido como (compromissarios) est\u00e1 dif\u00edcil pagar ganhando 1 salario minimo.presidente e vereadores pense como t\u00e1 dif\u00edcil. Coloque em vota\u00e7\u00e3o novamente. Obrigado", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-08-21T13:20:14-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-08-18T12:33:44.933963", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Nos termos do Art. 23 da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 324/1998 que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Bertioga \u201cS\u00e3o parcialmente isentos em 50% (cinq\u00fcenta por cento) do valor do imposto urbano os im\u00f3veis constru\u00eddos pertencentes a aposentado, pensionista ou deficiente f\u00edsico que receber at\u00e9 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos, desde que o contribuinte do imposto seja propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, o titular do seu dom\u00ednio \u00fatil ou o seu possuidor a qualquer t\u00edtulo.\u201d \r\nA Lei Complementar n.\u00ba 183/2023 que \u201cInstitui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS/2023\u201d, prev\u00ea desconto especial aos pagamentos durante a sua vig\u00eancia.\r\nAs normas podem ser consultadas no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga em Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "9188658", "title": "Iptu", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230816205600" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "01798738813", "creation_date": "2023-08-29T15:31:40-03:00", "description": "Solicita\u00e7\u00e3o de lista dos servidores ativos ( efetivos e comissionados do ano 2023)", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-09-06T13:24:16-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-09-06T10:56:14.269587", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A lista de servidores est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial desta Casa de Lei em seu portal da transpar\u00eancia, folha de pagamento e no anexos, sendo poss\u00edvel o acesso as informa\u00e7\u00f5es solicitadas atrav\u00e9s do link: http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfFolhaPagamento.aspx\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "127392178", "title": "SERVIDORES ATIVOS ( efetivos e comissionados)", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230829153140" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "19930998837", "creation_date": "2024-08-28T10:32:35-03:00", "description": "Recebido e-mail, oriundo do processo administrativo 395-2024 \r\nCadastrado no sistema pela Ouvidoria \r\n\"Estou produzindo uma mat\u00e9ria sobre as leis de prote\u00e7\u00e3o animal aprovadas e em vigor na regi\u00e3o. Para isso, preciso saber: 1- Quais s\u00e3o as leis de prote\u00e7\u00e3o animal aprovadas no munic\u00edpio? 2 \u2013 Entre elas, quais tipos de maus-tratos s\u00e3o abordados? Qual a severidade de multas e penalidades em cada uma delas? 4 \u2013 O munic\u00edpio possui programas de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o sobre direitos dos animais? H\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel que fiscalize o cumprimento dessas leis na cidade? Como isso \u00e9 feito? H\u00e1 propostas de novas leis em andamento na C\u00e2mara. Pe\u00e7o, por gentileza, que detalhem bem as informa\u00e7\u00f5es sobre cada uma das leis.\"", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-09-13T10:48:39-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-08-28T10:56:45.561249", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todas as normas aprovadas e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Bertioga, est\u00e3o disponibilizadas na transpar\u00eancia ativa de seu site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em legisla\u00e7\u00e3o municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nEm aten\u00e7\u00e3o ao pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, seguem as principais legisla\u00e7\u00f5es municipais que versam sobre a prote\u00e7\u00e3o animal. \r\nLei n\u00ba 205/1996 - \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de preven\u00e7\u00e3o e controle de Zoonoses, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nLei n\u00ba 1.263/2017 - \"Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal - FUMPA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"\r\nLei n\u00ba 1.448/2021 - \"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de maus-tratos e crueldade contra animais no Munic\u00edpio de Bertioga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"\r\nLei n\u00ba 1.469/2022 - \"Institui o Servi\u00e7o de Den\u00fancia de maus-tratos contra os animais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio Bertioga e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"\r\nLei n\u00ba 1.508/2022 - \"Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bertioga, o Banco de Ra\u00e7\u00e3o para Animais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"\r\nLei n\u00ba 1.538/2023 - \"Estabelece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bertioga a cria\u00e7\u00e3o do CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"\r\nLei n\u00ba 1.613/2024 -\u201cDisp\u00f5e sobre o censo animal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bertioga, visando o controle populacional de animais dom\u00e9sticos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\r\nLei n\u00ba 1.623/2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de microchip em animais dom\u00e9sticos do Munic\u00edpio de Bertioga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "24578921-2", "title": "Lei de Prote\u00e7\u00e3o Animal", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240828103235" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "34219094822", "creation_date": "2024-09-12T13:28:54-03:00", "description": "Boa tarde a todos.\r\n\r\nGostaria de saber se a C\u00e2mara Municipal de Bertioga disponibiliza a seus funcion\u00e1rios plano de sa\u00fade/caixa de sa\u00fade/pec\u00falio. Em caso negativo, se a mesma tem algum tipo de conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e/ou realiza pagamentos a titulo indenizat\u00f3rio/vale sa\u00fade para que os funcion\u00e1rios escolham um plano desejado.\r\n\r\n\r\nMuit\u00edssimo obrigado pela aten\u00e7\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-09-24T17:13:01-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-09-17T16:54:11.119097", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O Plano de Sa\u00fade foi institu\u00eddo na C\u00e2mara Municipal de Bertioga atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 081/2007, conforme preceitua em seus Artigos 1\u00ba ao 7\u00ba. \r\nA norma est\u00e1 disponibilizadas na transpar\u00eancia ativa do site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em legisla\u00e7\u00e3o municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "437469104", "title": "Pagamento de aux\u00edlio sa\u00fade a funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Bertioga", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240912132854" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2024-09-17T09:06:05-03:00", "description": "Recentemente o Sr. Benedito Sancler Teles dos Santos, solicitou uma posi\u00e7\u00e3o dos senhores vereadores sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos alugados pela C\u00e2mara, pago pelo contribuintes, em uma Carta Aberta \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nOs ve\u00edculos est\u00e3o sendo utilizados em servi\u00e7os fora do expediente, de segunda a sexta. Em uma das respostas, o Sr. Benedito foi destratado pelo Presidente da C\u00e2mara e n\u00e3o foi declarada a resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nGostaria de ter acesso ao contrato, que confirme as alega\u00e7\u00f5es do Presidente da C\u00e2mara, ou trecho do contrato em que \u00e9 permitido utilizar o ve\u00edculo, fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o, e sem o motorista contratado. No caso de utilizar o veiculo sem o motorista, \u00e9 permitido? Se o valor do motorista est\u00e1 incluso, n\u00e3o est\u00e1 sendo pago? Se est\u00e1 no contrato e sendo pago, quem recebe?\r\n\r\nAtenciosamente, no aguardo de uma resposta.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-10-30T12:57:07-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-09-24T17:30:33.519666", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria referente ao protocolo 20240917090605 originou o Processo Administrativo 421/2024 e, por determina\u00e7\u00e3o do Sr. Secret\u00e1rio Geral, cumpre informar que \u201cse faz necess\u00e1rio cumprir os requisitos do Ato da Mesa vigente, apresentando c\u00f3pia de RG, ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o, comprovante de resid\u00eancia.\u201d\r\nNo ensejo, a norma vigente a ser cumprida (Ato da Mesa 06/2023) est\u00e1 disponibilizada na transpar\u00eancia ativa do site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e pode ser consultada em legisla\u00e7\u00e3o municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2024-10-30T12:49:57.552511", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Por determina\u00e7\u00e3o do Sr. Secret\u00e1rio Geral, oriunda do Processo Administrativo 421/2024,cumpre encaminhar c\u00f3pia do contrato encartado aos autos. \r\n " }, { "creator": "dti", "date": "2024-10-30T12:56:38.590639", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "\r\n Por determina\u00e7\u00e3o do Sr. Secret\u00e1rio Geral, oriunda do Processo Administrativo 421/2024,cumpre encaminhar c\u00f3pia do contrato que foi encartado aos autos para disponibilizar a Vossa Senhoria. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "6289412-5", "title": "Descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais sobre ve\u00edculos alugados", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240917090605" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "98753983815", "creation_date": "2022-12-01T07:02:22-02:00", "description": "Bom dia, gostaria de saber os projetos de lei em andamento e nao encontrei no site. Como obt\u00ea-los? Obrigado", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-12-14T12:18:34-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-12-13T16:06:43.667090", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Todos os projetos de lei est\u00e3o inseridos no site oficial da C\u00e2mara, a saber: https://www.bertioga.sp.leg.br/\r\nPara obter os projetos de lei que est\u00e3o em andamento \u00e9 s\u00f3 acessar em processo legislativo a op\u00e7\u00e3o relat\u00f3rios estat\u00edsticos; mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o que podem ser filtradas por tipo de mat\u00e9ria e status atual.\r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/relatorios-estatisticos\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "12251173", "title": "Projetos de Lei em andamento", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20221201070222" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "34110622824", "creation_date": "2022-12-13T14:40:16-02:00", "description": "Gostaria de solicitar que seja publicado a pauta das sess\u00f5es que v\u00e3o ocorrer com anteced\u00eancia. A pauta com os conte\u00fados a serem votadas deve estar dispon\u00edvel ao cidad\u00e3o antes da sess\u00e3o ocorrer. \r\nSe poss\u00edvel, solicito o envio da pauta de hoje.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-12-14T12:18:55-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-12-13T16:39:50.731370", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "As pautas das sess\u00f5es s\u00e3o inseridas regularmente no site oficial da C\u00e2mara, a saber: https://www.bertioga.sp.leg.br/\r\n\r\nPara obter a pauta, \u00e9 s\u00f3 acessar em processo legislativo, op\u00e7\u00e3o pauta da sess\u00e3o que pode ser consultada por data, conforme o tipo da mat\u00e9ria. \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao-1\r\n\r\nNa data de hoje n\u00e3o h\u00e1 pauta referente a Ordem do Dia. \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "435140073", "title": "Pauta antecipada das sess\u00f5es", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20221213144016" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "99973618815", "creation_date": "2022-12-14T18:44:29-02:00", "description": "Sou aposentado com 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo tenho 66 anos. Tenho um terreno com uma pq casa.sou compromiss\u00e1rio j\u00e1 a mais de 7 anos por\u00e9m pago integral o iptu.gostaria de ter isen\u00e7\u00e3o. .pq n\u00e3o estender pra compromissarios?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-12-28T16:29:17-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-12-28T15:00:56.783161", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A mat\u00e9ria que depende de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, a saber: https://www.bertioga.sp.leg.br/\r\n\r\nO texto original ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 67/2022 pode ser consultado atrav\u00e9s do link https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores , bem como o documento acess\u00f3rio (Veto) que tramita nesta Casa de Leis. \r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "9188658", "title": "Iptu", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20221214184429" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2022-12-18T08:11:27-02:00", "description": "Mensagem enviada \u00e0:\r\n\tPrefeitura: fale conosco: 20/06/2022 \u00e0s 14:30\r\n\tOuvidoria: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br \u00e0s 20/06/2022 \u00e0s 14:39\r\nAssunto Pertuba\u00e7\u00e3o do sossego\t\r\n\r\n\"Desde 15/06 at\u00e9 19/06 houve apresenta\u00e7\u00f5es de cantores na Arena Bertioga. \r\nO som que repercute \u00e9 muito alto sem necessidade, apenas prejudicando os moradores que n\u00e3o participam desse tipo de evento, al\u00e9m de prejudicar a vida animal. \r\nO som inicia com um volume baixo, mas no decorrer do show, o som \u00e9 aumentado e prejudicando tamb\u00e9m pessoas de idade que convalesce em suas casas, al\u00e9m dos pacientes em hospitais. \r\nSolicito alguma provid\u00eancia para suavizar o som e respeitar a lei. Grato.\"\r\n\r\nAt\u00e9 o momento sem resposta ou provid\u00eancia.\r\n\r\nJurisprud\u00eancia:\r\n\"O barulho feito por uma casa de eventos \u00e9 de responsabilidade tanto da empresa quanto da prefeitura, e ambas devem indenizar pelo excesso de som de forma solid\u00e1ria. \r\nO entendimento foi estabelecido pela 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que condenou, por maioria de votos, a prefeitura de Botucatu por n\u00e3o fiscalizar perturba\u00e7\u00e3o do sossego provocada por sal\u00e3o de festas que organizava eventos \u2013 inclusive festas raves \u2013 sem isolamento ac\u00fastico.\"\r\n\r\nApesar de escrever constantemente a esses endere\u00e7os (Prefeitura e Ouvidoria), existe um descaso em responder e a atuar eficazmente.\r\nOs cidad\u00f5es est\u00e3o \"a Deus dar\u00e1\".\r\n\r\nEscrever \u00e0 Prefeitura, nada resulta.\r\nEscrever \u00e0 Ouvidoria, persiste o sil\u00eancio\r\nLigar ao DOA, n\u00e3o atendem e a caixa postal est\u00e1 cheia de reclama\u00e7\u00f5es.\r\nLigar \u00e0 Pol\u00edcia Civ\u00edl, deve informar o endere\u00e7o correto da origem do som.\r\n\r\n\r\nSer\u00e1 que \u00e9 s\u00f3 os cidad\u00f5es, n\u00e3o servidores, que reclamam?\r\nE sendo tang\u00edvel, \u00e0 audi\u00e7\u00e3o, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 ouvida por boa parte da cidade, como gritos, berros e barulhos a alto som, ningu\u00e9m se responsabiliza em findar tal babel.\r\n\r\nNo dia 06/01/2023 at\u00e9 27/01/2023, ser\u00e1 feito o festival de ver\u00e3o, e at\u00e9 o momento nada foi feito, para o bem estar dos moradores bertioguenses.\r\nSem contar as festas de Natal e Final de ano.\r\nNem todos comemoram, mas mesmo se quisessem n\u00e3o conseguiriam.\r\n\r\nQual o objetivo:\r\n1) Fazer com que moradores abandonem suas casas.\r\n2) N\u00e3o fa\u00e7am festas familiares, pois existem interfer\u00eancias externa codizente com os poderes p\u00fablicos.\r\n\r\nSolu\u00e7\u00e3o:\r\nAl\u00e9m de coibir tal infras\u00e7\u00e3o, a prefeitura deve:\r\n1) Pagar indeniza\u00e7\u00f5es aos moradores, que cubra a aplica\u00e7\u00e3o de tecnologia para baixar o som externo, \r\n2) Tratamento de sa\u00fade causado por tal infra\u00e7\u00e3o.\r\n3) Pagamento de transporte de mudan\u00e7a para outras cidades onde ter\u00e3o uma melhora no bem estar, j\u00e1 que em Bertioga n\u00e3o s\u00e3o bem quistos.\r\n4) Fazer respeitar a lei de Pertuba\u00e7\u00e3o do Sossego.\r\n5) (de novo) Fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00f3 ativa dos org\u00e3os competentes, alterando os hor\u00e1rios de funcionamento dos servidores de seguran\u00e7a para hor\u00e1rios em que efetivamente existem as ocorr\u00eancias.\r\n6) Abatimento de 90% do IPTU, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 sendo aplicado aos cidad\u00f5es bertioguenses um retorno compat\u00edvel.\r\n\r\nTudo isso poderia solucionar para o bem estar dos cidad\u00f5es, mas principalmente o item 4.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-12-28T12:30:25-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-12-28T12:29:48.498947", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal de Bertioga). \r\nN\u00e3o obstante, tendo recebido via ouvidoria o protocolo n.\u00ba 02392.2022.000010-37, em 19/12/2022 encaminhamos via e-mail o teor da reclama\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia do Srs. Vereadores, haja vista que a demanda de Vossa Senhoria \u00e9 referente a reclama\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos relativos ao \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal(Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga). Assim, pode registrar junto a: Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Pertuba\u00e7\u00e3o do Sossego", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20221218081127" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "31952821860", "creation_date": "2022-08-21T19:40:42-03:00", "description": "O Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o \u2014 PNPC, foi lan\u00e7ado em 20/05/21 e \u00e9 um projeto coordenado pela ENCCLA, TCU, CGU, Tribunais de Contas e outros \u00f3rg\u00e3os. (www.rededecontrole.gov.br)\r\nEm 07/07/21, o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo emitiu comunicado (GP n.\u00ba 26/2021) recomendando aos jurisdicionados a ades\u00e3o ao PNPC.\r\n\r\nPassados 458 dias, em raz\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2014 LAI (Lei n.\u00ba 12.527/2011), solicito:\r\n1)\tO relat\u00f3rio integral de respostas (perguntas e respostas) ao question\u00e1rio do sistema e-Preven\u00e7\u00e3o/PNPC.\r\n2)\tO relat\u00f3rio integral de diagn\u00f3stico fornecido pelo sistema e-Preven\u00e7\u00e3o/PNPC.\r\n\r\nAmbos os arquivos devem estar atualizados e em formato digital, al\u00e9m de conterem ou ser informado tamb\u00e9m a data do t\u00e9rmino do preenchimento do question\u00e1rio e a data de extra\u00e7\u00e3o/gera\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios.\r\nNo caso de as informa\u00e7\u00f5es solicitadas n\u00e3o serem fornecidas, com base no art. 14 da LAI, solicito que seja emitida e encaminhada certid\u00e3o/documento com inteiro teor de decis\u00e3o e justificativa de negativa de acesso, devidamente datada e assinada pelo respons\u00e1vel.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-20T10:31:11-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-09-13T15:59:31.281351", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nAutuado o processo administrativo n\u00ba 0242/2021, datado em 07/06/2021, em que pese tratar apenas de um convite do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, esse Poder Legislativo optou em participar da iniciativa. Desta forma, segue anexo o question\u00e1rio conclu\u00eddo em 20/09/2021 e relat\u00f3rio de diagn\u00f3stico gerado em 30/09/2021. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "33.616.680-1", "title": "Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PNPC)", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220821194042" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "33243669847", "creation_date": "2023-11-08T14:56:12-02:00", "description": "Boa tarde!\r\nGostaria de saber se h\u00e1 previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e superior.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-11-21T11:31:51-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-11-09T16:14:43.996620", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Quanto a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, foram adequados os cargos de provimento efetivo da estrutura funcional do Poder Legislativo, estando em tramita\u00e7\u00e3o os procedimentos administrativos para a realiza\u00e7\u00e3o de certame licitat\u00f3rio que possibilite a futura realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e superior.\r\nA Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023, define o quadro de efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga \r\nA legisla\u00e7\u00e3o municipal pode ser consultada no site oficial do Poder Legislativo, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "44399340", "title": "Concurso P\u00fablico: n\u00edvel m\u00e9dio e superior", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231108145612" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "31952821860", "creation_date": "2022-02-28T15:53:18-03:00", "description": "Estive procurando no site, mas n\u00e3o encontrei. Inclusive os dados da folha de pagamento (http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfFolhaPagamento.aspx) est\u00e3o indispon\u00edveis.\r\n\r\nGostaria de saber se a Casa tem estagi\u00e1rios?\r\nCaso positivo, gostaria de saber quantas vagas de est\u00e1gio s\u00e3o e quantas est\u00e3o sendo utilizadas?\r\nGostaria de saber onde est\u00e3o locados os estagi\u00e1rios?\r\nGostaria de saber essas informa\u00e7\u00f5es sobre os anos de 2022, 2021, 2020 e 2019.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-03-15T11:31:38-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-03-15T11:31:31.895527", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Os dados da folha de pagamento est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site oficial, portal da transpar\u00eancia (pode ser acessado atrav\u00e9s do link: (http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfDespesaFolhaPagamentoExibicao.aspx). A indisponibilidade tempor\u00e1ria se deu em raz\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o para atualiza\u00e7\u00e3o de dados. \r\nA Casa Legislativa n\u00e3o possui estagi\u00e1rios e nunca possuiu. Existe expediente iniciado qual permite estudos para a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios, cujo a quantidade depender\u00e1 do or\u00e7amento espec\u00edfico dispon\u00edvel.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "33.616.680-1", "title": "Quantidade de estagi\u00e1rios", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220228155318" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-08-03T10:44:44-03:00", "description": "Bom dia!\r\nSou pesquisadora no IPPUR/UFRJ e estou pesquisando a legisla\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos munic\u00edpios a partir de dados da MUNIC/IBGE (munic.ibge.gov.br/). \r\nNa MUNIC aparece que voc\u00eas tem legisla\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria datada de 1999, mas n\u00e3o consigo encontrar, voc\u00eas poderiam me auxiliar.\r\nAtenciosamente,", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-08-11T09:48:31-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2016-08-09T10:03:55.000753", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o enviada ao Setor Legislativo para provid\u00eancias." }, { "creator": "ber", "date": "2016-08-11T09:48:31.600920", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Prezada Senhora:\r\n\r\nAcredito que a legisla\u00e7\u00e3o seja essa:\r\nhttp://sapl.bertioga.sp.leg.br:8380/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/223_texto_integral\r\n\r\ncaso contr\u00e1rio, se puder dar maiores detalhes fica melhor para pesquisar.\r\n\r\n\r\nIvanildes dos Santos\r\nSe\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnica Legislativa\r\nSETL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20160803104444" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "233.639.488-08", "creation_date": "2024-02-05T21:27:46-02:00", "description": "Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara Legislativa de 2024, banca organizadora INDEPAC, est\u00e1 havendo impossibilidades de candidatos a emitirem o boleto para pagamento da inscri\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, procurado a banca organizadora atrav\u00e9s de e-mails, nenhum \u00e9 respondido, pelo telefone que consta no google, somente \u00e9 repassado a uma recepcionista que n\u00e3o consegue auxiliar e transferir para algu\u00e9m de direito, procurados no endere\u00e7o que consta no edital do referido concurso, o candidato \u00e9 atendido por uma recepcionista da qual tamb\u00e9m n\u00e3o sabe informar quem pode auxiliar na quest\u00e3o.\r\n\r\nEfetuada inscri\u00e7\u00e3o em Janeiro, o concurso sofreu retifica\u00e7\u00e3o na data de inscri\u00e7\u00e3o, alterando o ultimo dia para 16FEV24 com o boleto vencimento 19FEV24, por\u00e9m ao solicitar a via do boleto para pagamento, este \u00e9 emitido com a data correta mas, o c\u00f3digo de barras n\u00e3o efetua a leitura nos aplicativos banc\u00e1rios, bem como nas lot\u00e9ricas f\u00edsicas ou at\u00e9 mesmo no Banco Proveniente do Boleto o Banco SANTANDER, sendo assim impossibilitando eu como candidato de efetuar a minha inscri\u00e7\u00e3o e pagamento, mesmo preenchendo todos os requisitos, sendo assim divergindo no EDITAL sobre o Principio de Igualdade bem como o direito constitucional do cidad\u00e3o.\r\n\r\nGostaria que fosse solucionado este intemp\u00e9rie que est\u00e1 havendo com essa banca organizadora, que tem diversas reclama\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos e questionamentos se s\u00e3o realmente capazes de organizar um concurso p\u00fablico com n\u00edvel de confiabilidade necess\u00e1rio, ou se deixaram uma quest\u00e3o obscura e n\u00e3o clara suficiente sobre os tramites das pr\u00f3ximas etapas de tal concurso.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-02-15T16:47:21-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-02-07T13:03:09.626036", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O registro banc\u00e1rio do boleto \u00e9 realizado no momento que o documento \u00e9 gerado e, segundo normas vigentes da FEBRABAN, abrange as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas como pagador, data de vencimento, cedente e valor. Os boletos que haviam sido emitidos antes da altera\u00e7\u00e3o da data de inscri\u00e7\u00e3o do concurso tiveram os vencimentos prorrogados. Desta forma, todos os boletos j\u00e1 emitidos anteriormente foram submetidos a um novo registro banc\u00e1rio, sendo assim, houve a necessidade de \"recriar\" todos os boletos (gerados at\u00e9 a data da altera\u00e7\u00e3o), para que um novo registro fosse poss\u00edvel, abrangendo a nova data de vencimento.\r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o ao vosso boleto em espec\u00edfico, esta ouvidoria foi informada de que houve solicita\u00e7\u00e3o ao TI para verifica\u00e7\u00e3o junto ao Banco, j\u00e1 tendo sido Vossa Senhoria avisada que a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise e que lhe retornar\u00e3o assim que a Institui\u00e7\u00e3o Financeira efetuar a corre\u00e7\u00e3o de registro.\r\n\r\nQuanto \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, o edital disp\u00f5e que somente ser\u00e1 divulgada em 23/02/24 (item 3.12). A referida informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consta no site do INDEPAC, na \u00e1rea de \"Acompanhamento de Inscri\u00e7\u00e3o\" do candidato. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 o que dizer em inseguran\u00e7a, visto que ao realizar sua inscri\u00e7\u00e3o, o candidato declara estar ciente das informa\u00e7\u00f5es constantes no edital de abertura.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "48.640.640-4", "title": "CONCURSO PUBLICO", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240205212746" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "43705115855", "creation_date": "2022-09-19T21:05:48-03:00", "description": "Boa noite, Prezado(a), Solicito informa\u00e7\u00e3o, referente a C\u00e2mara Municipal de Bertioga, referente a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preencher o quadro de servidores?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-10-03T16:42:49-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-09-20T11:59:19.740640", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Quanto a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, foram iniciados os estudos para ajustes nos cargos de provimento efetivo da estrutura funcional do Poder Legislativo para assim, prosseguir com a tramita\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. \r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2022-09-20T11:59:29.641646", "id": 2, "review_state": "Pending", "text": "Quanto a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, foram iniciados os estudos para ajustes nos cargos de provimento efetivo da estrutura funcional do Poder Legislativo para assim, prosseguir com a tramita\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. " } ], "review_state": "rejected", "rg": "399009152", "title": "Quando haver\u00e1 novo concurso para a C\u00e2mara?", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220919210548" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "43705115855", "creation_date": "2022-09-19T21:06:09-03:00", "description": "Boa noite, Prezado(a), Solicito informa\u00e7\u00e3o, referente a C\u00e2mara Municipal de Bertioga, referente a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preencher o quadro de servidores?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-30T09:36:15-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-09-20T12:04:43.910690", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Trata-se de pedido de mesma autoria e mesmo conte\u00fado, id\u00eantico ao Protocolo n.\u00ba 20220919210548. Arquivado por duplicidade." } ], "review_state": "resolved", "rg": "399009152", "title": "Quando haver\u00e1 novo concurso para a C\u00e2mara?", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220919210609" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "43705115855", "creation_date": "2022-09-19T21:09:48-03:00", "description": "Boa noite, Prezado(a), Solicito informa\u00e7\u00e3o, quanto \u00e1 concursos p\u00fablicos na Prefeitura Municipal de Bertioga, especificamente nos cargos de Oficial de Administra\u00e7\u00e3o (n\u00edvel m\u00e9dio) e Administrador ( N\u00edvel superior).\r\n\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-30T09:39:58-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-09-20T12:43:52.575310", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Quanto a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico na Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, a solicita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). \r\nNo \u00e2mbito do Poder Executivo, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pode ser protocolado por vossa Senhoria na Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br; \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "399009152", "title": "Quando Haver\u00e1 concurso para os cargos de Oficial de Administra\u00e7\u00e3o e Administrador", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220919210948" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "43705115855", "creation_date": "2022-09-19T21:10:00-03:00", "description": "Boa noite, Prezado(a), Solicito informa\u00e7\u00e3o, quanto \u00e1 concursos p\u00fablicos na Prefeitura Municipal de Bertioga, especificamente nos cargos de Oficial de Administra\u00e7\u00e3o (n\u00edvel m\u00e9dio) e Administrador ( N\u00edvel superior).\r\n\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-30T09:40:34-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-09-20T12:49:37.707901", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Trata-se de pedido de mesma autoria e mesmo conte\u00fado, id\u00eantico ao Protocolo n.\u00ba 20220919210948. Arquivado por duplicidade." } ], "review_state": "resolved", "rg": "399009152", "title": "Quando Haver\u00e1 concurso para os cargos de Oficial de Administra\u00e7\u00e3o e Administrador", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220919211000" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "43705115855", "creation_date": "2022-09-19T21:10:23-03:00", "description": "Boa noite, Prezado(a), Solicito informa\u00e7\u00e3o, quanto \u00e1 concursos p\u00fablicos na Prefeitura Municipal de Bertioga, especificamente nos cargos de Oficial de Administra\u00e7\u00e3o (n\u00edvel m\u00e9dio) e Administrador ( N\u00edvel superior).\r\n\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-30T09:41:04-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-09-20T12:52:10.918261", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Trata-se de pedido de mesma autoria e mesmo conte\u00fado, id\u00eantico ao Protocolo n.\u00ba 20220919210948 e, protocolo n.\u00ba 20220919211000. 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Sendo assim quanto custa a conce\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o BERTIOGUENSE a \u00e1lguem.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-08-02T11:51:23-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-06-27T17:13:02.869856", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Cordialmente cumpre informar que em aten\u00e7\u00e3o ao protocolo de Vossa Senhoria, foi providenciado a abertura de processo administrativo para subsidiar a resposta Proc.257/2024. T\u00e3o logo esta ouvidoria obtenha a resposta do setor competente informaremos Vossa Senhoria. " }, { "creator": "dti", "date": "2024-08-02T11:51:23.056498", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Os Decretos Legislativos de concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o s\u00e3o propostos, aprovados e concedidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa, nos termos do \u00a75\u00ba do art. 51 da Resolu\u00e7\u00e3o 023/94 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal). Regimentalmente a tramita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o \u00e9 a inerente aos Projetos, cujos custos espec\u00edficos com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Douto Plen\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis de mensurar de forma individualizada. \r\nDependendo do caso espec\u00edfico, se solicitado pelo Vereador a concess\u00e3o de homenagem, pode ser fornecido placa de homenagem ao cidad\u00e3o. Nesta toada, registra-se que a \u00faltima placa concedida custou R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Custo para o Legislativo", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240606150522" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "40019388802", "creation_date": "2020-05-16T12:19:45-03:00", "description": "Ol\u00e1, por favor, requeiro que sejam fornecidos os arquivos abaixo relacionados:\r\n\r\n - O que: Atas de todas as sess\u00f5es plen\u00e1rias realizadas na c\u00e2mara municipal de Bertioga (seja remota ou presencial - devido ao covid-19). \r\n- Per\u00edodo: Sess\u00f5es plen\u00e1rias realizadas entre 01/02/2020 e 15/05/2020. \r\n\r\n Favor fornecer os arquivos em formato PDF.\r\nObrigada.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-06-05T10:08:17-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-06-05T10:08:03.902050", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Registramos demanda no E-SIC, Protocolo: 20200516121945, cuja resposta segue:\r\n\r\n\r\nAs atas das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Bertioga realizadas no 4\u00ba Ano Legislativo, da 7\u00ba Legislatura - que se refere ao ano calend\u00e1rio de 2020, est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no portal de transpar\u00eancia ativa do s\u00edtio da C\u00e2mara na internet, a saber: https://www.bertioga.sp.leg.br/ , na op\u00e7\u00e3o Relat\u00f3rios Estat\u00edsticos, Atas. \r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "493290771", "title": "Atas das sess\u00f5es de 2020", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200516121945" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "10031291880", "creation_date": "2020-08-17T10:22:04-03:00", "description": "boa tarde, somos a Consitec Engenharia e precisamos fazer um Cadastro de Fornecedor para participar de licita\u00e7\u00f5es que exijam o mesmo, por exemplo, Tomada de Pre\u00e7os. n\u00e3o localizei no site os documentos necess\u00e1rios.\r\npoderia me tirar essa d\u00favida?\r\nobrigada\r\n\r\nCelia Rocha\r\nfone; 11-97397-7487\r\ncoml 11-2041-8711", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-09-02T11:13:16-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-08-24T10:37:02.203724", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Informa\u00e7\u00f5es encaminhadas ao setor respons\u00e1vel. Aguarde retorno." }, { "creator": "dti", "date": "2020-09-02T11:11:58.534937", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "No que tange ao acesso de informa\u00e7\u00e3o consoante a Lei n.\u00ba 12.527/2011, regulamentado no \u00e2mbito do Poder legislativo pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 128/2019, cumpre informar que para tornar mais \u00e1gil os procedimentos de atendimento ao pedido, direcionamos a demanda para a presidente da comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o, podendo o solicitante reiterar a demanda atrav\u00e9s do e-mail elaine@bertioga.sp.leg.br e/ou wesley.compras@bertioga.sp.leg.br para atendimento do pedido.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "16465567-0", "title": "cadastro pessoa juridica", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200817102204" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "13073921800", "creation_date": "2020-08-28T15:00:38-03:00", "description": "Ol\u00e1, boa tarde!\r\n\r\nAo observar o site da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, portal da Transpar\u00eancia, quadro de pessoal, \u00e9 poss\u00edvel constatar que n\u00e3o h\u00e1 um Controlador Interno concursado, em DESATENDIMENTO ao Comunicado SDG 32/2012 do TCESP e CONSTATA\u00c7\u00d5ES dos Auditores do TCESP, como por exemplo nas Contas da C\u00e2mara Municipal de Cubat\u00e3o/SP de 2016 onde \u00e9 poss\u00edvel verificar o conflito de interesse an\u00e1loga a situa\u00e7\u00e3o em Bertioga/SP, j\u00e1 que a fun\u00e7\u00e3o de Controlador Interno \u00e9 exercida por T\u00e9cnicos Legislativo Administrativos V.\r\n\r\n\u201cRelat\u00f3rio do TCESP referente as Contas de C\u00e2mara Cubat\u00e3o 2016\r\nDesempenho da fun\u00e7\u00e3o de Controlador Geral exercido por servidor ocupante do cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Contabilidade e Finan\u00e7as; poss\u00edvel conflito de interesses;\u201d\r\n\r\nComo a C\u00e2mara de Bertioga pretende resolver esta situa\u00e7\u00e3o?\r\n\r\nFico no aguardo de seus coment\u00e1rios e desde j\u00e1, obrigado.\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCust\u00f3dio AMORIM\r\n\r\n\u201cCOMUNICADO SDG N\u00ba 32/2012\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ressalta que, a mando dos artigos 31, 70 e 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem assim do artigo 54, par\u00e1grafo \u00fanico, e artigo 59, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, tamb\u00e9m, do artigo 38, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica desta Corte, a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal devem possuir seus pr\u00f3prios sistemas de controle interno, que atuar\u00e3o de forma integrada.\r\nSob aquele fundamento constitucional e legal, \u00e9 dever dos Munic\u00edpios, por meio de normas e instru\u00e7\u00f5es, instituir, se inexistentes, e regulamentar a opera\u00e7\u00e3o do controle interno, de molde que o dirigente municipal disponha de informa\u00e7\u00f5es qualificadas para a tomada de decis\u00f5es, al\u00e9m de obter mais seguran\u00e7a sobre a legalidade, legitimidade, efici\u00eancia e publicidade dos atos financeiros chancelados, sem que hajam raz\u00f5es para alegar desconhecimento.\r\n\r\nApenas servidores do quadro efetivo dever\u00e3o compor o sistema de controle interno.\r\n\r\nNesse contexto, tal normatiza\u00e7\u00e3o atentar\u00e1, dentre outros aspectos, para as fun\u00e7\u00f5es constitucionais e legais atribu\u00eddas ao controle interno:\r\n1 Avaliar o cumprimento das metas f\u00edsicas e financeiras dos planos or\u00e7ament\u00e1rios, bem como a efici\u00eancia de seus resultados.\r\n\r\n2 Comprovar a legalidade da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial.\r\n\r\n3 Comprovar a legalidade dos repasses a entidades do terceiro setor, avaliando a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia dos resultados alcan\u00e7ados.\r\n\r\n4 Exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Munic\u00edpio.\r\n\r\n5 Apoiar o Tribunal de Contas no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.\r\n6 Em conjunto com autoridades da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Munic\u00edpio, assinar o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal.\r\n\r\n7 Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados.\r\n\r\nDe se registrar, ainda, que a adequada institui\u00e7\u00e3o do correspondente \u00f3rg\u00e3o de controle interno \u00e9 medida que ser\u00e1 verificada por ocasi\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o levada a efeito pelo Tribunal de Contas, com repercuss\u00e3o no exame das contas anuais.\r\n\r\nSDG, em 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nS\u00c9RGIO CIQUERA ROSSI\r\nSECRET\u00c1RIO DIRETOR GERAL\u201d", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-09-10T10:16:12-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-09-02T11:16:00.104571", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o enviada ao setor respons\u00e1vel. " }, { "creator": "dti", "date": "2020-09-09T09:37:21.512483", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Diante da mensagem recebida, informamos \u00e0 Vossa Senhoria que essa casa de Leis possui controle Interno devidamente organizado, nos termos determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e devidamente adequado aos termos do comunicado SDG n.\u00ba 32/2012, que foi regularmente institu\u00eddo mediante a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 115/2.013" } ], "review_state": "resolved", "rg": "21190736-4", "title": "Sistema de Controle Interno", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200828150038" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "04832025686", "creation_date": "2020-09-20T10:43:46-03:00", "description": "\u00d3la estou necessitando da quadra fiscal do munic\u00edpio, SETOR, QUADRA E LOTE e de sua referidas al\u00edquotas venais. Como conseguir?\r\nA informa\u00e7\u00e3o deve ser p\u00fablica no municio com a finalidade de apenas pelo endere\u00e7o do im\u00f3vel o cidad\u00e3o consiga o cadastro fiscal do mesmo.\r\nabra\u00e7os", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-09-30T09:51:57-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-09-30T09:50:05.497765", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei 1.326, de 10 de dezembro de 2018 editou a Planta Gen\u00e9rica de Valores e regulou a forma de apura\u00e7\u00e3o do valor venal de im\u00f3veis do munic\u00edpio para fins ficais. Em seus anexos \u00e9 poss\u00edvel identificar o tipo e padr\u00f5es construtivos, setores cadastrais urbanos, mapa de localiza\u00e7\u00e3o, fatores de profundidade e logradouros e valores. \r\nA norma esta disponibilizada no site desta Casa de Leis e pode ser consultada pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "320919481", "title": "Planta gen\u00e9rica de valores do munic\u00edpio e ind\u00edce fiscal", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200920104346" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "34710521867", "creation_date": "2020-09-29T00:52:33-03:00", "description": "S\u00e3o Paulo, 29 de setembro de 2020\r\n\r\nIlmo Sr. Prefeito do Munic\u00edpio Bertioga\r\n\r\nVenho por meio deste of\u00edcio cumpriment\u00e1-lo e inform\u00e1-lo que o N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP), entidade na qual exer\u00e7o a fun\u00e7\u00e3o de coordenador, vem realizando a pesquisa \"Seguran\u00e7a P\u00fablica nos munic\u00edpios: o papel das guardas municipais \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher\". O estudo vem sendo realizado em parceria com o escrit\u00f3rio USP Mulheres e foi contemplado com financiamento do EDITAL 01/2020-2021 Programa Santander de Pol\u00edticas P\u00fablicas - Programa USP Munic\u00edpios.\r\n\r\nImportante mencionar que o NEV-USP foi criado em 1987, foi formalmente reconhecido como um N\u00facleo de Apoio \u00e0 Pesquisa da USP em 1990 e, desde 2000, \u00e9 um Centro de Pesquisa, Inova\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (CEPID/FAPESP). As investiga\u00e7\u00f5es cient\u00edficas do NEV se caracterizam pela interdisciplinaridade e pela preocupa\u00e7\u00e3o em contribuir, atrav\u00e9s da dissemina\u00e7\u00e3o dos resultados de suas pesquisas, tanto para o debate como para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Para tanto, o NEV agrega especialistas de v\u00e1rios campos do conhecimento, atua com diferentes grupos nacionais e internacionais e dialoga com agentes e institui\u00e7\u00f5es tanto governamentais como n\u00e3o-governamentais. \r\n\r\nNesta perspectiva, gostaria de solicitar \u00e0 Prefeitura Municipal de Bertioga, com base no artigo 5o. da Lei Federal 12.527 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), as seguintes informa\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o usadas exclusivamente para a pesquisa j\u00e1 mencionada:\r\n\r\n1.\tO munic\u00edpio conta com Guarda Municipal pr\u00f3pria ou em cons\u00f3rcio com outro munic\u00edpio lim\u00edtrofe?\r\n2.\tQual o ano de cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal?\r\n3.\tA qual Secretaria ou outra institui\u00e7\u00e3o a Guarda Municipal est\u00e1 subordinada?\r\n4.\tA Guarda Municipal possui site ou p\u00e1gina virtual com divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas? Se sim, favor indicar.\r\n5.\tA Guarda faz uso de arma de fogo? Se sim, qual modelo/calibre.\r\n6.\tQual o atual comandante da Guarda e qual a sua institui\u00e7\u00e3o de origem?\r\n7.\tQual o contingente da Guarda Municipal?\r\n8.\tQual o contingente feminino da Guarda Municipal?\r\n9.\tQual a institui\u00e7\u00e3o que realiza o treinamento do efetivo da Guarda Municipal?\r\n10.\tA Guarda Municipal possui programa espec\u00edfico de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra mulher?\r\n11.\tEm caso afirmativo, qual o tipo de programa? Favor descrever sucintamente as atividades do programa e indicar o/a respons\u00e1vel pelo programa. \r\n12.\tQual o ano de cria\u00e7\u00e3o do programa de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra mulher?\r\n13.\tQual o escopo legal do programa? \u00c9 institucionalizado por meio de Lei Municipal, Portaria, Decreto ou outro tipo de dispositivo legal? \r\n\r\nCerto de que serei atendido, coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer quaisquer d\u00favidas de V.Sra. a respeito desta pesquisa e aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nProf. Dr. Marcos C\u00e9sar Alvarez\r\nCoordenador do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-09-30T09:51:44-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-09-30T09:51:29.353830", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei Complementar 017/2002, alterada pela Lei Complementar 142/2018, estabeleceu a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional da Guarda do Munic\u00edpio de Bertioga, disp\u00f4s sobre o c\u00f3digo de \u00c9tica, o regulamento de uniforme, o plano de carreiras. \r\nA Lei Complementar 145/2019 que foi aperfei\u00e7oada pela Lei Complementar 148/2019 trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga. \r\nA Lei Ordin\u00e1ria 1019/2012 disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de aulas de defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal.\r\nAs normas est\u00e3o disponibilizadas no site desta Casa de Leis e pode ser consultada pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas junto \u00e0 Prefeitura do Mun\u00edcipio de Bertioga, na Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a e Cidadania (13) 3319-9201; 3319-8059\r\nEndere\u00e7o: Rua Elias Nehme, 92 \u2013 Centro \u2013 11250-000\r\ne-mail: secretariadeseguranca@bertioga.sp.gov.br\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "38561200X", "title": "Informa\u00e7\u00f5es sobre as guardas municipais", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20200929005233" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "09840077929", "creation_date": "2020-10-15T23:21:21-03:00", "description": "Por meio da Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es, solicito os seguintes dados da prefeitura:\r\nQuantos professores atuam em sala de aula na rede municipal?\r\nA prefeitura usa o sistema de 20h, 40h ou h\u00edbrido? Quantos professores s\u00e3o 20h e quantos s\u00e3o 40h?\r\nQual o menor valor pago a professor da rede municipal? Quantos profissionais recebem esse valor?\r\nQual o maior valor pago a professor da rede municipal, que esteja efetivamente em sala de aula? Quantos profissionais recebem esse valor?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-11-03T12:11:43-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-10-26T12:02:54.106879", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A Lei Complementar n.145/2019 que foi aperfei\u00e7oada pela Lei Complementar n.148/2019 trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga.As normas est\u00e3o disponibilizadas no site desta Casa de Leis e pode ser consultada pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es sobre dados da Prefeitura podem ser obtidas junto ao Poder Executivo Municipal (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga), eis que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra ao \u00e2mbito do Poder Legislativo no que tange ao acesso de informa\u00e7\u00e3o consoante a Lei n. 12.527/2011. Assim, cumpre informar que a Vossa Senhoria pode registrar o pedido na Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "142892359", "title": "Piso salarial dos professores", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20201015232121" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "85229865849", "creation_date": "2020-10-16T14:30:28-03:00", "description": "PRECISO DA LEI OU DECRETO QUE APROVOU O CONDOMINIO RESIDENCIAL HANS STADEN EM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-11-10T20:20:29-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-11-03T12:05:54.603844", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encaminhada ao setor respons\u00e1vel e em breve ser\u00e1 respondida." }, { "creator": "dti", "date": "2020-11-10T20:20:29.047444", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "A Lei Complementar n\u00ba 004/2001, tem como ementa: \"Institui as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, bem como as normas para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das \u00e1reas ocupadas ou n\u00e3o e estabelece normas para implanta\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"\r\nEssa legisla\u00e7\u00e3o define a forma como o Munic\u00edpio, atrav\u00e9s dos par\u00e2metros l\u00e1 tra\u00e7ados, designa quais \u00e1reas s\u00e3o consideradas como de \"interesse social\", bem como quais os tipos de empreendimentos habitacionais podem ser considerados de \"interesse social\". Diante da legisla\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto ao Condom\u00ednio Hans Staden deve ser obtida junto ao executivo Municipal." } ], "review_state": "resolved", "rg": "4777253", "title": "PRECISO DA LEI QUE TORNOU O RESIDENCIAL HANS STADEN EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL.", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20201016143028" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "56395264168", "creation_date": "2020-10-23T16:39:58-03:00", "description": "A Lei n\u00ba 13.460, de 26/6/2017, disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Diante disso, solicitamos informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das seguintes normas:\r\n\r\n1) A C\u00e2mara Municipal j\u00e1 desenvolveu o Quadro Geral de Servi\u00e7os (Art. 3\u00ba) e as Cartas de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio (Art. 7\u00ba)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistem\u00e1tica (\u00a7 5\u00ba)?\r\n\r\n2) De que forma o usu\u00e1rio pode apresentar manifesta\u00e7\u00f5es, quanto aos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela C\u00e2mara? (Art. 9)?\r\n\r\n3) A C\u00e2mara Municipal j\u00e1 instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)?\r\n\r\n4) A C\u00e2mara Municipal j\u00e1 instituiu o Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (Cap\u00edtulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)?\r\n\r\n5) A C\u00e2mara Municipal avalia periodicamente seus servi\u00e7os (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-11-10T20:15:29-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2020-11-03T12:08:53.397542", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o aceita e encaminhada ao setor respons\u00e1vel." }, { "creator": "dti", "date": "2020-11-10T20:15:29.970800", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Respondendo ao solicitado:\r\n\r\n1) A C\u00e2mara Municipal ainda n\u00e3o desenvolveu seu quadro geral de servi\u00e7os nem fixou a carta de servi\u00e7os de usu\u00e1rios;\r\n2) A C\u00e2mara Municipal possui na sua estrutura a Ouvidora Legislativa, aprovada atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o 128/2019, que dentre outras atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 o de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre seus atos administrativos e consequentes servi\u00e7os p\u00fablicos pr\u00f3prios que prestam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;\r\n3) A C\u00e2mara Municipal j\u00e1 possui Ouvidoria, como citado na resposta anterior. O Ato Normativo \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o 128/2019;\r\n4) A C\u00e2mara Municipal ainda n\u00e3o instituiu o Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos;\r\n5) A C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s da Presid\u00eancia da C\u00e2mara administra, orienta, determina e supervisiona os servi\u00e7os do Poder Legislativo de Bertioga." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1060624", "title": "Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.460/2017 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bertioga", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20201023163958" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-11-22T21:13:41-02:00", "description": "Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processo 8358/12 sobre \"loteamento fechado\".", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-11-29T09:58:08-02:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2016-11-24T17:12:02.089097", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nA referida legisla\u00e7\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel em nosso Portal, atrav\u00e9s do link http://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis. De qualquer maneira, j\u00e1 enviei os respectivos arquivos para o email cadastrado. Em rela\u00e7\u00e3o ao processo 8358/2012, o mesmo dever\u00e1 ser solicitado ao Poder Executivo. Atenciosamente, " }, { "creator": "ber", "date": "2016-11-29T09:58:08.579205", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encerrada atrav\u00e9s de email enviado ao interessado." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "\"loteamento fechado\"", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20161122211341" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "14478646708", "creation_date": "2019-05-30T23:13:01-03:00", "description": "Ola,\r\n\r\nGostaria com base na lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o, saber se a lei sobre canudos pl\u00e1sticos (n\u00ba 1320 de 04/10/2018 ) aprovada pela c\u00e2mara municipal foi sancionada ou aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto. E sim, se poderiam disponibilizar um link com o texto integral da lei sancionada.\r\nAguardo o retorno,\r\n\r\nAtt, Arnaldo Mailes Neto.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-06-14T09:27:42-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2019-06-04T14:58:38.363338", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nA presente lei foi promulgada em 04/10/2018 e publicada no Boletim Oficial do Munic\u00edpio n\u00ba 855, em 06/10/2018. A legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o pode ser encontrada atrav\u00e9s do nosso site, no endere\u00e7o\r\nhttps://sapl.bertioga.sp.leg.br/norma/pesquisar?tipo=1&numero=1320&ano=2018&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&o=&indexacao=" } ], "review_state": "resolved", "rg": "216895177", "title": "Lei sobre canudos pl\u00e1sticos", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20190530231301" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2023-12-18T06:37:31-02:00", "description": "Visando o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e turistas, havia na cidade a Coleta de Lixo Seletiva. Os benef\u00edcios advindo dessa atividade, diminuia o fluxo de produtos descart\u00e1veis, e possivelmente recicl\u00e1veis, para as \u00e1reas denominadas de \"lix\u00e3o\".\r\n\r\nEsse processo diminuia o volume de \"lixo\", e consequentemente o n\u00e3o aumento exponencial da \u00e1rea de armazenamento. Trazendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um aumento no emprego. Indiretamente impactava muitas pessoas, como coletores, motoristas, separadores, etc. Al\u00e9m, de novamente, os moradores.\r\n\r\nPor\u00e9m, repentinamente a coleta deixou de ser efetuada.\r\nSem aviso aos moradores, e que nesta \u00e9poca somam-se os turistas.\r\nMuitos ficaram desempregados, e a coleta n\u00e3o sendo efetuada proporciona o aumento de lixo em \u00e1reas de descarte org\u00e2nico.\r\nAl\u00e9m de todos os problemas, prejudica a sa\u00fade humana e ambiental.\r\n\r\nComo os vereadores t\u00eam um papel importante na prote\u00e7\u00e3o e no atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1veis por representar os interesses dos cidad\u00e3os e tomar provid\u00eancias, ao cobrar o executivo, para resolver problemas e melhorar a qualidade de vida das pessoas. \r\n\r\nSabendo que nada acontece por acaso e repentinamente, seria interessante que a prefeitura se posicione por extinguir a atividade em um per\u00edodo muito necessitado.\r\n\r\nFoi aplicada alguma sugest\u00e3o para o \"plano B\", no caso da coleta deixar de ser feita? O poder executivo foi cobrado sobre e extin\u00e7\u00e3o de um campo de trabalho e benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o? Quais provid\u00eancias foram tomadas pelo poder executivo para n\u00e3o prejudicar a popula\u00e7\u00e3o e o turismo?\r\n\r\nSeria interessante que a prefeitura, divulgue porque n\u00e3o previu o corte desse servi\u00e7o. Seria interessante que a reposta fosse coerente e n\u00e3o simplesmente: houve problemas administrativos.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-04T16:16:21-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-12-20T18:34:38.433266", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "O pedido n\u00e3o se refere a acesso de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 dados produzidos pela C\u00e2mara Municipal de Bertioga. Trata-se de reclama\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do munic\u00edpio de Bertioga). Desta forma, a ouvidoria do Poder Legislativo encaminhou a reclama\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia de todos os Senhores Vereadores.\r\nA coleta seletiva, no munic\u00edpio de Bertioga, \u00e9 regulamentada pela Lei 1498/2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos de log\u00edstica reversa, suas partes, seus componentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nA norma pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, https://www.bertioga.sp.leg.br/, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nNo \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga) a reclama\u00e7\u00e3o e os questionamentos podem ser protocolados por vossa Senhoria na Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br ; bem como na Secretaria de Meio Ambiente sec.meioambiente@bertioga.sp.gov.br (https://www.bertioga.sp.gov.br/prefeitura/secretarias/meio-ambiente)\r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2023-12-20T18:35:21.934926", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "\r\n\r\nO pedido n\u00e3o se refere a acesso de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 dados produzidos pela C\u00e2mara Municipal de Bertioga. Trata-se de reclama\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do munic\u00edpio de Bertioga). Desta forma, a ouvidoria do Poder Legislativo encaminhou a reclama\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia de todos os Senhores Vereadores.\r\nA coleta seletiva, no munic\u00edpio de Bertioga, \u00e9 regulamentada pela Lei 1498/2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos de log\u00edstica reversa, suas partes, seus componentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nA norma pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, https://www.bertioga.sp.leg.br/, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nNo \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga) a reclama\u00e7\u00e3o e os questionamentos podem ser protocolados por vossa Senhoria na Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br ; bem como na Secretaria de Meio Ambiente sec.meioambiente@bertioga.sp.gov.br (https://www.bertioga.sp.gov.br/[\u2026]/meio-ambiente)\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "52894125", "title": "Contrato da Coleta de Recicl\u00e1vel", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231218063731" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2023-12-18T06:52:49-02:00", "description": "Sendo a preocupa\u00e7\u00e3o de uma cidade tur\u00edstica a divulga\u00e7\u00e3o do bem-estar, de quem mora aqui, e de quem vem de fora.\r\nMas n\u00e3o tem cabimento atrair os turistas se eles ser\u00e3o destratados.\r\n\r\nMuitos benef\u00edcios trariam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a adi\u00e7\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0s praias, de banheiros p\u00fablicos de alvenaria. Isso traria um pouco de higiene para os usu\u00e1rios e n\u00e3o tornaria, a escassa mata litor\u00e2nea, um esgoto ao ar livre.\r\n\r\nAl\u00e9m de higiene para os turistas e moradores, daria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais emprego, como mantenedores dos banheiros e seguran\u00e7a ao redor. \r\n\r\nTal proposta foi aventada ao poder executivo? E qual a posi\u00e7\u00e3o desse poder?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-04T16:17:00-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-12-21T16:39:57.665980", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todas as propostas aprovadas pelos Senhores Vereadores podem ser consultadas no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, https://www.bertioga.sp.leg.br /, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores-1, basta pesquisar a express\u00e3o da ementa (o assunto que gostaria de pesquisar).\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "52894125", "title": "Banheiros de alvenaria pr\u00f3ximo \u00e0s praias", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231218065249" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "35427147802", "creation_date": "2024-03-12T18:21:24-03:00", "description": "Boa noite, gostaria de comunicar que tentei por v\u00e1rias vezes durante o dia, por tr\u00eas navegadores de internet diferente e por dispositivo de celular, apresentar os recursos contra o gabarito da prova da C\u00e2mara de Bertioga para o cargo 08 - t\u00e9c. Legislativo Administrativo, na aba de selecionar o n\u00famero da quest\u00e3o n\u00e3o estar aparecendo a op\u00e7\u00e3o de escolher o n\u00famero, mesmo que eu o coloque no meu argumento, o sistema n\u00e3o me permite seguir com a minha interposi\u00e7\u00e3o. solicito retifica\u00e7\u00e3o para sanar esse problema e nos permite, como lisura do processo, eu poder apresentar recurso. enviei para a banca organizadora do certame INDEPAC, aguardo resposta dos senhores (a).\r\n\r\natenciosamente,\r\nJ\u00e2nio Rodrigues Silva", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-03-15T08:45:01-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-03-13T16:59:06.074831", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "\r\nEst\u00e1 ouvidoria foi informada de que ap\u00f3s o acesso \u00e0 \u00e1rea do candidato reclamante, n\u00e3o foi identificada qualquer intercorr\u00eancia no procedimento de recurso.\r\nDessa forma, vossa Senhoria pode acessar o link de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, na \u00e1rea da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, dentro ao site da RBO.\r\nSegue os links. \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/\r\n\r\nhttps://institutoindepac.org.br/Projetos/projeto-detalhes.aspx?id=V/Bahk9Yguk=\r\n\r\nhttps://institutoindepac.org.br/Painel/Login.aspx?ReturnUrl=%2fProjetos%2frecursos%2fintencoes-interposicao.aspx%3fid%3dWk0J5SjmXavsh6QXvzXblA%3d%3d&id=Wk0J5SjmXavsh6QXvzXblA==\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "388479073", "title": "Concurso p\u00fablico", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240312182124" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-09-17T13:40:40-03:00", "description": "Ilustr\u00edssimo (a) Senhor(a) Respons\u00e1vel pelas Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Bertioga/SP\r\n\r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista pol\u00edtico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF n\u00ba 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, Rua Duilio, n\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1gua Branca, CEP 05043-020, endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, expor e requerer o que se segue:\r\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o peticion\u00e1rio, requer dessa C\u00e2mara Municipal dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa.\r\nA raz\u00e3o do presente pedido \u00e9 motivada pela pesquisa acad\u00eamica, no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desenvolvida no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP que investiga justamente o fen\u00f4meno de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pelas C\u00e2maras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo.\r\nConforme se denota, as informa\u00e7\u00f5es requeridas n\u00e3o se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal para o acesso aos dados. Ademais, n\u00e3o se requer informa\u00e7\u00f5es pessoais que poderiam trazer preju\u00edzos ao presente requerimento.\r\nPreenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tSe houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 1992 at\u00e9 2012?\r\n2.\tSe sim, quantos?\r\n3.\t Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am)\r\n4.\tSe sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito?\r\n5.\tAo final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal?\r\n6.\tQual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n7.\tA vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta?\r\n8.\tComo cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n9.\tQuem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal?\r\n10.\tQual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara?\r\n\r\nCom base no artigo 11, da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 requer-se que essas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas imediatamente, se dispon\u00edveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, \u00a71\u00ba da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias dever\u00e1 ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, \u00a72\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.\r\nRequer-se que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam enviadas via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na qualifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDos Pedidos\r\nDiante do exposto, requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es, via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 dos seguintes dados:\r\n1.\tSe houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 1992 at\u00e9 2012?\r\n2.\tSe sim, quantos?\r\n3.\t Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am)\r\n4.\tSe sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito\r\n5.\tAo final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal?\r\n6.\tQual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n7.\tA vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta?\r\n8.\tComo cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n9.\tQuem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal?\r\n10.\tQual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara?\r\n\r\n\t\tTermos em que,\r\n\t\tRequer deferimento.\r\n\r\nS\u00e3o Paulo, 17 de setembro de 2016.\r\n\r\nBruno Martins Pessoa", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-11-16T09:53:51-02:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2016-09-19T08:44:40.427301", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado Sr.:\r\n\r\nSua solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo processada e ser\u00e1 respondida em breve.\r\n" }, { "creator": "ber", "date": "2016-11-16T09:53:51.910560", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o respondida via email em 10/10/16." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "CASSA\u00c7\u00c3O DE PREFEITOS 1992 A 2012", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20160917134040" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "05253279830", "creation_date": "2025-01-20T16:15:14-02:00", "description": "No iptu 025 aparece uma taxa a mais de R|$ 415,00 porem n\u00e3o encontrei descri\u00e7\u00e3o do que se trata ...que \u00e9 e porque???. Tamb\u00e9m n\u00e3o encontro como pedir isen\u00e7\u00e3o do IPTU para aposentado. Grato. Marco.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-02-03T12:46:10-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-01-27T17:29:26.086348", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei Ordin\u00e1ria 324/1998 que \u201cDisp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Bertioga e estabelece outras provid\u00eancias\u201d em seu cap\u00edtulo I trata do Imposto Territorial Predial Urbano. O Art. 23 da referida norma, que foi alterado pela Lei Ordin\u00e1ria 1531/2023 trata de isen\u00e7\u00e3o, bem como a Lei Complementar 195/2024. \r\nTodas as normas em vigor est\u00e3o disponibilizadas na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em Leis \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis. \r\nO lan\u00e7amento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Poder Executivo Municipal, ou seja, da Prefeitura de Bertioga. Portanto, todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do IPTU, como c\u00e1lculo, vencimento, formas de pagamento e requerimento de isen\u00e7\u00e3o, devem ser solicitadas diretamente \u00e0 Prefeitura.\r\nPara obter esclarecimentos detalhados, sugerimos que o contribuinte entre em contato com a Ouvidoria Municipal (ouvidoria@bertioga.sp.gov.br) ou procure os canais de atendimento espec\u00edficos para o IPTU disponibilizados pela Prefeitura na Secretaria da Fazenda Municipal, Telefone (13)3319-8063/ (13)3319-8004 - Localiza\u00e7\u00e3o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Centro. Inclusive pode ser atendido no Poupatempo Bertioga (https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/1146EDD7-32D1-44F1-8473-081BF092B280) Nesses canais, ser\u00e1 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es personalizadas e tirar todas as d\u00favidas sobre o seu tributo.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "15285763", "title": "cobran\u00e7a", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250120161514" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "12540678840", "creation_date": "2025-03-20T12:29:05-03:00", "description": "Boa tarde\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es quanto a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico 01/2023, pois existem vagas n\u00e3o preenchidas no quadro de pessoal deste org\u00e3o;\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es quanto aos benef\u00edcios que s\u00e3o oferecidos atualmente pela C\u00e2mara, e de que forma s\u00e3o pagos aos funcion\u00e1rios (cart\u00e3o, esp\u00e9cie, desconta em folha, etc);\r\n\r\nSolicito a atualiza\u00e7\u00e3o das convoca\u00e7\u00f5es dos candidatos no site da C\u00e2mara, de acordo com o Boletim Oficial de Bertioga.\r\n\r\nAtenciosamente.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-04-03T15:18:45-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-03-28T15:18:13.683613", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O Concurso P\u00fablico 01/2023 foi instru\u00eddo pelas Regras do Edital 01/2023. As convoca\u00e7\u00f5es/Nomea\u00e7\u00f5es se deram nos termos da cl\u00e1usula 12 do Edital. Todas as convoca\u00e7\u00f5es realizadas est\u00e3o na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultadas na p\u00e1gina: https://www.bertioga.sp.leg.br/institucional/concursos/concurso-01-2023; links espec\u00edficos das convoca\u00e7\u00f5es: https://www.bertioga.sp.leg.br/institucional/concursos/concurso-01-2023/1-convocacao-efetivos.pdf ; https://www.bertioga.sp.leg.br/institucional/concursos/concurso-01-2023/2-convocacao-efetivos.pdf ; https://www.bertioga.sp.leg.br/institucional/concursos/concurso-01-2023/3-convocacao-efetivos.pdf ; https://www.bertioga.sp.leg.br/institucional/concursos/concurso-01-2023/4-convocacao-efetivos.pdf\r\nConforme cl\u00e1usula 1.3.1 do Edital, todos os cargos fazem jus ao aux\u00edlio refei\u00e7\u00e3o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, com valores corrigidos a saber: a) Aux\u00edlio refei\u00e7\u00e3o R$ 813,38 (pagos em folha de pagamento); b) Cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o R$ 1.102,32 (creditados mensalmente em cart\u00e3o).\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "24183675X", "title": "CONCURSO P\u00daBLICO", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250320122905" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "12540678840", "creation_date": "2025-03-20T12:34:59-03:00", "description": "Boa tarde\r\n\r\nSolicito que todos os Atos da Mesa sejam disponibilizados no site da C\u00e2mara para consulta p\u00fablica, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.\r\n\r\nAtenciosamente", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-03-28T13:59:15-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-03-21T16:27:04.566239", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Todos os Atos da Mesa est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultados na p\u00e1gina: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis, link: Atos da Mesa ( https://sapl.bertioga.sp.leg.br/norma/pesquisar?tipo=10&numero=&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&orgao=&o=&indexacao=&autorianorma__autor=&autorianorma__primeiro_autor=unknown&autorianorma__autor__tipo=&autorianorma__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&salvar=Pesquisar )" }, { "creator": "dti", "date": "2025-03-21T16:27:51.077315", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Todos os Atos da Mesa est\u00e3o dispon\u00edvel para consulta na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultados na p\u00e1gina: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis, link: Atos da Mesa ( https://sapl.bertioga.sp.leg.br/norma/pesquisar?tipo=10&numero=&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&orgao=&o=&indexacao=&autorianorma__autor=&autorianorma__primeiro_autor=unknown&autorianorma__autor__tipo=&autorianorma__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&salvar=Pesquisar )" } ], "review_state": "resolved", "rg": "24183675X", "title": "ATOS DA MESA", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250320123459" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "12540678840", "creation_date": "2025-03-20T12:36:38-03:00", "description": "Boa tarde\r\n\r\nSolicito que todos os Atos da Presid\u00eancia sejam disponibilizados no site da C\u00e2mara para consulta p\u00fablica, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.\r\n\r\nAtenciosamente", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-03-28T13:59:25-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-03-21T16:28:42.538114", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todos os Atos da Presid\u00eancia est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultados na p\u00e1gina: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis, link: Atos da Presid\u00eancia (https://sapl.bertioga.sp.leg.br/norma/pesquisar?tipo=11&numero=&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&orgao=&o=&indexacao=&autorianorma__autor=&autorianorma__primeiro_autor=unknown&autorianorma__autor__tipo=&autorianorma__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&salvar=Pesquisar )" } ], "review_state": "resolved", "rg": "24183675X", "title": "ATOS DA PRESID\u00caNCIA", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250320123638" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "12540678840", "creation_date": "2025-03-26T10:26:55-03:00", "description": "Boa tarde\r\n\r\nSolicito que as Despesas com Folha de Pagamento referente ao ano de 2025 sejam disponibilizadas no Portal de Transpar\u00eancia da C\u00e2mara para consulta p\u00fablica, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.\r\n\r\nAtenciosamente", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-04-03T15:18:55-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-03-28T15:47:13.232949", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todas as despesas com Folha de Pagamento est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultadas na p\u00e1gina http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/ link espec\u00edfico http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfDespesaFolhaPagamentoExibicao.aspx" } ], "review_state": "resolved", "rg": "24183675X", "title": "Despesas com Folha de Pagamento", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250326102655" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "12540678840", "creation_date": "2025-03-26T10:42:04-03:00", "description": "Bom Dia\r\n\r\nSolicito que os valores relativos as Despesas com Folha de Pagamento por Servidor sejam disponibilizados no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para consulta p\u00fablica, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.\r\nO pedido \u00e9 motivado pela aus\u00eancia de tais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina indicada, e quando em consulta, aparecem somente os dados do servidor selecionado (nome, data de admiss\u00e3o, departamento, cargo/fun\u00e7\u00e3o).\r\n\r\nAtenciosamente", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-04-03T15:19:07-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-03-28T15:52:48.303084", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todas as despesas com Folha de Pagamento est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultadas na p\u00e1gina http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/ ; nome, data de admiss\u00e3o, departamento, cargo/fun\u00e7\u00e3o no link espec\u00edfico - \u201cPor Servidor\u201d : http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfFolhaPagamento.aspx e sal\u00e1rios no link espec\u00edfico \u2013 \u201cAnexos\u201d : http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfDespesaFolhaPagamentoExibicao.aspx" } ], "review_state": "resolved", "rg": "24183675X", "title": "Despesas com Folha de Pagamento por Servidor", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250326104204" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "12540678840", "creation_date": "2025-03-31T13:11:11-03:00", "description": "Boa tarde\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es quanto a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico 01/2023, considerando que o referido encontra-se dentro do per\u00edodo de validade e existem vagas n\u00e3o preenchidas no quadro de pessoal deste org\u00e3o, conforme verifica-se no documento informado ao Tribunal de Contas do Estado em 31/12/2024:\r\n04 cargos vagos de T\u00e9cnico Legislativo Administrativo;\r\n01 cargo vago de T\u00e9cnico em inform\u00e1tica;\r\n02 cargos vagos de Administradores; e\r\n01 cargo vago de Analista de Sistemas. \r\nSolicito uma previs\u00e3o quanto ao preenchimento dos cargos vagos, tendo em vista que na legislatura 2025/2028 houve o acr\u00e9scimo de 02 vereadores e o aumento das demandas administrativas.\r\nAtenciosamente.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-04-03T15:19:30-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-04-02T11:06:04.388027", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": " Nos termos legais, o prazo de validade do concurso p\u00fablico ser\u00e1 de at\u00e9 dois anos, podendo ser prorrog\u00e1vel uma vez, por igual per\u00edodo. No momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novas convoca\u00e7\u00f5es. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "24183675X", "title": "Convoca\u00e7\u00e3o de Aprovados", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250331131111" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "13264080893", "creation_date": "2025-04-24T12:03:27-03:00", "description": "Sauda\u00e7\u00f5es!\r\nSou professora aposentada do munic\u00edpio de Bertioga a 3 anos.\r\nParticipei da Audi\u00eancia P\u00fablica que apresentou em linhas gerais o novo plano para o Bertprev.\r\nPoucos vereadores estavam presentes mas quero crer que voc\u00eas j\u00e1 vem estudando o mesmo.\r\nMuitas d\u00favidas surgiram durante a apresenta\u00e7\u00e3o da IBAM.\r\nInclusive nem o Sindicato dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e o pr\u00f3prio Bertprev tinham uma c\u00f3pia protocolada no dia da Assembleia (16 de abril de 2025) para estudo detalhado.\r\nFizeram uma apresenta\u00e7\u00e3o bem r\u00e1pida para o prefeito uns dias antes e no dia da Assembleia da C\u00e2mara.\r\nN\u00f3s aposentados e pensionistas j\u00e1 estamos sofrendo com o desconto dos 14%.\r\nPe\u00e7o encarecidamente que analisem o documento com muito crit\u00e9rio para que comentamos erros e injusti\u00e7as como foi a lei dos 14% que agora est\u00e1 para ser decidida no Supremos Tribunal Federal(STF).\r\nContamos tamb\u00e9m que avisem funcion\u00e1rios da ativa, aposentados, pensionistas, Sindicato e o Bertprev sobre reuni\u00f5es ou sess\u00f5es na C\u00e2mara para Estudo, An\u00e1lise do Projeto e Vota\u00e7\u00f5es quando for o caso.\r\nGrata desde j\u00e1!\r\nSonia Bernardo dos Santos", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-05-07T17:41:07-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-04-28T14:13:17.364511", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "\r\nO BERTPREV realizou audi\u00eancia p\u00fablica nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Bertioga em 27/03/2025 para tratar do balan\u00e7o patrimonial 2024; avalia\u00e7\u00e3o atuarial 2024; relat\u00f3rio anual de investimentos 2024 e estudo de solv\u00eancia. \r\nEm 16/04/2025 o Poder Executivo (Prefeitura), atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o realizou nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Bertioga audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do Plano de Custeio do Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do munic\u00edpio de Bertioga-BERTPREV. \r\nNo ensejo, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o h\u00e1 projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o neste Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal de Bertioga) que trate de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria municipal. De qualquer forma, foi dado ci\u00eancia a todos os vereadores da vossa preocupa\u00e7\u00e3o acerca da an\u00e1lise de documentos e estudos antes da aprova\u00e7\u00e3o de qualquer projeto. \r\nTodos os projetos de leis que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o podem ser consultados na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e/ou, atrav\u00e9s do link na p\u00e1gina: https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "22840321-2", "title": "Novo Plano Para o Instituto de Previd\u00eancia -Bertprev", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250424120327" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "35171021805", "creation_date": "2025-04-25T17:25:17-03:00", "description": "Prezados(as),\r\n\r\nCom base na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nOs gastos anuais realizados pela prefeitura de Bertioga-SP com remo\u00e7\u00e3o ou cobertura de picha\u00e7\u00f5es, nos \u00faltimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nSe houver, proje\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou planejamentos futuros para esse tipo de gasto nos pr\u00f3ximos anos;\r\n\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre contratos, licita\u00e7\u00f5es ou parcerias relacionados a esses servi\u00e7os.\r\n\r\nSolicito que, se poss\u00edvel, as informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas em meio digital e em formato aberto (como planilhas ou PDF pesquis\u00e1vel).\r\n\r\nCaso esta solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja de compet\u00eancia deste \u00f3rg\u00e3o, pe\u00e7o a gentileza de encaminh\u00e1-la ao setor respons\u00e1vel, conforme previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 11 da referida Lei.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-05-12T11:07:03-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-04-30T17:49:02.088694", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria n\u00e3o est\u00e1 afeto a compet\u00eancia direta desta ouvidoria do legislativo municipal (C\u00e2mara de Vereadores - ouvidoria@bertioga.sp.leg.br). Desta forma, os dados solicitados devem ser fornecidos pelo Poder Executivo, assim no \u00e2mbito do Poder Legislativo encaminhamos c\u00f3pia da vossa solicita\u00e7\u00e3o para a Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, cuja demanda foi direcionada \u00e0 Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "39072855x", "title": "Gastos com remo\u00e7\u00e3o de picha\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250425172517" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "35171021805", "creation_date": "2025-04-25T21:25:14-03:00", "description": "Prezados(as),\r\n\r\nCom base na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), venho solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Bertioga-SP no enfrentamento ao uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas:\r\n\r\n1. N\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no munic\u00edpio nos \u00faltimos 5 anos, com recorte espec\u00edfico, se dispon\u00edvel, para pessoas em condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia qu\u00edmica (\u00e1lcool ou outras drogas);\r\n\r\n2. Quantidade de atendimentos realizados por unidades de sa\u00fade, CAPS AD, CRAS ou CREAS relacionados ao uso abusivo de subst\u00e2ncias psicoativas, de 2019 a 2024;\r\n\r\n3. N\u00famero de interna\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias e involunt\u00e1rias para tratamento de depend\u00eancia qu\u00edmica realizadas no munic\u00edpio no mesmo per\u00edodo;\r\n\r\n4. Exist\u00eancia de conv\u00eanios ou parcerias com institui\u00e7\u00f5es (cl\u00ednicas ou comunidades terap\u00eauticas) especializadas no tratamento de depend\u00eancia qu\u00edmica;\r\n\r\n5. Valores gastos anualmente, entre 2019 e 2024, com pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental e tratamento de usu\u00e1rios de \u00e1lcool e outras drogas;\r\n\r\n6. Exist\u00eancia de Comit\u00ea ou Conselho Municipal de Pol\u00edticas sobre Drogas, bem como as atas ou relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es recentes (caso existam);\r\n\r\n7. C\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente que trata da pol\u00edtica sobre \u00e1lcool e outras drogas;\r\n\r\n8. Hist\u00f3rico de projetos de lei municipais apresentados ou aprovados nos \u00faltimos 5 anos sobre interna\u00e7\u00e3o, acolhimento ou reinser\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos;\r\n\r\n9. Informa\u00e7\u00f5es sobre programas municipais de acolhimento, capacita\u00e7\u00e3o profissional ou reinser\u00e7\u00e3o social de pessoas que passaram por tratamento contra a depend\u00eancia qu\u00edmica;\r\n\r\n10. Qualquer diagn\u00f3stico, relat\u00f3rio t\u00e9cnico ou estudo realizado pela Prefeitura, Secretaria de Sa\u00fade ou assist\u00eancia social sobre o perfil da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria de drogas na cidade.\r\n\r\nSolicito que, se poss\u00edvel, as informa\u00e7\u00f5es sejam disponibilizadas em formato digital e aberto (planilha, PDF pesquis\u00e1vel ou documento edit\u00e1vel), e encaminhadas para o e-mail informado acima.\r\n\r\nCaso alguma das informa\u00e7\u00f5es solicitadas n\u00e3o seja de compet\u00eancia deste \u00f3rg\u00e3o, solicito seu encaminhamento ao setor respons\u00e1vel, conforme previsto no art. 11, \u00a7 1\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-05-12T11:06:55-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-04-30T17:54:24.375490", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria n\u00e3o est\u00e1 afeto a compet\u00eancia direta desta ouvidoria do legislativo municipal (C\u00e2mara de Vereadores - ouvidoria@bertioga.sp.leg.br). Desta forma, os dados solicitados devem ser fornecidos pelo Poder Executivo, assim no \u00e2mbito do Poder Legislativo encaminhamos c\u00f3pia da vossa solicita\u00e7\u00e3o para a Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, cuja demanda foi direcionada \u00e0 Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br. Quanto a legisla\u00e7\u00e3o vigente e hist\u00f3rico de projetos, as demandas podem ser consultadas pelo requerente na transpar\u00eancia ativa do site da C\u00e2mara Municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e/ou, atrav\u00e9s do link na p\u00e1gina: https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores.\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39072855x", "title": "Pol\u00edticas sobre \u00c1lcool e Outras Drogas em Bertioga-SP", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250425212514" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "35171021805", "creation_date": "2025-04-25T21:39:01-03:00", "description": "Prezados(as),\r\n\r\nCom base na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais no munic\u00edpio de Bertioga, no per\u00edodo de 2019 a 2024:\r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o completa de shows, apresenta\u00e7\u00f5es musicais e eventos culturais custeados, total ou parcialmente, com recursos p\u00fablicos, incluindo:\r\n\r\nNome do evento;\r\n\r\nNome dos artistas/bandas/grupos contratados;\r\n\r\nLocal e data da apresenta\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nValor pago por apresenta\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nOrigem dos recursos (verba direta, emenda parlamentar, conv\u00eanio, etc.);\r\n\r\n2. Quais crit\u00e9rios ou filtros tem\u00e1ticos s\u00e3o utilizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a sele\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es culturais? H\u00e1 previs\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es quanto ao conte\u00fado das apresenta\u00e7\u00f5es?\r\n\r\n3. Existe algum tipo de an\u00e1lise de faixa et\u00e1ria do p\u00fablico-alvo nos eventos realizados com recursos p\u00fablicos? Caso positivo, como \u00e9 feito o controle de adequa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado?\r\n\r\n4. Exist\u00eancia de registros, den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es sobre conte\u00fado inapropriado (uso de drogas, apologia ao crime, conte\u00fado sexual expl\u00edcito, etc.) em eventos p\u00fablicos custeados pela Prefeitura, nos \u00faltimos 5 anos.\r\n\r\n5. Valores anuais gastos com eventos culturais, festividades e contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas no munic\u00edpio, de 2019 a 2024.\r\n\r\nSolicito, se poss\u00edvel, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (planilha, PDF pesquis\u00e1vel ou similar) e encaminhados ao e-mail informado acima.\r\n\r\nCaso alguma informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja de compet\u00eancia deste setor, pe\u00e7o que seja encaminhada ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, conforme o Art. 11, \u00a7 1\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-05-12T11:07:12-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-04-30T17:55:37.062928", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria n\u00e3o est\u00e1 afeto a compet\u00eancia direta desta ouvidoria do legislativo municipal (C\u00e2mara de Vereadores - ouvidoria@bertioga.sp.leg.br). Desta forma, os dados solicitados devem ser fornecidos pelo Poder Executivo, assim no \u00e2mbito do Poder Legislativo encaminhamos c\u00f3pia da vossa solicita\u00e7\u00e3o para a Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, cuja demanda foi direcionada \u00e0 Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39072855x", "title": "Contrata\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas e Eventos Culturais com Recursos P\u00fablicos", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250425213901" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "35171021805", "creation_date": "2025-04-25T21:48:50-03:00", "description": "Prezados(as),\r\n\r\nNos termos da Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas executadas no munic\u00edpio de Bertioga nos \u00faltimos 5 (cinco) anos:\r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas contratadas entre 2019 e 2024, com os seguintes dados:\r\n\r\nObjeto da obra (tipo/descri\u00e7\u00e3o);\r\n\r\nEmpresa(s) contratada(s);\r\n\r\nValor inicialmente contratado;\r\n\r\nValor final pago (caso j\u00e1 conclu\u00edda);\r\n\r\nSitua\u00e7\u00e3o atual (em andamento, conclu\u00edda, paralisada, rescindida, etc.);\r\n\r\nPrazo de execu\u00e7\u00e3o previsto e efetivamente cumprido.\r\n\r\n2. Informa\u00e7\u00f5es sobre obras paralisadas ou abandonadas no munic\u00edpio no mesmo per\u00edodo, incluindo:\r\n\r\nMotivo da paralisa\u00e7\u00e3o ou abandono;\r\n\r\nValor j\u00e1 investido;\r\n\r\nA\u00e7\u00f5es tomadas para retomada ou responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa contratada.\r\n\r\n3. Rela\u00e7\u00e3o de contratos de obras p\u00fablicas que tenham sofrido acr\u00e9scimos de valor (aditivos) superiores a 25% do valor original.\r\n\r\n4. Exist\u00eancia de seguros-garantia (performance bond) contratados nas obras p\u00fablicas no per\u00edodo em quest\u00e3o. Em caso afirmativo:\r\n\r\nNome da seguradora;\r\n\r\nValor garantido;\r\n\r\nCondi\u00e7\u00f5es de cobertura;\r\n\r\nExist\u00eancia de cl\u00e1usula de retomada da obra pela seguradora (step-in).\r\n\r\n5. C\u00f3pias (ou links) de editais e contratos de obras p\u00fablicas firmados entre 2019 e 2024 que contenham cl\u00e1usulas de garantia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o por descumprimento contratual.\r\n\r\n6. Informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es judiciais, procedimentos administrativos ou san\u00e7\u00f5es aplicadas por m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o, abandono ou descumprimento contratual em obras p\u00fablicas no munic\u00edpio.\r\n\r\nPe\u00e7o, se poss\u00edvel, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (PDF pesquis\u00e1vel, planilha, ou documento edit\u00e1vel) e encaminhados ao e-mail informado acima.\r\n\r\nCaso alguma das informa\u00e7\u00f5es solicitadas n\u00e3o seja de responsabilidade deste setor, solicito o encaminhamento ao \u00f3rg\u00e3o competente, conforme previsto no art. 11, \u00a7 1\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-05-12T11:07:22-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-04-30T17:56:23.399345", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria n\u00e3o est\u00e1 afeto a compet\u00eancia direta desta ouvidoria do legislativo municipal (C\u00e2mara de Vereadores - ouvidoria@bertioga.sp.leg.br). Desta forma, os dados solicitados devem ser fornecidos pelo Poder Executivo, assim no \u00e2mbito do Poder Legislativo encaminhamos c\u00f3pia da vossa solicita\u00e7\u00e3o para a Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, cuja demanda foi direcionada \u00e0 Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br" } ], "review_state": "resolved", "rg": "39072855x", "title": "Obras P\u00fablicas e Garantias Contratuais", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250425214850" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "95985727068", "creation_date": "2025-06-04T23:39:55-03:00", "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais na vida adulta.\r\n\r\nA proposta visa promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade, mobilizando setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A data ser\u00e1 um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortale\u00e7am redes de apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.\r\n\r\nDiversos munic\u00edpios j\u00e1 reconhecem a import\u00e2ncia dessa causa por meio de legisla\u00e7\u00f5es semelhantes. Este projeto busca unir esfor\u00e7os para que mais vidas sejam transformadas a partir da informa\u00e7\u00e3o, da preven\u00e7\u00e3o e da esperan\u00e7a.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Osasco, Peru\u00edbe e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Sorocaba.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-06-13T08:44:53-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-06-09T15:36:56.615187", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A ouvidoria do Legislativo agradecemos o seu contato e interesse em caminhar a sugest\u00e3o de Projeto de Lei para a Casa Legislativa de Bertioga. \r\nEm resposta \u00e0 sua demanda, informamos que o pedido n\u00e3o se refere a acesso de informa\u00e7\u00e3o a dados produzidos pela C\u00e2mara Municipal de Bertioga. Trata-se de uma sugest\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Legislativo para propositura e aprova\u00e7\u00e3o de Lei.\r\nDesta forma, demos ci\u00eancia da sua demanda aos Srs. Vereadores, para que eles estejam cientes da proposta e que avalizem a conveni\u00eancia e oportunidade da propositura no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "633739121", "title": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250604233955" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "260.764.788-61", "creation_date": "2025-06-30T14:45:23-03:00", "description": "Ol\u00e1, preciso trocar login e senha, n\u00e3o estou conseguindo logar. Provavelmente esqueci a forma correta. \r\nGostaria de me inscrever para o curso de libras atendimento ao p\u00fablico que vi no boletim de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-07-08T17:48:30-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-07-02T11:00:01.897376", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em aten\u00e7\u00e3o ao pedido de Vossa Senhoria, cumpre informar que foi disponibilizado senha provis\u00f3ria, no pr\u00f3ximo acesso favor alterar. \r\nLogin: 26076478861\r\nSenha: Elaine@260\r\n\r\n " } ], "review_state": "resolved", "rg": "27.925.283-3", "title": "alterar login e senha", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250630144523" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "098 016 248 33", "creation_date": "2025-08-12T10:25:37-03:00", "description": "gostaria de receber o edital da licita\u00e7\u00e3o C\u00e2mara Municipal de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-08-14T15:07:29-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-08-12T14:41:37.179123", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O edital est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, pode ser consultado na p\u00e1gina Avisos de Licita\u00e7\u00e3o ( https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/avisos-de-licitacao ) preg\u00e3o eletr\u00f4nico 2025 (https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/avisos-de-licitacao/pregao-eletronico / https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/avisos-de-licitacao/pregao-eletronico/2025 ) \r\n\r\nAVISO DE EDITAL / PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 002/2025\r\nProcesso n\u00ba 0108/2025 a saber: \u201dA C\u00e2mara Municipal de Bertioga torna p\u00fablico que se encontra aberta licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o n\u00ba 002/2025, na forma eletr\u00f4nica, julgamento por meio do Menor Pre\u00e7o Global, cujo objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7o de buffet, visando o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, prepara\u00e7\u00e3o, montagem, desmontagem e limpeza do local, conforme demanda da C\u00e2mara Municipal de Bertioga e especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia\u201d. O prazo para Recebimento de Propostas ser\u00e1 at\u00e9 o dia 16 de abril de 2025 \u00e0s 10:00 horas e in\u00edcio da Sess\u00e3o de Disputa de Pre\u00e7os \u00e0s 10:30 do dia 16 de abril de 2025. O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/cmpregao/. O Edital estar\u00e1 dispon\u00edvel nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos https://www.bertioga.sp.leg.br. e https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/cmpregao/.\u201d\r\nO edital tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/68021534000138/2025/26\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "25 819 984 9", "title": "edital licita\u00e7\u00e3o buffet", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20250812102537" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "98753983815", "creation_date": "2023-12-29T12:57:53-02:00", "description": "Bom dia, gostaria de receber a Lei complementar de anistia a obras co validade a partir de 20 de dezembro sw 2023. Obrigado", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-04T16:17:30-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-01-02T15:40:50.992229", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei Complementar n.\u00ba 190, de 20 de dezembro de 2023 foi sancionada, promulgada e publicada no Boletim Oficial do Munic\u00edpio n.\u00ba 1146 (p\u00e1ginas 117/118) a publica\u00e7\u00e3o pode ser consultada no site oficial da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/12/BOM_1146-compressed.pdf\r\nTodas as legisla\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A consulta pode ser realizada atrav\u00e9s do link https://www.bertioga.sp.leg.br/ - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, Leis (https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis) \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "12251173", "title": "Lei complementar de anisita a obras 2023", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231229125753" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "41155371836", "creation_date": "2024-01-02T12:51:26-02:00", "description": "Bom dia,\r\n\r\nSolicito a rela\u00e7\u00e3o de servidores com seus respectivos sal\u00e1rios referente ao ano de 2023.\r\n\r\nNo site da transpar\u00eancia consta somente a rela\u00e7\u00e3o de servidores sem o respectivo sal\u00e1rio.\r\n\r\nAgradecido.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-12T09:20:55-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-01-03T19:43:17.225675", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Os cargos e seus sal\u00e1rios correspondentes podem ser consultados na transpar\u00eancia ativa do site da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, https://www.bertioga.sp.leg.br/\r\nA rela\u00e7\u00e3o nominal de servidores com os respectivos cargos pode ser consultada atrav\u00e9s do Link: Portal da Transpar\u00eancia; Folha de Pagamento; Por servidor. http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfFolhaPagamento.aspx\r\nA despesa salarial correspondente pode ser consultada atrav\u00e9s do Link: Portal da Transpar\u00eancia; Folha de Pagamento, Anexos, Despesas com Folha de Pagamento.\r\nhttp://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfDespesaFolhaPagamentoExibicao.aspx\r\nAs vagas e sal\u00e1rio correspondentes referente ao ano de 2023, pode ser consultada atrav\u00e9s do Link: Portal da Transpar\u00eancia; Folha de Pagamento, Anexos, Vagas e Sal\u00e1rios \u2013 Informe Anual TCESP.\r\nhttp://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfDespesaFolhaPagamentoExibicao.aspx\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "435280235", "title": "Sal\u00e1rios servidores C\u00e2mara Municipal", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240102125126" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "08161584605", "creation_date": "2024-01-15T20:22:54-02:00", "description": "Prezado(a),\r\n\r\nCom base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o - Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, eu, VITOR FINOTTI BARBOSA, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Procurador Legislativo na C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\n\r\nGostaria de confirmar se os servidores que exercem esse cargo recebem, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o de R$ 4.755,46 (publicada em edital de concurso p\u00fablico), outros valores, especialmente honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em caso afirmativo, pe\u00e7o que forne\u00e7am a refer\u00eancia legal que autoriza essa pr\u00e1tica e tamb\u00e9m os valores de honor\u00e1rios distribu\u00eddos aos respectivos servidores nos \u00faltimos seis meses.\r\n\r\nAguardo a resposta e agrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o dispensada.\r\n\r\nAtenciosamente,", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-22T16:27:58-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-01-16T16:27:18.062530", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023 define o quadro de servidores efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga, fixa a carreira para o cargo de Procurador, o padr\u00e3o de vencimentos e requisitos para investidura no cargo. A Lei Ordin\u00e1ria 1517/2023 regulamenta os valores de padr\u00e3o de vencimento dos cargos e carreiras.\r\nA Lei Complementar 173/2022 fixa o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o e, a Lei 1258/2017 concede o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o.\r\nTodas as normas e legisla\u00e7\u00f5es municipais est\u00e3o na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga link: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em LEIS - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\nOs procuradores n\u00e3o recebem honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "13467879 MG", "title": "Composi\u00e7\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o do Cargo de Procurador", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240115202254" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "27476605837", "creation_date": "2024-01-18T23:09:23-02:00", "description": "Solicito acesso ao Projeto de Lei que denominou a RUA JOAO BECHARA MAXTA no bairro Vista Linda.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-22T16:28:21-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-01-22T16:27:35.465598", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Todas as normas e legisla\u00e7\u00f5es municipais est\u00e3o na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga link: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em LEIS - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis; \r\nAssim, do compulsar aos dados produzidos por esta Casa de Leis, n\u00e3o encontramos Projeto que tenha tramitado para denominar a referida rua. \r\nNo \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga) o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pode ser protocolado por vossa Senhoria na Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br ; bem como na Secretaria de Planejamento Urbano sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br, telefone (13) 3319-8050\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "299503422", "title": "Projeto de Lei", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240118230923" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2024-01-19T11:49:01-02:00", "description": "Ao acessar as informa\u00e7\u00f5es dos trabalhos dos Vereadores, ao digitar \u00e1gua, abastecimento, etc. Aparece um ou dois trabalhos.\r\nD\u00e1 a entender que os Vereadores n\u00e3o est\u00e3o trabalhando com rela\u00e7\u00e3o ao abastecimento da cidade.\r\n\r\nEscrevo para os Vereadores e sou informado que a rela\u00e7\u00e3o dos trabalhos est\u00e1 dispon\u00edvel. Mas onde?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-22T16:41:32-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-01-22T16:40:56.599352", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Tendo a Ouvidoria do Legislativo Municipal respondido o e-mail de Vossa Senhoria, cumpre reiterar o que segue: \r\nTodos os trabalhos institucionais dos Senhores Vereadores que foram aprovados em plen\u00e1rio podem ser consultados na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga , inclusive os que tratam do abastecimento de \u00e1gua.\r\nOs trabalhos (Indica\u00e7\u00f5es/Requerimentos/Mo\u00e7\u00f5es/ Projetos...) podem ser consultados em PROCESSO LEGISLATIVO, TRABALHO DOS VEREADORES, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores-1\r\nFoi veiculado not\u00edcia na p\u00e1gina oficial da municipalidade de que a Prefeitura acompanha a\u00e7\u00f5es da SABESP para garantir abastecimento de \u00e1gua. https://www.bertioga.sp.gov.br/prefeitura-acompanha-acoes-da-sabesp-para-garantir-abastecimento-de-agua\r\nA posi\u00e7\u00e3o de cada vereador pode ser solicitada por Vossa Senhoria diretamente aos mesmos, cujo e-mail institucional de cada um deles pode ser obtido em nossa p\u00e1gina oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/vereadores/parlamentares-1\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "52894125", "title": "Facilidade de pesquisa", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240119114901" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "50616235844", "creation_date": "2024-12-19T21:56:24-02:00", "description": "Saber quem ser\u00e3o os contribuintes desse novo mandato 2025 do Partido MDB e Vereador Nivaldo De Jesus (Porvinha), Umuarama (PR) 28/09/1970, 54 anos\r\n\r\nProcurador Jur\u00eddico;\r\nChefe do Controle Interno;\r\nAssessor de Imprensa;\r\nAssessor da Presid\u00eancia;\r\nAssessor da Mesa;\r\nChefe da Ouvidoria;\r\nChefe do Departamento de Recursos Humanos;\r\nMotorista;\r\nChefe de Compras;\r\nAssessor Parlamentar e\r\nChefe de Gabinete.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-01-02T13:51:59-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-12-27T15:56:12.727168", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A 9\u00aa Legislatura para o mandato de 2025/2028 se iniciar\u00e1 em 01/01/2025 com a posse dos eleitos, nos termos do Art. 14 da Lei Org\u00e2nica Municipal. \r\nQuanto aos cargos, informamos que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 139/2023 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 135/2023 definem respectivamente o quadro de servidores efetivos e comissionados da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga \r\nTodas as normas em vigor est\u00e3o disponibilizadas na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em Leis \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "07833808837", "title": "Cargos", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20241219215624" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "32198510880", "creation_date": "2024-12-10T17:30:39-02:00", "description": "Ol\u00e1 boa tarde. Por favor, h\u00e1 expectativa de serem criados mais cargos de administrador nos pr\u00f3ximos 3 anos? Obrigado.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-01-02T13:52:09-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-12-27T15:39:23.807803", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "\r\nOs cargos de provimento efetivo da estrutura funcional do Poder Legislativo foram adequados pela Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023 que define a carreira do cargo de administrador. \r\nA legisla\u00e7\u00e3o municipal pode ser consultada no site oficial do Poder Legislativo, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis. No momento, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de mais cargos.\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2024-12-27T15:57:46.404064", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Os cargos de provimento efetivo da estrutura funcional do Poder Legislativo foram adequados pela Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023 que define a carreira do cargo de administrador.\r\nA legisla\u00e7\u00e3o municipal pode ser consultada no site oficial do Poder Legislativo, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis. No momento, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de mais cargos." } ], "review_state": "resolved", "rg": "330577979", "title": "Cria\u00e7\u00e3o de cargos", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20241210173039" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "14330395835", "creation_date": "2021-10-19T15:00:12-02:00", "description": "Marcio Gon\u00e7alves de Souza inscrito no RG RG: 25.506.150-X e CPF o n\u00famero 143.303.958-35 p, com base no artigo 5\u00ba (XXXIII) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Decreto n\u00ba 44.745 de 19 de Julho de 2018 e a Lei Geral de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte;\r\n\r\nAssunto: Pedido informa\u00e7\u00f5es sobre o descarte de l\u00e2mpadas \u2013 res\u00edduo perigoso e outros materiais. \r\n\r\n1) Informar os dados de contato da Empresa respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na cidade de Registro,sendo; Contato do Respons\u00e1vel, Endere\u00e7o e Telefone.\r\n\r\n2) Informe qual \u00e9 a empresa prestadora do servi\u00e7o de reciclagem e descontamina\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas oriundas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade de Registro.\r\n\r\n3) Informe se a prestadora do servi\u00e7o de reciclagem e descontamina\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas apresentou ou possu\u00ed \"Relat\u00f3rio de Comercializa\u00e7\u00e3o de Merc\u00fario do IBAMA\" comprovando a destina\u00e7\u00e3o do merc\u00fario reciclado das l\u00e2mpadas.\r\n\r\n4) Informe se os materiais substitu\u00eddos na manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reatores, rel\u00eas, lumin\u00e1rias s\u00e3o descartados pela empresa contratada ou devolvidos para a Prefeitura.\r\n\r\nEm cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es requisitadas deve ser imediato. N\u00e3o sendo poss\u00edvel o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo m\u00e1ximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endere\u00e7o sucatasreunidas@gmail.com Atenciosamente, Marcio Gon\u00e7alves de Souza 19/10/2021", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-10-21T13:57:50-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-10-21T13:57:44.994272", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal. Desta forma, vossa Senhoria deve registrar o pedido junto a Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, \u00f3rg\u00e3o competente pela informa\u00e7\u00e3o: \r\nhttp://transparencia.bertioga.sp.gov.br:8090/ ; \r\nhttp://e-sic.bertioga.sp.gov.br:90/esic/#!/login\r\n\r\nA informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica referente a cidade de Registro deve ser requerida \u00e0 pr\u00f3pria municipalidade.\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "25506150", "title": "Pedido informa\u00e7\u00f5es sobre o descarte de l\u00e2mpadas \u2013 res\u00edduo perigoso e outros materiais.", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20211019150012" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "80140793887", "creation_date": "2021-10-31T13:45:40-02:00", "description": "Sauda\u00e7\u00f5es!\r\nPretendo adquirir um lote na regi\u00e3o do Hospital de Bertioga para investimento comercial, pois pretendo futuramente morara nesta cidade.\r\nMinhas d\u00favidas:\r\n1) Quais as diretrizes do Plano Diretor para esta regi\u00e3o;\r\n2) O perfil pode ser Residencial e/ou Comercial;\r\n3) Qual a Zona construtiva desta regi\u00e3o;\r\n4) Para constru\u00e7\u00e3o Comercial, quais os recuos frontal, laterais e de fundo permitidos.\r\nSe poss\u00edvel indicar quais as legisla\u00e7\u00f5es que posso obter esta informa\u00e7\u00e3o.\r\nObrigado pela aten\u00e7\u00e3o", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-11-03T15:33:20-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-11-03T15:33:13.692545", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 315, de 29 de setembro de 1998 aprovou o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado de Bertioga. Alguns artigos da referida norma foram revogados pela Lei Complementar n\u00ba 155, de 06 de fevereiro de 2020 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio de Bertioga. \r\n\r\nA Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 316, de 29 de setembro 1998 instituiu o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Bertioga; \r\n\r\nA Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 317, de 07 de outubro de 1998 instituiu planejamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; \r\n\r\nTodas as normas est\u00e3o disponibilizadas no site desta Casa de Leis e podem ser consultadas pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\nA informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica referente a regi\u00e3o do Hospital de Bertioga pode ser obtida junto a Secretaria de Planejamento Urbano do Munic\u00edpio de Bertioga. Endere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro/ e-mail: sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br, Telefone: (13) 3319-8055 / (13) 3319-8081\r\n \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "9998141", "title": "Diretrizes de Constru\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20211031134540" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "296.752.498-03", "creation_date": "2021-11-08T10:05:27-02:00", "description": "Prezados senhores,\r\n\r\nexiste projeto de lei que prev\u00ea o parcelamento de d\u00e9bitos de IPTU em andamento?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-11-08T17:16:38-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-11-08T17:16:04.273599", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em consulta a base de dados dos protocolos e projetos em andamento, informamos que, nada data de hoje, n\u00e3o h\u00e1 projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o para o parcelamento de d\u00e9bitos de IPTU.\r\n\r\nTodos os projetos protocolados est\u00e3o disponibilizados no site desta Casa de Leis e podem ser consultados pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "29.168.718-0", "title": "Refiz ou parcelamento de d\u00e9bitos (IPTU)", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20211108100528" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "38441761876", "creation_date": "2021-11-11T11:26:08-02:00", "description": "Bom dia, \r\nGostaria de tirar algumas d\u00favidas sobre uma situa\u00e7\u00e3o.\r\nSou cond\u00f4mina do Costa do Sol, em Guaratuba, quadra B, casa 02 pra\u00e7a.\r\nMinha casa fica enfrente a uma pra\u00e7a, que \u00e9 considerada \u00e1rea verde do terreno.\r\nSou cond\u00f4mina h\u00e1 quase 30 anos e essa sempre foi nossa \u00e1rea verde.\r\nO condom\u00ednio cimentou essa pra\u00e7a para constru\u00e7\u00e3o de um parque infantil e uma academia de idosos, sem pr\u00e9vio aviso ou consulta aos propriet\u00e1rios das casa enfrente \u00e0 pra\u00e7a.\r\nAs poucas \u00e1rvores foram tiradas de l\u00e1 e nem sabemos se ao menos essa obra foi aprovada pela prefeitura.\r\nMinha d\u00favida ent\u00e3o \u00e9 sobre a regularidade e aprova\u00e7\u00e3o desse projeto.\r\nEu e minha fam\u00edlia somos contra essa obra e gostar\u00edamos tamb\u00e9m de saber se algo pode ser feito via prefeitura, j\u00e1 que o condom\u00ednio se mostrou decidido em prosseguir a obra mesmo com nossa oposi\u00e7\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-11-16T10:53:39-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-11-16T10:53:30.316028", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal. A Secretaria de Planejamento Urbano faz o controle das obras p\u00fablicas e particulares, fiscaliza o desenvolvimento urbano no Munic\u00edpio, elabora os mapas relativos ao planejamento urbano municipal, organiza e mant\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es cartogr\u00e1ficas. \r\nA informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre \u00e1rea verde/pra\u00e7a e regularidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode ser obtida na Prefeitura junto a referida Secretaria Municipal. \r\n\r\nEndere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \r\ne-mail: sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8055 / 3319-8081\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "32305979x", "title": "academia idoso e parque infantil costa do sol", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20211111112608" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "01288450826", "creation_date": "2021-11-11T11:44:47-02:00", "description": "Prezados\r\nInforma\u00e7\u00e3o se instala\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a do Condom\u00ednio Costa do Sol - Quadra B sem a previa autoriza\u00e7\u00e3o dos moradores.\r\nForam retiradas \u00e1rvores da pra\u00e7a e est\u00e1 sendo \"cimentada\" toda a \u00e1rea da pra\u00e7a para constru\u00e7\u00e3o de play ground e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de gin\u00e1stica\r\nGostaria de saber se tal projeto foi aprovado pela Prefeitura e se o diretor do condom\u00ednio pode fazer tal obra sem a previa consulta aos moradores.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-11-16T10:57:52-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-11-16T10:57:45.805598", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal. A Secretaria de Planejamento Urbano faz o controle das obras p\u00fablicas e particulares, fiscaliza o desenvolvimento urbano no Munic\u00edpio, elabora os mapas relativos ao planejamento urbano municipal, organiza e mant\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es cartogr\u00e1ficas. \r\nA informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre \u00e1rea verde/pra\u00e7a e regularidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode ser obtida na Prefeitura junto a referida Secretaria Municipal. \r\n\r\nEndere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \r\ne-mail: sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br\r\n(13) 3319-8055 / 3319-8081\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "14113804x", "title": "Parque Infantil e academia para idosos em pra\u00e7a cond. costa do sol", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20211111114447" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "01280425083", "creation_date": "2021-12-27T23:26:37-02:00", "description": "Prezado(a), gostaria de saber se \u00e9 poss\u00edvel utilizar fogos de artif\u00edcio no Munic\u00edpio de Bertioga, uma vez que at\u00e9 aqui n\u00e3o encontrei legisla\u00e7\u00e3o proibindo o uso.\r\n\r\nA prop\u00f3sito, se poss\u00edvel for, gostaria de saber a legisla\u00e7\u00e3o que permite ?\r\n\r\nAtenciosamente,", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-01-03T16:40:22-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-01-03T16:40:12.005407", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que trata de fogos de artif\u00edcios pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\nA Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 1.101/2014 que trata do assunto \u201cDISP\u00d5E SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTE\u00c7\u00c3O DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\r\n\r\nO Decreto Executivo n.\u00ba 2.428/2015 que regulamentou a referida Lei, regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e a realiza\u00e7\u00e3o de shows pirot\u00e9cnicos no Munic\u00edpio.\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "8081121421", "title": "FOGOS DE ARTIFICIOS", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20211227232637" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-02-26T23:37:05-03:00", "description": "Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processos 7845/04 e 8358/12 sobre \"loteamento fechado\".", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2018-03-01T16:36:36-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2018-02-28T15:42:50.549645", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado Mun\u00edcipe:\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o solicitada encontra-se em nossa p\u00e1gina internet, na se\u00e7\u00e3o Leis\\Legisla\u00e7\u00e3o Municipal. De qualquer forma, anexamos logo abaixo c\u00f3pia extra\u00edda do site. Em rela\u00e7\u00e3o aos processos citados, o pedido dever\u00e1 ser formulado ao Poder Executivo, detentor da informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nC\u00e2mara Municipal de Bertioga\r\n\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lei Municipal", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20180226233705" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-03-09T17:41:50-03:00", "description": "Prezados senhores,\r\n\r\nNecessito da \u00edntegra da lei municipal 135, de 1995, que trata de servi\u00e7o ambulante.\r\n\r\nE das outras leis que tratam deste assunto.\r\n\r\nAgrade\u00e7o aten\u00e7\u00e3o dispensada.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2018-03-15T11:37:10-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2018-03-12T12:06:19.754668", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Segue link contendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.\r\nLei Municipal n\u00ba 135/95 - alterada pela 0658/05 e pela 1288/18\r\nDecreto n\u00ba 184/93 - alterado pelo 1556/06\r\n\r\nhttp://sapl.bertioga.sp.leg.br:8380/sapl/cadastros/norma_juridica/vinculo_norma_juridica/vinculo_norma_juridica_index_html?cod_norma=505\r\n\r\nBasta colar no navegador para acessar informa\u00e7\u00f5es. Qualquer dificuldade, entrar em contato com DTI - 13 33199010\r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2018-03-15T11:37:10.759057", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Finalizado" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lei 135/1995", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20180309174150" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2025-11-03T13:53:38-02:00", "description": "Com base no direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto na Lei Federal 12.527/2011, solicito esclarecimentos referentes \u00e0 oferta de Ensino M\u00e9dio na rede p\u00fablica do munic\u00edpio de Bertioga.\r\n\r\nAtualmente, o munic\u00edpio possui escolas de Ensino Fundamental sob administra\u00e7\u00e3o municipal, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 unidades municipais que ofere\u00e7am Ensino M\u00e9dio Regular.\r\n\r\nDiante disso, solicito:\r\n\r\nO Munic\u00edpio possui plano, estudo, projeto ou previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de escolas municipais de Ensino M\u00e9dio?\r\n\r\nCaso exista, qual o est\u00e1gio atual desse planejamento (estudo t\u00e9cnico, elabora\u00e7\u00e3o de projeto, previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou cronograma)?\r\n\r\nCaso n\u00e3o exista previs\u00e3o, quais s\u00e3o os motivos administrativos ou legais que justificam a n\u00e3o oferta do Ensino M\u00e9dio pela rede municipal, considerando o crescimento populacional da cidade?\r\n\r\nH\u00e1 alguma parceria, conv\u00eanio ou tratativa em andamento com o Estado para expans\u00e3o da oferta de vagas de Ensino M\u00e9dio na cidade?\r\nSe sim, quais?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-11-14T15:15:14-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-11-04T15:25:04.063289", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, protocolo 20251103135338, referente \u00e0 oferta de Ensino M\u00e9dio na rede p\u00fablica do munic\u00edpio de Bertioga, a C\u00e2mara Municipal de Bertioga, \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo, informa que n\u00e3o \u00e9 o ente respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional do munic\u00edpio, nem pela produ\u00e7\u00e3o dos dados, estudos, planos, projetos, previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, ou tratativas/conv\u00eanios diretamente relacionados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e oferta de escolas municipais de Ensino M\u00e9dio.\r\nDesse modo, a ouvidoria desta Casa Legislativa n\u00e3o possui dados ou documentos produzidos internamente que possam fundamentar e responder diretamente aos questionamentos apresentados em sua solicita\u00e7\u00e3o. \r\nAs informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos requeridos s\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Desta forma, sugerimos que seu questionamento seja encaminhado diretamente ao Executivo Municipal para que o setor competente possa fornecer as informa\u00e7\u00f5es detalhadas de que o Poder Legislativo n\u00e3o disp\u00f5e.\r\nRecomendamos utilizar os seguintes canais para obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias:\r\n\u2022\tSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Bertioga:\r\nE-mail: educacao@bertioga.sp.gov.br\r\nLocaliza\u00e7\u00e3o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \u2013 11250-117\r\n\u2022\tOuvidoria Municipal (Prefeitura de Bertioga - Poder Executivo):\r\nE-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\nTelefones: (13) 3319-8123 / (13) 3319-8014\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre oferta de Ensino M\u00e9dio no Munic\u00edpio", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20251103135338" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "474.784.248-99", "creation_date": "2025-11-11T10:55:39-02:00", "description": "Bom dia! Solicito informa\u00e7\u00f5es quanto a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico 02/2023, considerando que o referido esta com sua validade prestes a expirar e, pelo que vi, n\u00e3o foram convocados v\u00e1rios cargos e, pare estes, nem mesmo as vagas que constam no edital foram atribu\u00eddas. Destaco que n\u00e3o estou me referindo ao 01/2023 do qual h\u00e1 v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es no site da c\u00e2mara.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-11-25T16:53:35-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-11-14T15:25:53.348460", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Gostar\u00edamos de esclarecer que a C\u00e2mara Municipal de Bertioga (Poder Legislativo) realizou apenas 1 (um) concurso p\u00fablico no ano de 2023, sendo este o Concurso P\u00fablico n\u00ba 01/2023. De fato, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a este certame est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site oficial.\r\n\r\n\u00c9 prov\u00e1vel que o Concurso P\u00fablico n\u00ba 02/2023 ao qual voc\u00ea se refere seja de responsabilidade do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga).\r\n\r\nDesta forma, a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal (C\u00e2mara Municipal) n\u00e3o possui os dados solicitados sobre a convoca\u00e7\u00e3o do Concurso n\u00ba 02/2023. As informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento e a convoca\u00e7\u00e3o deste concurso devem ser solicitadas diretamente \u00e0 Prefeitura.\r\n\r\nPara obter as informa\u00e7\u00f5es sobre a convoca\u00e7\u00e3o do Concurso n\u00ba 02/2023 (Prefeitura) sugerimos que voc\u00ea registre a demanda na Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br, ou, se preferir, pode entrar em contato diretamente pelos telefones: (13) 3319-8123 ou (13) 3319-8014.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "53.637.140-4", "title": "Concurso 02/2023", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20251111105539" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "453593648-07", "creation_date": "2025-11-28T14:24:38-02:00", "description": "Gostaria de saber se existe alguma discuss\u00e3o a respeito da possibilidade de desmarcar uma \u00e1rea para pr\u00e1tica de pouso e decolagem de ultraleves e para motores na faixa de areia, no espa\u00e7o entre os bairros Rio da praia e S\u00e3o Rafael.\r\nAgrade\u00e7o de antem\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-12-11T09:45:45-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2025-12-02T11:28:31.838856", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em resposta \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, informo que n\u00e3o est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Municipal de Bertioga nenhum projeto ou discuss\u00e3o formal a respeito da desmarca\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea para esta pr\u00e1tica na faixa de areia mencionada.\r\nAtualmente, a pr\u00e1tica de voo livre e atividades como pouso e decolagem de ultraleves e paramotores no munic\u00edpio \u00e9 regulamentada pelo Decreto Municipal n. 3.899, de 1\u00ba de abril de 2022. A norma pode ser consultada em nosso site oficial https://www.bertioga.sp.leg.br/ em legisla\u00e7\u00f5es ( file:///E:/01.%20COPIA%20-%20D%C3%89BORA/01.%20E-SIC%20e%20E-OUV/2025%20-%20E-SIC%20e%20E-OUV/dec-3899-2022.pdf )\r\nEste Decreto estabelece que, via de regra, fica proibida a decolagem e o pouso de ultraleves, parapentes, paragliders e equipamentos similares nas \u00e1reas p\u00fablicas de Bertioga, incluindo a faixa de areia.\r\nA \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de uma expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Sem essa autoriza\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica \u00e9 ilegal e sujeita \u00e0 apreens\u00e3o dos equipamentos.\r\nPortanto, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor restringe severamente a atividade na praia, e n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que essa restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revista pela C\u00e2mara Municipal no momento.\r\nSe houver interesse em discutir as condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica ou em propor \u00e1reas espec\u00edficas, o contato deve ser direcionado \u00e0 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ou a um Vereador para que a sugest\u00e3o seja formalmente considerada.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "44463842-8", "title": "V\u00f4o de ultraleve na praia da enseada", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20251128142438" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2026-01-14T11:50:21-02:00", "description": "Ao tentar realizar a extra\u00e7\u00e3o dos dados relativos \u00e0s 'Di\u00e1rias e Viagens Parlamentares, independente do ano' atrav\u00e9s do arquivo de sindica\u00e7\u00e3o disponibilizado pelo portal (formato .rss), observei que o arquivo gerado pelo sistema encontra-se vazio de conte\u00fado (contendo apenas o cabe\u00e7alho RDF e tags e sem dados).\r\n\r\nConforme estabelece a Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (LAI) e o Decreto n\u00ba 8.777/2016, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados em formato aberto e estruturado \u00e9 requisito para a transpar\u00eancia ativa.\r\n\r\nSolicito a corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da funcionalidade de exporta\u00e7\u00e3o ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o da lista completa de di\u00e1rias e viagens em formato leg\u00edvel por m\u00e1quina (CSV, XML ou JSON) para fins de controle social e acompanhamento cidad\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-01-30T09:34:10-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2026-01-23T18:01:57.926234", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o fundamentada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), informamos que os dados relativos a gastos com passagens e hospedagens referente \u00e0s di\u00e1rias e viagens parlamentares est\u00e3o devidamente dispon\u00edveis para consulta e extra\u00e7\u00e3o no portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\nGostar\u00edamos de esclarecer que o arquivo RSS citado n\u00e3o \u00e9 o canal adequado para a extra\u00e7\u00e3o dos dados. Para obter as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, siga estas orienta\u00e7\u00f5es:\r\nPasso a Passo para Acesso aos Dados:\r\n1.Acesse o portal da Transpar\u00eancia Ativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\n2.Navegue at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o de despesas ou presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\n3.Selecione o Ano desejado para a consulta.\r\n4.Clique na op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: \"Gastos com Passagens e Hospedagens\".\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Falha t\u00e9cnica na exporta\u00e7\u00e3o de dados (RSS) \u2013 Di\u00e1rias e Viagens 2024", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20260114115021" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "3105730", "creation_date": "2026-01-27T11:14:04-02:00", "description": "Com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, solicito o esclarecimento das informa\u00e7\u00f5es abaixo especificadas: \r\n\r\nIdentifica\u00e7\u00e3o, por nome e endere\u00e7o, dos empreendimentos imobili\u00e1rios no bairro Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o que possuam (i) projetos aprovados e/ou (ii) alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o emitidos pela (iii) Secretaria Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o e pela (iv) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Munic\u00edpio de Bertioga, no per\u00edodo compreendido entre os anos de 2020 e 2026. \r\n\r\n Pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o prazo de resposta \u00e9 de 20 dias, prorrog\u00e1vel por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, a ser comunicada ao solicitante antes do t\u00e9rmino do prazo inicial.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-02-06T11:47:28-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2026-01-28T09:45:15.087141", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora,\r\n\r\nAgradecemos o contato com a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, fundamentada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, informamos que este Poder Legislativo n\u00e3o possui compet\u00eancia administrativa para a guarda, produ\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o dos dados solicitados.\r\n\r\nA aprova\u00e7\u00e3o de projetos imobili\u00e1rios e a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o atos administrativos de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Municipal. Portanto, os dados referentes \u00e0s Secretarias de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, bem como de Planejamento Urbano, est\u00e3o sob a gest\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga.\r\n\r\n\r\nPara obter o detalhamento dos empreendimentos no bairro Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o entre os anos de 2020 e 2026, orientamos que o pedido seja protocolado diretamente junto \u00e0 Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (Prefeitura), atrav\u00e9s dos seguintes canais:\r\n\r\nE-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br \r\n\r\nPortal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (e-SIC)dispon\u00edvel no site oficial da Prefeitura de Bertioga: https://transparencia-bertioga.smarapd.com.br/#/esic\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "434718063", "title": "Empreendimentos imobili\u00e1rios no bairro Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20260127111404" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "31057307882", "creation_date": "2026-01-27T11:14:35-02:00", "description": "Com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, solicito o esclarecimento das informa\u00e7\u00f5es abaixo especificadas: \r\n\r\nIdentifica\u00e7\u00e3o, por nome e endere\u00e7o, dos empreendimentos imobili\u00e1rios no bairro Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o que possuam (i) projetos aprovados e/ou (ii) alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o emitidos pela (iii) Secretaria Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o e pela (iv) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Munic\u00edpio de Bertioga, no per\u00edodo compreendido entre os anos de 2020 e 2026. \r\n\r\n Pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o prazo de resposta \u00e9 de 20 dias, prorrog\u00e1vel por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, a ser comunicada ao solicitante antes do t\u00e9rmino do prazo inicial.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-02-06T11:47:16-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2026-01-28T09:49:04.821245", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Trata-se do mesmo pedido referente ao protocolo: 20260127111404. Desta forma, reiteramos a manifesta\u00e7\u00e3o, cujo teor segue:\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, fundamentada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, informamos que este Poder Legislativo n\u00e3o possui compet\u00eancia administrativa para a guarda, produ\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o dos dados solicitados.\r\n\r\nA aprova\u00e7\u00e3o de projetos imobili\u00e1rios e a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o atos administrativos de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Municipal. Portanto, os dados referentes \u00e0s Secretarias de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, bem como de Planejamento Urbano, est\u00e3o sob a gest\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga.\r\n\r\n\r\nPara obter o detalhamento dos empreendimentos no bairro Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o entre os anos de 2020 e 2026, orientamos que o pedido seja protocolado diretamente junto \u00e0 Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (Prefeitura), atrav\u00e9s dos seguintes canais:\r\n\r\nE-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n\r\nPortal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (e-SIC)dispon\u00edvel no site oficial da Prefeitura de Bertioga: https://transparencia-bertioga.smarapd.com.br/#/esic\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "434718063", "title": "Empreendimentos imobili\u00e1rios no bairro Jardim S\u00e3o Louren\u00e7o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20260127111435" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "470.632.848-94", "creation_date": "2026-02-11T13:47:35-02:00", "description": "Eu queria receber o certificado que teve a palestra na c\u00e2mera municipal n\u00e3o consegui retirar", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-03-03T15:43:28-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2026-03-03T15:43:28.709831", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada, \r\nRecebemos o pedido de Vossa Senhoria protocolado sob o n.\u00ba E-SIC: 20260211134735, referente a emiss\u00e3o de certificado de palestra.\r\nSe faz necess\u00e1rio complementar as informa\u00e7\u00f5es para podermos identificar qual foi a palestra que participou e a data da realiza\u00e7\u00e3o desta. \r\nEncaminhamos e-mail a Vossa Senhoria em 24/02/2026 solicitando a complementa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, entretanto at\u00e9 a presente data n\u00e3o obtivemos resposta.\r\nCordialmente,\r\nDa Ouvidoria - C\u00e2mara Municipal de Bertioga" } ], "review_state": "moving", "rg": "57.137.219-3", "title": "Certificado", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20260211134735" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2026-02-24T16:39:20-03:00", "description": "Com fundamento na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.693/2025:\r\n\r\nInformar se houve qualquer ato administrativo de execu\u00e7\u00e3o da referida lei desde sua vig\u00eancia.\r\n\r\nEm caso positivo:\r\na) Quantidade de exemplares distribu\u00eddos;\r\nb) Datas e unidades escolares envolvidas;\r\nc) C\u00f3pia de eventual termo de parceria, coopera\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o;\r\nd) Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual utiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais na organiza\u00e7\u00e3o ou entrega;\r\ne) Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais;\r\nf) Informa\u00e7\u00e3o sobre utiliza\u00e7\u00e3o de salas de aula ou hor\u00e1rio escolar regular;\r\ng) Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual cess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico para entidades religiosas vinculadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da lei;\r\nh) Caso tenha havido cess\u00e3o, encaminhar c\u00f3pia do ato administrativo ou termo correspondente e indicar o fundamento jur\u00eddico da eventual gratuidade.\r\n\r\nInformar se houve empenho, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou qualquer despesa p\u00fablica relacionada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida lei.\r\n\r\nRequeiro resposta at\u00e9 o prazo legal.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-03-04T17:09:24-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2026-03-04T17:09:24.864664", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es protocolada sob a \u00e9gide da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011) acerca da execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.693/2025, esta C\u00e2mara Municipal esclarece, inicialmente, que a referida norma possui natureza estritamente autorizativa. Isso significa que o texto legal confere ao Poder Executivo a faculdade de firmar parcerias para a distribui\u00e7\u00e3o da B\u00edblia Sagrada e o desenvolvimento de projetos pedag\u00f3gicos na rede municipal de ensino, n\u00e3o gerando, por si s\u00f3, obriga\u00e7\u00f5es ou atos administrativos diretos no \u00e2mbito deste Poder Legislativo.\r\nDessa forma, cumpre informar que n\u00e3o houve qualquer ato administrativo de execu\u00e7\u00e3o, empenho de despesa, utiliza\u00e7\u00e3o de servidores ou ve\u00edculos oficiais por parte desta C\u00e2mara Municipal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 referida lei, uma vez que a compet\u00eancia para a gest\u00e3o das unidades escolares, a organiza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios pedag\u00f3gicos e a eventual celebra\u00e7\u00e3o de termos de parceria pertence exclusivamente \u00e0 Prefeitura Municipal de Bertioga, por meio de suas secretarias competentes.\r\nPelo princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e pela reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias administrativas, este \u00f3rg\u00e3o legislativo n\u00e3o det\u00e9m a guarda ou a produ\u00e7\u00e3o dos documentos e dados solicitados nas al\u00edneas \"a\" a \"h\" (se acaso existirem), visto que tais registros vinculam-se \u00e0 rotina administrativa do Poder Executivo. Assim, para que o requerente obtenha acesso integral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da norma, orienta-se que o questionamento seja dirigido ao Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) da Prefeitura de Bertioga, atrav\u00e9s da ouvidoria municipal: E-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br , Telefone: (13) 3319-8123 / (13) 3319-8014, \u00f3rg\u00e3o competente para responder sobre a execu\u00e7\u00e3o de projetos na rede p\u00fablica de ensino e a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio e er\u00e1rio municipal.\r\nPermanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos no que tange \u00e0s compet\u00eancias desta Casa de Leis.\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Bertioga\r\n" } ], "review_state": "moving", "rg": "5289412-5", "title": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.693/2025", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20260224163920" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2026-02-24T17:14:42-03:00", "description": "Ref.: Protocolo n\u00ba 20260114115021 \u2013 14/01/2026\r\n\r\nPrezados,\r\n\r\nEm 14/01/2026 protocolei pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de dados de \u201cDi\u00e1rias e Viagens Parlamentares \u2013 Exerc\u00edcio 2024\u201d, relatando falha t\u00e9cnica no arquivo disponibilizado pelo portal institucional (formato .rss), o qual se encontra vazio de conte\u00fado, contendo apenas cabe\u00e7alho RDF e tags e [rdf:Seq](rdf:Seq) sem qualquer registro de dados.\r\n\r\nAt\u00e9 a presente data n\u00e3o houve resposta conclusiva nem corre\u00e7\u00e3o da funcionalidade.\r\n\r\nRessalto que:\r\n\r\n* A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos em formato estruturado e leg\u00edvel por m\u00e1quina integra o dever de transpar\u00eancia ativa;\r\n* A indisponibilidade t\u00e9cnica da ferramenta de exporta\u00e7\u00e3o impede o efetivo controle social;\r\n* A Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) estabelece prazo de 20 dias para resposta, prorrog\u00e1vel por mais 10 mediante justificativa formal.\r\n\r\nDiante disso, reitero:\r\n\r\n1. A corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da funcionalidade de exporta\u00e7\u00e3o; ou\r\n2. A disponibiliza\u00e7\u00e3o da listagem completa de di\u00e1rias e viagens referentes ao exerc\u00edcio de 2024 em formato aberto (CSV, XML ou JSON), contendo ao menos: benefici\u00e1rio, data, destino, finalidade e valor.\r\n\r\nCaso a falha persista, solicito informa\u00e7\u00e3o formal sobre o prazo previsto para regulariza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA aus\u00eancia de resposta dentro do prazo legal poder\u00e1 ensejar recurso administrativo, conforme previsto na Lei n\u00ba 12.527/2011.\r\n\r\nAguardo posicionamento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWagner Toscano", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-02-25T16:46:20-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2026-02-25T16:46:20.007447", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "REITERAMOS A INFORMA\u00c7\u00c3O J\u00c1 PRESTADA EM 23/01/2026\r\n\r\nPrezado,\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o fundamentada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), informamos que os dados relativos a gastos com passagens e hospedagens referente \u00e0s di\u00e1rias e viagens parlamentares est\u00e3o devidamente dispon\u00edveis para consulta e extra\u00e7\u00e3o no portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\nGostar\u00edamos de esclarecer que o arquivo RSS citado n\u00e3o \u00e9 o canal adequado para a extra\u00e7\u00e3o dos dados. Para obter as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, siga estas orienta\u00e7\u00f5es:\r\nPasso a Passo para Acesso aos Dados:\r\n1.Acesse o portal da Transpar\u00eancia Ativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\n2.Navegue at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o de despesas ou presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\n3.Selecione o Ano desejado para a consulta.\r\n4.Clique na op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: \"Gastos com Passagens e Hospedagens\".\r\n\r\n" } ], "review_state": "moving", "rg": "5289412-5", "title": "Reitera\u00e7\u00e3o \u2013 Protocolo 20260114115021 \u2013 Falha T\u00e9cnica na Exporta\u00e7\u00e3o de Dados (Di\u00e1rias e Viagens 2024)", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20260224171442" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2026-02-24T17:22:59-03:00", "description": "Em data anterior protocolei pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o solicitando relat\u00f3rio detalhado da arrecada\u00e7\u00e3o proveniente da D\u00edvida Ativa (IPTU e ISS) no \u00e2mbito do programa REFIS 2025/2026, referente ao per\u00edodo de janeiro de 2025 at\u00e9 a data atual, com discrimina\u00e7\u00e3o entre valores recebidos a t\u00edtulo de \u201cPrincipal\u201d e valores correspondentes a \u201cMultas e Juros\u201d, em formato aberto (Excel ou CSV).\r\n\r\nAt\u00e9 o presente momento n\u00e3o houve resposta formal ao requerimento.\r\n\r\nNos termos da Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), o prazo para resposta \u00e9 de 20 dias, prorrog\u00e1vel por mais 10 mediante justificativa expressa, o que n\u00e3o ocorreu.\r\n\r\nRessalto que:\r\n\r\n* Trata-se de informa\u00e7\u00e3o de natureza or\u00e7ament\u00e1ria e arrecadat\u00f3ria, sujeita ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia ativa;\r\n* Os dados solicitados decorrem de registros cont\u00e1beis j\u00e1 existentes;\r\n* A disponibiliza\u00e7\u00e3o em formato aberto atende \u00e0s diretrizes de dados abertos e controle social.\r\n\r\nDessa forma, reitero o pedido e solicito manifesta\u00e7\u00e3o formal no prazo legal.\r\n\r\nNa aus\u00eancia de resposta, adotarei as medidas administrativas cab\u00edveis, inclusive interposi\u00e7\u00e3o de recurso previsto na pr\u00f3pria Lei n\u00ba 12.527/2011.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWagner Toscano", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-03-05T17:41:52-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2026-03-05T17:41:52.038110", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Ouvidoria do Poder Legislativo, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es e em estrita observ\u00e2ncia aos preceitos da Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), apresenta resposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o protocolada por Vossa Senhoria acerca do pedido de acesso a dados detalhados da arrecada\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa no \u00e2mbito do programa REFIS 2025/2026.\r\nInicialmente, informamos que, ap\u00f3s consulta em nossos sistemas de controle, n\u00e3o logramos encontrar em nossos registros qualquer pedido anterior referente a esta mat\u00e9ria ou com o teor por vossa senhoria mencionado. Ressaltamos que todos os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que ingressam nesta Ouvidoria do Poder Legislativo s\u00e3o devidamente monitorados, n\u00e3o havendo, portanto, registro de pend\u00eancia ou omiss\u00e3o de resposta por parte deste \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados.\r\nQuanto ao m\u00e9rito da solicita\u00e7\u00e3o, esclarecemos que as informa\u00e7\u00f5es requeridas, que compreendem o relat\u00f3rio detalhado da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como IPTU e ISS, bem como a discrimina\u00e7\u00e3o anal\u00edtica entre valores de principal, multas e juros em formato aberto, s\u00e3o de natureza estritamente administrativa e cont\u00e1bil, cuja gera\u00e7\u00e3o e guarda competem exclusivamente aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Municipal. O Poder Legislativo, embora exer\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, n\u00e3o possui em seus bancos de dados os registros cont\u00e1beis prim\u00e1rios ou sistemas de arrecada\u00e7\u00e3o em tempo real que permitam o fornecimento de tais dados com o detalhamento especificado.\r\nDessa forma, considerando que a demanda versa sobre atos de gest\u00e3o financeira direta da Administra\u00e7\u00e3o Direta, sugerimos que o pedido seja encaminhado \u00e0 Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Bertioga, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico ouvidoria@bertioga.sp.gov.br, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para fornecer os dados de arrecada\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio. Permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos dentro das compet\u00eancias institucionais deste Poder Legislativo.\r\n" } ], "review_state": "moving", "rg": "5289412-5", "title": "Reitera\u00e7\u00e3o \u2013 Pedido de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Arrecada\u00e7\u00e3o REFIS 2025/2026 \u2013 Secretaria de Fazenda", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20260224172259" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-04-04T09:57:21-03:00", "description": "Nem todos os rem\u00e9dios est\u00e3o sendo entregues nas UBS.\r\nEstou aguardando a 2 meses e ningu\u00e9m sabe onde encontrar.\r\n\r\nExiste algum controle de rem\u00e9dios que s\u00e3o entregues aos UBS?\r\nSe sim, por que n\u00e3o divulgam os rem\u00e9dios que est\u00e3o dispon\u00edveis, e quando chegar\u00e1 os faltantes.\r\n\r\nIsso deveria ser apresentado pelos meios de comunica\u00e7\u00f5es, para informar os contribuintes.\r\n\r\nQuando busco os rem\u00e9dios a entrega \u00e9 feita sobre a receita e pelo que verifico n\u00e3o existe baixa de rem\u00e9dios dados, logo deduzo que n\u00e3o existe controle de entrada de rem\u00e9dios.\r\n\r\nPergunto: a quantidade entregue na UBS atende os contribuintes, se sim est\u00e1 parecendo que existe desvio de rem\u00e9dios; se n\u00e3o est\u00e1 faltando log\u00edstica.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-08-18T16:06:09-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2017-07-14T14:49:36.393236", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Aguardando manifesta\u00e7\u00e3o do interessado." }, { "creator": "dti", "date": "2017-08-18T16:06:09.758075", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta enviada pela Ouvidoria da Prefeitura:\r\n\r\n\"Bom dia.\r\n\r\nSr. Wagner Toscano\r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos temos a informar o quanto segue.\r\n\r\nExiste uma rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos fornecidos pela municipalidade, e a lista esta dispon\u00edvel para ser retirada na Prefeitura, precisamente na Secretaria de Governo como o Sr. Sidnei, caso prefira via email, podemos encaminhar.\r\n\r\nOs medicamentos faltantes no estoque est\u00e3o sendo adquiridos atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, qual ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.\r\n\r\nH\u00e1 um controle dos medicamentos fornecidos, quais s\u00e3o disponibilizados conforme a demanda na UBS e demais locais de entrega.\r\n\r\nNos colocamos a disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nJefferson Ricardo Do Esp\u00edrito Santo\r\nOuvidor Interino\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Falta de rem\u00e9dio dos ubs", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20170404095721" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-04-24T11:06:11-03:00", "description": "Bom Dia.\r\nGostaria de receber o Codigo de obras ou pelo menos o numero da lei. para ter acesso as informa\u00e7\u00f5es.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-04-27T14:34:45-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2017-04-27T14:34:39.372325", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa tarde.\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel em nosso site, atrav\u00e9s do link Leis - Leis Ordin\u00e1rias. Caso tenha alguma dificuldade em acessar conte\u00fado, ligue no n\u00famero 13 3319-9010 para que consigamos prestar aux\u00edlio. De qualquer maneira, segue PDF em anexo." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Gostaria de receber o C\u00f3digo de Obras", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20170424110611" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-09-01T16:51:57-03:00", "description": "Prezados, boa tarde. \r\n\r\nGostaria de confirmar se o Munic\u00edpio possui lei de Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse. \r\n\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2016-09-08T15:25:19-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2016-09-08T15:13:51.816475", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "\r\nDe: \"Ivanildes - SETL\" \r\nEm: Quinta-feira 08 de Setembro de 2016 09:26,\r\nPara: camara@bertioga.sp.leg.br\r\nAssunto: Re: Solicita\u00e7\u00e3o e-SIC\r\n\r\nPesquisei a legisla\u00e7\u00e3o federal pra saber do que se trata. N\u00e3o temos essa legisla\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio\r\n\r\n\r\n\r\nIvanildes dos Santos\r\nSe\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnica Legislativa\r\nSETL" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lei Municipal de PMI", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20160901165157" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "43705115855", "creation_date": "2023-11-19T13:05:13-02:00", "description": "Venho por meio deste solicitar junto a C\u00e2mara municipal qual o sal\u00e1rio base atualizado dos respectivos cargos.\r\n\r\nAdministrador\r\nT\u00e9cnico Legislativo administrativo\r\n\r\nVenho ainda questionar se para o cargo de T\u00e9cnico Legislativo Administrativo \u00e9 exigido apenas o n\u00edvel m\u00e9dio, ou precisa ter alguma gradua\u00e7\u00e3o?\r\n\r\nAguardo a resposta, obrigado", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-11-21T11:31:33-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-11-21T11:30:54.229077", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023 define o quadro de servidores efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A norma, em seu Anexo III espec\u00edfica os requisitos para investidura no cargo; o Anexo II especifica a o padr\u00e3o de vencimentos por carreira, cuja Lei 1517/2023 regulamentou os valores.\r\nA legisla\u00e7\u00e3o municipal pode ser consultada no site oficial do Poder Legislativo, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "399009152", "title": "Sal\u00e1rio base Administrador e T\u00e9cnico Legislativo Administrativo", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231119130514" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2023-11-29T16:17:04-02:00", "description": "Pesquisando nas p\u00e1ginas da web da Prefeitura de Bertioga, sobre feitos realizados ou participados pelos Ilmos. Srs. Vereadores e Ilmas. Sras. Vereadoras, n\u00e3o encontrei nada relacionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCom as elei\u00e7\u00f5es de Vereadores que ser\u00e3o realizadas em 2024, gostaria de identificar, por an\u00e1lise, quais a\u00e7\u00f5es eles realizaram.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-12-12T18:11:06-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-12-04T13:19:44.663934", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O pedido de acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionados ao site da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga n\u00e3o est\u00e1 vinculado a compet\u00eancia direta do Poder Legislativo/ Ouvidoria do Legislativo (ouvidoria@bertioga.sp.leg.br.) \r\nO acesso a informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es relacionados ao Poder Executivo devem ser encaminhados a Ouvidoria Municipal (ouvidoria@bertioga.sp.gov.br) \r\nNo \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bertioga os trabalhos de atua\u00e7\u00e3o apresentados pelos Senhores Vereadores (Indica\u00e7\u00f5es/ Mo\u00e7\u00f5es/ Requerimentos, Projetos ...) podem ser consultados na transpar\u00eancia ativa do site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ , em Processo Legislativo \u2013 trabalhos dos vereadores, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo/trabalhos-dos-vereadores-1\r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2023-12-12T18:11:06.342634", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria de 29/11/2023 recebeu o n\u00famero de Protocolo: 20231129161704, cuja resposta se deu em 04/12/2023 conforme segue: \u201cO pedido de acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionados ao site da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga n\u00e3o est\u00e1 vinculado a compet\u00eancia direta do Poder Legislativo/ Ouvidoria do Legislativo (ouvidoria@bertioga.sp.leg.br.) O acesso a informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es relacionados ao Poder Executivo devem ser encaminhados a Ouvidoria Municipal (ouvidoria@bertioga.sp.gov.br)\r\nNo \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bertioga os trabalhos de atua\u00e7\u00e3o apresentados pelos Senhores Vereadores (Indica\u00e7\u00f5es/ Mo\u00e7\u00f5es/ Requerimentos, Projetos ...) podem ser consultados na transpar\u00eancia ativa do site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ , em Processo Legislativo \u2013 trabalhos dos vereadores, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/[\u2026]/trabalhos-dos-vereadores-1 \u201c\r\nA solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria de 04/12/2023 recebeu o n\u00famero de Protocolo: 20231204172518, cujo teor ensejou o envio desta manifesta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Atua\u00e7\u00e3o dos Vereadores no per\u00edodo de 2021 at\u00e9 o momento", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231129161704" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "759.344.748-04", "creation_date": "2023-11-29T20:06:19-02:00", "description": "Solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- Vencimento base inicial (atualizado) e carga hor\u00e1ria semanal dos cargos de n\u00edvel m\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-12-12T17:54:59-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-12-04T11:57:23.027711", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023 define o quadro de servidores efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A norma fixa os cargos, padr\u00e3o de vencimentos e requisitos para investidura em cada cargo, inclusive os de ensino m\u00e9dio. \r\nA Resolu\u00e7\u00e3o 135/2023, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 136/2023, define o quadro de servidores comissionados dentro da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A norma fixa os cargos, padr\u00e3o de vencimentos e requisitos para investidura em cada cargo, inclusive os de ensino m\u00e9dio. \r\nA Lei Ordin\u00e1ria 1517/2023 regulamentou os valores de padr\u00e3o de vencimento dos cargos e carreiras.\r\nO Ato da Mesa 01/2023 regulamentou o expediente administrativo e a jornada de trabalho para o exerc\u00edcio de 2023. \r\nTodas as norma e legisla\u00e7\u00e3o municipal est\u00e3o na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga link: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultadas em LEIS - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "40.151.630-1", "title": "Vencimento base dos cargos de n\u00edvel m\u00e9dio", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231129200619" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "759.344.748-04", "creation_date": "2023-11-29T20:12:18-02:00", "description": "Solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- Vencimento base inicial (atualizado) e carga hor\u00e1ria semanal do cargo de procurador da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-12-12T17:55:27-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-12-04T12:00:49.661772", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023 define o quadro de servidores efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A norma fixa a carreira para o cargo de Procurador, padr\u00e3o de vencimentos e requisitos para investidura no cargo.\r\nA Lei Ordin\u00e1ria 1517/2023 regulamentou os valores de padr\u00e3o de vencimento dos cargos e carreiras.\r\nO Ato da Mesa 01/2023 regulamentou o expediente administrativo e a jornada de trabalho para o exerc\u00edcio de 2023. \r\nTodas as norma e legisla\u00e7\u00e3o municipal est\u00e3o na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga link: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em LEIS - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "40.151.630-1", "title": "Vencimento base do cargo de procurador", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231129201218" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "759.344.748-04", "creation_date": "2023-12-01T14:55:38-02:00", "description": "Solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- Vencimento base inicial (atualizado) e carga hor\u00e1ria semanal dos cargos de n\u00edvel superior da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-12-12T17:55:57-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-12-04T12:06:33.380751", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Resolu\u00e7\u00e3o 139/2023 define o quadro de servidores efetivos da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A norma fixa os cargos, padr\u00e3o de vencimentos e requisitos para investidura em cada cargo, inclusive os de n\u00edvel superior. \r\nA Resolu\u00e7\u00e3o 135/2023 alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 136/2023 define o quadro de servidores comissionados dentro da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Bertioga. A norma fixa os cargos, padr\u00e3o de vencimentos e requisitos para investidura em cada cargo, inclusive os de n\u00edvel superior. \r\nA Lei Ordin\u00e1ria 1517/2023 regulamentou os valores de padr\u00e3o de vencimento dos cargos e carreiras.\r\nO Ato da Mesa 01/2023 regulamentou o expediente administrativo e a jornada de trabalho para o exerc\u00edcio de 2023. \r\nTodas as normas e legisla\u00e7\u00e3o municipal est\u00e3o na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga link: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultadas em LEIS - Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, atrav\u00e9s do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "40.151.630-1", "title": "Vencimento base dos cargos de n\u00edvel superior", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231201145538" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2023-12-04T17:25:18-02:00", "description": "Fiz a mesma solicita\u00e7\u00e3o em 29/11/2023.\r\nEm 04/12/2023, recebi informando que minha solicita\u00e7\u00e3o teve uma resposta.\r\nAt\u00e9 aqui tudo bem.\r\n\r\nAcessei o Portal da Transpar\u00eancia, para verificar a resposta, e foi solicitado um protocolo.\r\nAqui o \"elo da corrente\" quebrou, n\u00e3o recebi nenhum protocolo, como acessar a resposta ?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-12-13T17:52:51-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-12-12T18:12:02.921270", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria de 29/11/2023 recebeu o n\u00famero de Protocolo: 20231129161704, cuja resposta se deu em 04/12/2023 conforme segue: \u201cO pedido de acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionados ao site da Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga n\u00e3o est\u00e1 vinculado a compet\u00eancia direta do Poder Legislativo/ Ouvidoria do Legislativo (ouvidoria@bertioga.sp.leg.br.) O acesso a informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es relacionados ao Poder Executivo devem ser encaminhados a Ouvidoria Municipal (ouvidoria@bertioga.sp.gov.br)\r\nNo \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bertioga os trabalhos de atua\u00e7\u00e3o apresentados pelos Senhores Vereadores (Indica\u00e7\u00f5es/ Mo\u00e7\u00f5es/ Requerimentos, Projetos ...) podem ser consultados na transpar\u00eancia ativa do site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ , em Processo Legislativo \u2013 trabalhos dos vereadores, atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/[\u2026]/trabalhos-dos-vereadores-1 \u201c\r\nA solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria de 04/12/2023 recebeu o n\u00famero de Protocolo: 20231204172518, cujo teor ensejou o envio desta manifesta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Atua\u00e7\u00e3o dos Vereadores no per\u00edodo de 2021 at\u00e9 o momento", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20231204172518" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-11-27T08:09:57-02:00", "description": "Solicito, por gentileza, a disponibiliza\u00e7\u00e3o do nome e do contato (incluindo o endere\u00e7o de e-mail) da empresa respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Portal Eletr\u00f4nico e do SAPL dessa C\u00e2mara, para fins de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de mercado.\r\nAtt.,\r\nLa\u00eds Gonzales de Oliveira,\r\nFiscal de Contratos,\r\nC\u00e2mara Municipal de Prad\u00f3polis/SP", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2017-11-27T09:55:28-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2017-11-27T09:55:28.116954", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Bom dia, Lais.\r\n\r\nTanto o portal quanto o SAPL foram implantados atrav\u00e9s de recursos t\u00e9cnicos oriundos da pr\u00f3pria Comunidade GITEC, n\u00e3o tendo portanto a figura de uma empresa respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nSonia Souza\r\nDir TI\r\nC\u00e2mara Municipal de Bertioga" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Disponibiliza\u00e7\u00e3o nome e contato da empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Portal Eletr\u00f4nico e do SAPL", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20171127080958" }, { "area": "suporte", "captcha": "", "cpf": "25258545865", "creation_date": "2024-02-22T08:51:29-03:00", "description": "Bom dia. Estamos negociando um terreno sem constru\u00e7\u00e3o no condom\u00ednio jaguareguava. O terreno possui 3200 M2 aproximadamente. Gostaria de saber se podemos construir l\u00e1? Ou se tudo \u00e9 \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o? Obviamente queremos deixar em torno de 2 mil metros de mata nativa e utilizar apenas mil metros do terreno. Grata", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-02-26T10:34:54-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-02-23T11:18:25.552262", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 relacionada a mat\u00e9ria de compet\u00eancia direta da C\u00e2mara Municipal de Bertioga vinculada ao Poder Legislativo (ouvidoria@bertioga.sp.leg.br) \r\nNo \u00e2mbito do Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga) a solicita\u00e7\u00e3o pode ser protocolada por vossa Senhoria na Ouvidoria Municipal: telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br ; bem como na na Secretaria de Planejamento Urbano sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br, telefone (13) 3319-8050\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "27189893", "title": "Posso construir no condom\u00ednio jaguareguava", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240222085129" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "298.185.488-76", "creation_date": "2024-02-29T20:19:26-03:00", "description": "Gostaria de informa\u00e7\u00f5es referente ao site da Indepac que o link endere\u00e7ado leva a uma p\u00e1gina n\u00e3o existente e quando consigo acessar a p\u00e1gina do instituto, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de acesso \u00e0 \u00e1rea de candidato e nem acesso a nenhum link para tal concurso. \r\nPor gentileza, eu n\u00e3o resido no munic\u00edpio e preciso de informa\u00e7\u00f5es sobre hor\u00e1rio e local das provas para poder me programar. Aguardo esclarecimentos.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-03-07T09:57:53-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-03-04T18:05:15.112182", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Pode ter ocorrido alguma inconsist\u00eancia com o navegador (browser) Indepac -Concursos P\u00fablicos e Processos Seletivos\r\nDe qualquer forma, segue o link espec\u00edfico para o concurso da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\nhttps://institutoindepac.org.br/Projetos/projeto-detalhes.aspx?id=V/Bahk9Yguk=\r\nSugerimos que tente novamente o acesso, se persistir o Erro teste em outro navegador (browser).\r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2024-03-07T09:57:12.079666", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "O edital de convoca\u00e7\u00e3o para as provas escritas est\u00e1 disponibilizado conforme previsionado no edital. \r\n\r\nhttps://institutoindepac.org.br/Projetos/projeto-detalhes.aspx?id=V/Bahk9Yguk\r\n\r\nhttps://institutoindepac.org.br/anexos/4955-a37.pdf\r\n\r\nPode ter ocorrido alguma inconsist\u00eancia com o navegador (browser) Indepac -Concursos P\u00fablicos e Processos Seletivos\r\n\r\nSugerimos que tente novamente o acesso, se persistir o Erro teste em outro navegador (browser).\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "32329422-4", "title": "Concurso 2024", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240229201926" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "43258925836", "creation_date": "2021-02-20T14:32:49-03:00", "description": "Somos estudantes do 8\u00b0 semestre de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da FECAP - Liberdade, solicitamos por meio da LEI de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, n\u00b0 12.527, que respondam o question\u00e1rio a seguir para fins de Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC). O question\u00e1rio pode ser respondido por meio do texto abaixo ou, preferencialmente, por meio do link do Google Forms: https://forms.gle/qNv7ye9gqXc965MJ7\r\n \r\nSolicito que as quest\u00f5es relacionadas a seguir sejam direcionadas aos Diretores das seguintes \u00e1reas da prefeitura:\r\na) Secretaria de Finan\u00e7as/Fazenda/Departamento de Finan\u00e7as ou departamento equivalente, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis sobre os aspectos de planejamento e execu\u00e7\u00e3o do almoxarifado, invent\u00e1rio, estoques e bens p\u00fablicos.\r\nb) Departamento de compras e licita\u00e7\u00f5es, respons\u00e1veis pelo acompanhamento do almoxarifado, invent\u00e1rio, estoques e bens p\u00fablicos.\r\nc) Secretaria de Sa\u00fade, departamento respons\u00e1vel pelo controle de almoxarifado, invent\u00e1rio, estoques e bens p\u00fablicos.\r\n \r\n1. Por qual prefeitura voc\u00ea responde?(Exemplo: Prefeitura de S\u00e3o Paulo)\r\n \r\n2. Qual o seu n\u00edvel de proximidade em rela\u00e7\u00e3o a contabilidade?\r\n( ) N\u00e3o entendo nada\r\n( ) Baixa proximidade\r\n( ) Nem muito nem pouco\r\n( ) Alta proximidade\r\n( ) Especialista\r\n( ) Outro------------- Detalhar\r\n \r\n 3. Qual o seu n\u00edvel de proximidade em rela\u00e7\u00e3o a contabilidade de custos?\r\n( ) N\u00e3o entendo nada\r\n( ) Baixa proximidade\r\n( ) Nem muito nem pouco\r\n( ) Alta proximidade\r\n( ) Especialista\r\n \r\n4. No que diz respeito ao Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Custos (SIC), qual op\u00e7\u00e3o melhor descreve sua rela\u00e7\u00e3o?\r\n( ) Desconhe\u00e7o\r\n( ) Conhe\u00e7o, mas n\u00e3o utilizamos\r\n( ) Conhe\u00e7o e est\u00e1 sendo implantado\r\n( ) Conhe\u00e7o e utilizamos\r\n \r\n5. Quais ferramentas de Custos s\u00e3o utilizadas no controle de estoque de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o?\r\n( ) Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Custos\r\n( ) Custeio Baseado em Atividades\r\n( ) Custo Padr\u00e3o\r\n( ) Custeio por absor\u00e7\u00e3o\r\n( ) Nenhum sistema ou metodologia \u00e9 utilizado.\r\n( ) Outros ------------- Favor detalhar qual sistema \u00e9 utilizado/ qual \u00e9 a ferramenta utilizada\r\n \r\n6. Com base na quest\u00e3o anterior, quais foram os crit\u00e9rios de escolha para essas ferramentas? Em caso de resposta negativa, por que nenhuma ferramenta de Custos \u00e9 utilizada?\r\n \r\n7. Em sua opini\u00e3o, ao longo da pandemia, classifique a qualidade dos controles de estoque utilizados. Sendo 1 = Baixa qualidade e 5 = Alta qualidade\r\n( ) 1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5\r\n8. Durante a pandemia, foi necess\u00e1ria alguma mudan\u00e7a na contabilidade de custo no que tange ao estoque de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs).\r\n( ) Sim ( ) N\u00e3o\r\n \r\n9. Se sim, quais foram as mudan\u00e7as?\r\n \r\n10. Com base na quest\u00e3o anterior, qual foi o crit\u00e9rio de escolha para essas mudan\u00e7as feitas nas ferramentas?\r\n \r\n11. Uma vez que a pandemia caminhe para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de casos, voc\u00eas manter\u00e3o essas mudan\u00e7as?\r\n( ) Sim ( ) N\u00e3o ( ) N\u00e3o houve mudan\u00e7as\r\n \r\n12. Em sua opini\u00e3o, como ter um controle de estoque impacta o gerenciamento dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) dispon\u00edveis durante a crise sanit\u00e1ria do COVID-19 em 2020?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-03-04T12:05:02-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-03-04T12:04:42.146618", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal. Desta forma, vossa Senhoria deve registrar o pedido junto a Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, \u00f3rg\u00e3o competente pela informa\u00e7\u00e3o: http://e-sic.bertioga.sp.gov.br:90/esic/#!/login\r\n\r\nOuvidoria Municipal telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "533931952", "title": "Pesquisa Acad\u00eamica", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20210220143249" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "342.675.198-46", "creation_date": "2021-03-31T11:10:13-03:00", "description": "Ilustr\u00edssimo (a) Senhor(a) Respons\u00e1vel pelas Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Bertioga/SP\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista pol\u00edtico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF n\u00ba 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, Rua Duilio, n\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1gua Branca, CEP 05043-020, endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, expor e requerer o que se segue:\r\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o peticion\u00e1rio, requer dessa C\u00e2mara Municipal dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa.\r\nA raz\u00e3o do presente pedido \u00e9 motivada pela pesquisa acad\u00eamica, no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desenvolvida no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, no n\u00edvel de Doutorado, que investiga justamente o fen\u00f4meno de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pelas C\u00e2maras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo.\r\nConforme se denota, as informa\u00e7\u00f5es requeridas n\u00e3o se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal para o acesso aos dados. Ademais, n\u00e3o se requer informa\u00e7\u00f5es pessoais que poderiam trazer preju\u00edzos ao presente requerimento.\r\nPreenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tSe houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 1992 at\u00e9 2020?\r\n2.\tSe sim, quantos?\r\n3.\t Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am)\r\n4.\tSe sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito?\r\n5.\tAo final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal?\r\n6.\tQual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n7.\tA vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta?\r\n8.\tComo cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n9.\tQuem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal?\r\n10.\tQual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara?\r\n\r\nCom base no artigo 11, da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 requer-se que essas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas imediatamente, se dispon\u00edveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, \u00a71\u00ba da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias dever\u00e1 ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, \u00a72\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.\r\nRequer-se que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam enviadas via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na qualifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDos Pedidos\r\nDiante do exposto, requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es, via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 dos seguintes dados:\r\n1.\tSe houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 1992 at\u00e9 2020?\r\n2.\tSe sim, quantos?\r\n3.\t Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am)\r\n4.\tSe sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito\r\n5.\tAo final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal?\r\n6.\tQual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n7.\tA vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta?\r\n8.\tComo cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n9.\tQuem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal?\r\n10.\tQual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara?\r\n\r\n\t\tTermos em que,\r\n\t\tRequer deferimento.\r\n\r\nS\u00e3o Paulo, 31 de mar\u00e7o de 2021.\r\n\r\nBruno Martins Pessoa", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-04-13T11:12:17-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-04-08T13:30:45.977434", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Tendo recepcionado a presente demanda (Protocolo: 20210331111013), cumpre informar que em 17/09/2016, atrav\u00e9s do Protocolo: 20160917134040 foi cadastrado e respondido, via e-mail a mesma demanda que novamente \u00e9 encaminhada por Vossa Senhoria. Todos os processos relacionados ficaram a disposi\u00e7\u00e3o para consulta f\u00edsica pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, consequentemente tendo sido arquivados. \r\nA rela\u00e7\u00e3o de processos j\u00e1 encaminhada para Vossa Senhoria, at\u00e9 a presente data n\u00e3o sofreu qualquer atualiza\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nA Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 68/2004 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Bertioga) que normatiza os tramites e procedimentos da cassa\u00e7\u00e3o de mandato e que trata do qu\u00f3rum e do sistema de vota\u00e7\u00e3o pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara atrav\u00e9s do link: \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/leis/regimento-interno/regimento-interno/view\r\n\r\nOs parlamentares, respectivos presidentes da C\u00e2mara e partido pol\u00edtico podem ser consultados no site oficial da C\u00e2mara atrav\u00e9s do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/vereadores/parlamentares-1\r\n\r\nTodos os Decretos Legislativos, inclusive os que disp\u00f5e sobre Cassa\u00e7\u00e3o de mandato podem ser consultados no site oficial da C\u00e2mara atrav\u00e9s do link:\r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es a serem extra\u00eddas dos processos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta. Reiteramos que, acaso Vossa Senhoria entenda conveniente realizar a pesquisa, solicitamos o pr\u00e9vio agendamento para nossa organiza\u00e7\u00e3o. \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "44.353.854-2", "title": "Cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pela c\u00e2mara municipal entre 1992 a 2020", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20210331111013" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "42047158850", "creation_date": "2021-04-01T12:02:56-03:00", "description": "Prezado/a,\r\nMe chamo Wolney Felippe Antunes Junior e sou doutorando em Engenharia Agr\u00edcola na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).\r\n\r\nSou bolsista pelo CNPq e sou coorientador de um projeto de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica sobre as compras p\u00fablicas de alimentos org\u00e2nicos da Agricultura Familiar, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), motivo pelo qual entro em contato.\r\n\r\nO projeto de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica o qual cooriento tem como t\u00edtulo \u201cMeio Ambiente e Programas de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar: promo\u00e7\u00e3o da Agroecologia?\u201d. Juntamente \u00e0 Professora Doutora Vanilde Ferreira de Souza-Esquerdo, orientamos a discente de gradua\u00e7\u00e3o (em Engenharia Agr\u00edcola \u2013 UNICAMP) Josiane Arag\u00e3o de Oliveira, RA: 219127.\r\n\r\nEntro em contato para solicitar, por gentileza, os dados referentes \u00e0s compras de alimentos da Agricultura Familiar (org\u00e2nicos e n\u00e3o org\u00e2nicos) nos anos de 2018 e 2019, no \u00e2mbito da alimenta\u00e7\u00e3o escolar/PNAE.\r\n\r\nEspecificamente, solicito:\r\n\r\n- Os tipos e a quantidade de produtos, da Agricultura Familiar, que foram adquiridos no \u00e2mbito do PNAE em 2018 e 2019, de modo que sejam descriminados os produtos org\u00e2nicos e os convencionais.\r\n\r\nAproveito, ainda, para informar que esta pesquisa ir\u00e1 consultar diferentes munic\u00edpios do Estado de S\u00e3o Paulo e, uma vez finalizada, daremos um retorno \u00e0s prefeituras com as nossas principais an\u00e1lises.\r\n\r\nDesde j\u00e1 muito obrigado,\r\nQuaisquer que forem as d\u00favidas, estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nWolney Felippe Antunes Junior.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-04-08T13:28:54-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-04-08T13:28:22.018621", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o requerida est\u00e1 sujeita a dados que s\u00e3o produzidos pelo Poder Executivo Municipal. Desta forma, Vossa Senhoria deve registrar o pedido junto a Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga, \u00f3rg\u00e3o competente pela informa\u00e7\u00e3o: \r\nhttp://transparencia.bertioga.sp.gov.br:8090/\r\nhttp://transparencia.bertioga.sp.gov.br:8090/?cod=56\r\n\r\nOuvidoria Municipal telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "497404564", "title": "Pesquisa | Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - PNAE", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20210401120256" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "33600067800", "creation_date": "2021-04-06T20:38:35-03:00", "description": "GOSTARIA DE TER ACESSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA CONSULTA SOBRE A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSARIAS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM REFERENDO NA CIDADE", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-04-13T11:12:39-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-04-08T13:32:44.663254", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bertioga pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do link: \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/leis/lei-organica-atualizada\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "44959660", "title": "LEI ORGANICA MUNICIPAL", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20210406203835" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "22182248870", "creation_date": "2021-04-26T15:03:31-03:00", "description": "Solicito Lei n. 324, de 22 de dezembro de\r\n1998.\r\nGrata", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-04-27T17:14:55-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2021-04-26T17:12:35.755504", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "A legisla\u00e7\u00e3o municipal, inclusive a Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 324, de 22 de dezembro de 1998, pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do link: \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2021-04-26T17:15:05.946772", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "A legisla\u00e7\u00e3o municipal, inclusive a Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 324, de 22 de dezembro de 1998, pode ser consultada no site oficial da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do link: \r\nhttps://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "22363246-1", "title": "C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Bertioga", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20210426150331" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-04-14T12:46:12-03:00", "description": "Bom dia,\r\nGostaria de receber todos os trabalhos indicados abaixo como o resultado do vereador Ivan de Carvalho, bem como a posi\u00e7\u00e3o/andamento de cada um deles.\r\n\r\n\r\nIND\tIndica\u00e7\u00e3o\r\n28\r\nMOC\tMo\u00e7\u00e3o\r\n7\r\nPLO\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria\r\n8\r\nREQ\tRequerimento\r\n23\r\nCAE\tTrabalhos Comiss\u00e3o de Assuntos Especiais\r\n1\r\nTotal de Proposi\u00e7\u00f5es (1\u00ba Autor)\t67\r\n\r\n CO-AUTORIA\r\n \r\nIND\tIndica\u00e7\u00e3o\r\n10\r\nMOC\tMo\u00e7\u00e3o\r\n2\r\nPDL\tProjeto de Decreto Legislativo\r\n1\r\nPELO\tProjeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica\r\n1\r\nREQ\tRequerimento\r\n3\r\nTotal de Proposi\u00e7\u00f5es (Co-Autor)\t17\r\n\t\r\nCAE -Trabalhos Comiss\u00e3o de Assuntos Especiais1\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o dos Srs.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-07-14T10:41:39-03:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2016-04-14T14:22:49.390512", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nPara pesquisar o andamento dos referidos trabalhos, basta ir em cada tipo solicitado e clicar no link correspondente. Ex: A partir da tela proposi\u00e7\u00f5es do paramentar citado, clicar em \"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria\". Ser\u00e1 aberta tela com resumo de todos os projetos de lei de autoria do vereador Ivan enquanto autor principal. Repetir procedimento para co-autoria.\r\nCaso necessite de aux\u00edlio, entre em contato atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-9010, Dir. Tecnologia e podemos auxili\u00e1-lo no que for poss\u00edvel.\r\n\r\n" }, { "creator": "ber", "date": "2016-07-14T10:41:39.220998", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Encerrado por falta de retorno do solicitante." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Copia de todos os trabalhos do vereador", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20160414124612" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "31735484857", "creation_date": "2024-07-23T15:52:34-03:00", "description": "Gostaria de ter acesso a Planta Gen\u00e9rica de Valores atualizada da cidade de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-08-02T12:21:24-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2024-07-29T11:33:47.134063", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A Lei n\u00ba 1.326, de 10 de Dezembro de 2018, que: \"Edita a Planta Gen\u00e9rica de Valores - PGV, regula a forma de apura\u00e7\u00e3o do valor venal de im\u00f3veis do Munic\u00edpio para fins fiscais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta na transpar\u00eancia ativa do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, pode ser consultada na p\u00e1gina: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "444566545", "title": "Planta Generica de Valores", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20240723155234" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "49125699172", "creation_date": "2022-06-14T15:30:37-03:00", "description": "Boa tarde, pe\u00e7o acesso a dados, documentos e informa\u00e7\u00f5es da CMV,\r\n\r\n\r\nAs contribui\u00e7\u00f5es financeiras entre Regimes de Previd\u00eancias (RGPS E EPPS) em 2020 e 2021\r\nAs dividas com institui\u00e7\u00f5es financeiras em vigor a curto e longo prazo?\r\nAs maiores conquistas (administrativas, financeiras jur\u00eddicas etc...) em 2021?\r\nAs maiores dificuldades (administrativas, financeiras jur\u00eddicas etc...) em 2021?\r\nA situa\u00e7\u00e3o fiscal , patrimonial e financeira em 2021?\r\nAs receitas de \u00d4nus de sucumb\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais em 2019,2020 e 2021\r\n \r\nAs receitas Correntes Intra-Or\u00e7ament\u00e1rias em 2020 e 2021\r\nAs receitas de concess\u00f5es e permiss\u00f5es em 2020 e 2021\r\nAs receitas decorrentes de aportes peri\u00f3dicos para amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit atuarial do RPPS em 2020 e 2021\r\nAs receitas derivadas ( se houverem) em 2020 e 2021\r\nAs receitas das d\u00edvidas ativas n\u00e3o tribut\u00e1ria em 2020 e 2021\r\n\r\nAs receitas efetivas em 2020 e 2021\r\nAs Receitas Extra or\u00e7ament\u00e1rias em 2020 e 2021\r\n\r\nAs receitas por muta\u00e7\u00f5es patrimoniais ( se houverem) em 2020 e 2021\r\nAs receitas de remunera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios de recursos vinculados em 2020 e 2021\r\n\r\nAs receitas e taxas arrecadadas em 2020 e 2021 \r\nAs receitas de \u00d4nus de sucumb\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais (recursais)em 2020 e 2021\r\nAs receitas tribut\u00e1rias em 2020 e 2021\r\nContribui\u00e7\u00e3o ao RPPS (quando n\u00e3o houver a segrega\u00e7\u00e3o de massa) em 2020 e 2021\r\nOs impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhorias em 2020 e 2021\r\nHouveram anula\u00e7\u00f5es de receitas em 2020 e 2021?\r\n\r\nAs transfer\u00eancias a cons\u00f3rcios p\u00fablicos em 2020 e 2021\r\nAs transfer\u00eancias de conv\u00eanios em 2020 e 2021\r\nOs provenientes de dep\u00f3sitos n\u00e3o identificados em 2020 e 2021\r\nTem d\u00e9bitos ajuizados em aberto?\r\nTem dep\u00f3sitos judiciais trabalhistas ou c\u00edveis em 2021? \r\n\r\nAs despesas com as ajudas de custo em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com o adicional de f\u00e9rias em 2020 e 2021\r\nAs despesas com o adicional noturno em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com abono de contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com a\u00e7\u00e3o judicial 2020 e 2021 \r\nAs despesas com as a\u00e7\u00f5es judicial c\u00edvel em 2020 e 2021 \r\nAs despesas de capital em 2020 e 2021\r\nAs despesas com contribui\u00e7\u00f5es sociais em 2020 e 2021\r\nAs despesas com encargos especiais de credito ou d\u00e9bito em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com o complemento de remunera\u00e7\u00e3o em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com cargo / fun\u00e7\u00e3o gratificada em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva em 2020 e 2021\r\nAs despesas com beneficiados do abono natalino (13\u00b0 sal\u00e1rio) e PIS/PASEP em 2020 e 2021\r\nAs despesas com indeniza\u00e7\u00f5es variadas( aux\u00edlios ,rescis\u00f5es de f\u00e9rias ,rescis\u00f5es de fim de contratos, restitui\u00e7\u00f5es trabalhistas, licen\u00e7as pr\u00eamios, por aulas adicionais, de subs\u00eddios, sal\u00e1rio fam\u00edlia, adicional por tempo de servi\u00e7o, indeniza\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00e3o judicial..)\r\nAs despesas com multas de pagamentos INSS em atraso (se houveram) 2020 e 2021 \r\nAs despesas com a manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da frota veicular em 2020 e 2021\r\nAs despesas com passagens, di\u00e1rias e despesas de locomo\u00e7\u00e3o em 2020 e 2021\r\nAs obriga\u00e7\u00f5es patronais em 2020 e 2021 \r\n As despesas de pagamento de precat\u00f3rios em 2020 e 2021\r\nAs despesas com sal\u00e1rios maternidade/paternidade em 2020 e 2021\r\nAs despesas com as vantagens anteriores a aposentadoria em 2020 e 2021 \r\nOs programas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com subs\u00eddios a servidores de carreira em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com as vantagens anteriores a aposentadoria em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com subs\u00eddios a servidores de carreira em 2020 e 2021 \r\nAs despesas com TI. em 2020 e 2021 \r\n\r\n\r\nAs invers\u00f5es financeiras em 2020 e 2021\r\nAs despesas or\u00e7ament\u00e1rias em 2020 e 2021(as despesas correntes com pessoa civil, material de consumo, servi\u00e7os de terceiros, despesas de terceiros anteriores, subven\u00e7\u00f5es sociais, subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, diversos, juros da divida ativa etc)\r\nAs despesas or\u00e7ament\u00e1rias por fun\u00e7\u00f5es em 2020 e 2021\r\nForam verificadas despesas indevidas em 2020 e 2021?\r\nHouveram pagamentos de senten\u00e7as judicias em 2020 e 2021?\r\nO n\u00b0 de reuni\u00f5es administrativas em 2020 e 2021?\r\nO n\u00b0 de ve\u00edculos (com os nomes dos ve\u00edculos e o ano de fabrica\u00e7\u00e3o)em uso e inserv\u00edveis em 2020 e 2021\r\nHouveram tomadas de contas especial em 2020 e 2021?\r\nO n\u00b0 de im\u00f3veis pr\u00f3prios ou alugados em 2020 e 2021\r\nPossui r\u00edgido controle de custos e despesas, respeitando os limites or\u00e7ament\u00e1rios(em algum momento extrapolou)?\r\nQuais os custos fixos e os custos mensais vari\u00e1veis?\r\nQuem s\u00e3o os credores consignat\u00e1rios em 2020 e 2021? \r\nTem dividas ativas com bancos ou outras institui\u00e7\u00f5es financeiras em 2021?\r\nTem em 2020 e 2021 restos a pagar (processados e n\u00e3o processados e inscritos)?\r\n\r\nN\u00b0 de servidores afastados em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de servidores aposentados em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de servidores cedidos ( motivos ,para onde foram e de onde vieram) em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de servidores exonerados em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de servidores falecidos gerando pens\u00e3o por morte em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de servidores removidos a pedido de quem e para onde em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de PADs / sindic\u00e2ncias em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de servidores em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de servidores requisitados motivo e por qual /para qual \u00f3rg\u00e3o em 2020 e 2021\r\nTem servidor que recebe acima do teto constitucional ?\r\nTem servidor aposentado ou pensionista exercendo cargo ou fun\u00e7\u00e3o ?\r\nOs gastos com a folha de pagamentos de pessoal em 2020 e 2021\r\n\r\nO caixa est\u00e1 em que condi\u00e7\u00f5es hoje (a curto prazo)?\r\nTem fundos de reserva anual ou provis\u00e3o para conting\u00eancia ( cobrir perdas diversas)?\r\nTem empr\u00e9stimos / financiamento de conta garantida? \r\nTem empr\u00e9stimos / financiamentos m\u00fatuos em 2021?\r\nO repasse do tesouro municipal para o duod\u00e9cimo legislativo em 2020 e 2021\r\nO percentual da RCL e seguridade social, do repasse do tesouro municipal para o duod\u00e9cimo legislativo em 2020 e 2021\r\nTem saldo a compensar at\u00e9 o fim do ano de 2022?\r\n\r\nAs contas banc\u00e1rias com o n\u00ba da conta, tipo de conta, agencia banc\u00e1ria com o nome do Banco\r\n\r\nN\u00b0 de processos administrativos recebidos em 2020 e 2021\r\nN\u00b0 de processos administrativos distribu\u00eddos em 2020 e 2021\r\nHouveram aberturas de dossi\u00eas em 2020 e 2021?\r\nHouveram diligencias e vistorias t\u00e9cnicas em 2020 e 2021?\r\n\r\nHouveram recebimentos de documentos trancados, arquivados, travados ou ocultos em 2020 e 2021?\r\nTem saldo a compensar at\u00e9 o fim do ano de 2022?\r\n\r\nComo \u00e9 assegurado o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o encargos e obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do Regime pr\u00f3prio dos servidores?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-07-15T15:05:12-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-07-06T15:52:56.218362", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Observamos que o requerimento se trata de um pedido de informa\u00e7\u00e3o. Identificado a compet\u00eancia para responder quest\u00f5es vinculadas a dados produzidos por este Poder legislativo e, que nem todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em transpar\u00eancia ativa, foi efetuado a tramita\u00e7\u00e3o interna para disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Se faz necess\u00e1rio mais tempo para consolidar os dados levantados, motivo pelo qual justifico a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo." }, { "creator": "dti", "date": "2022-07-15T14:34:52.889404", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "\r\n\r\n\r\nDentre o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (93 perguntas listadas - muitas delas para 2 exerc\u00edcios e muitas delas com subitens) cumpre disponibilizar acesso aos dados produzidos concernente a este Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal de Bertioga.\r\nO acesso aos dados produzidos pelo Poder Executivo (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga) pode ser solicitado atrav\u00e9s dos links:\r\n\r\nhttp://transparencia.bertioga.sp.gov.br/#/ http://transparencia.bertioga.sp.gov.br/#/esic\r\nhttp://www.bertioga.sp.gov.br/cidadao/contas-publicas/.\r\n\r\nOs produzidos pela Autarquia Previdenci\u00e1ria Municipal (BERTPREV) que pode ser solicitado atrav\u00e9s do link https://www.bertprev.sp.gov.br/index.php/category/portal-transparencia/receita-e-despesa/, https://www.bertprev.sp.gov.br/index.php/fale-conosco/ , https://www.bertprev.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/ . \r\n" }, { "creator": "dti", "date": "2022-07-15T15:01:46.742315", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "A resposta completa ao presente questionamento encontra-se em arquivo anexado." } ], "review_state": "resolved", "rg": "2233406 SSPGO", "title": "Acesso a documentos, dados e informa\u00e7oes.", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220614153037" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "90287746887", "creation_date": "2023-01-10T10:11:34-02:00", "description": "A Ouvidoria n\u00e3o atende por telefone, sendo necess\u00e1rio enviar as solicita\u00e7\u00f5es via email.\r\nPor\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o enviados os protocolos de recebimento, n\u00e3o existe uma p\u00e1gina para acompanhar as demandas.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-01-13T13:12:23-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-01-10T15:56:27.716664", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "\r\nCumpre informar que o telefone da ouvidoria est\u00e1 funcionando normalmente, assim como seu e-mail institucional, a saber: (13) 33199019 / ouvidoria@bertioga.sp.leg.br.\r\nO sistema E-SIC e E/OUVE est\u00e3o sofrendo ajustes junto ao Governo Federal na plataforma Fala BR, entretanto todas as demandas recebidas est\u00e3o sendo devidamente respondidas independente da forma de recebimento, cujo protocolo de vossa demanda \u00e9 o de n.\u00ba Fala BR n.\u00ba 02392.2022.000010-37 e, E-SIC protocolo n.\u00ba 20221218081127. \r\nAp\u00f3s os ajustes governamentais junto a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema, segundo informa\u00e7\u00e3o do DTI as novas demandas poder\u00e3o ser devidamente consultadas. \r\nNo ensejo, aproveito para reiterar a resposta aos termos do e-mail recepcionado por esta ouvidoria em 23/12/2022, conforme segue: \r\n\u201cEm aten\u00e7\u00e3o ao E-mail de Vossa Senhoria, cumpre aclarar o que segue: \r\nRecepcionamos, via ouvidoria do legislativo municipal (ouvidoria@bertioga.sp.leg.br), o protocolo Fala BR n.\u00ba 02392.2022.000010-37. Ocorre que, a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita a insatisfa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados pelo Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal de Bertioga).\r\nRecepcionamos, via E-SIC Sistema de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o do legislativo municipal, o protocolo n.\u00ba 20221218081127. Ocorre que, a solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Legislativo (C\u00e2mara Municipal de Bertioga). \r\nN\u00e3o obstante, foi encaminhado e-mail aos Srs. Vereadores dando conta do teor da reclama\u00e7\u00e3o, haja vista que a demanda de Vossa Senhoria \u00e9 referente a reclama\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos relativos ao \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal. (Prefeitura do Munic\u00edpio de Bertioga). \r\nAssim, a demanda pode ser registrada junto a: Ouvidoria Municipal atrav\u00e9s do telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br \u201c. \r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "5289412-5", "title": "Protocolo de emails enviados \u00e0 Ouvidoria", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230110101134" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "39903512813", "creation_date": "2023-01-11T19:50:06-02:00", "description": "Ol\u00e1, por gentileza, gostaria de saber quais s\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas contratadas pela Prefeitura para executar as a\u00e7\u00f5es do \"Programa Viver Melhor\", executado em parceria com a Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e CDHU, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, bem como solicitar n\u00famero e c\u00f3pia dos contratos firmados.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-01-13T13:12:03-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2023-01-13T13:11:45.155053", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "A solicita\u00e7\u00e3o de acesso de informa\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 sujeita a dados produzidos pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). A informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o assunto pode ser obtida junto a Secretaria Municipal de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, a saber:\r\nEndere\u00e7o: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro \r\ne-mail: sec.obras@bertioga.sp.gov.br / (13) 3319-8033\r\nO acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o solicitado, tamb\u00e9m pode ser requerido junto a Ouvidoria Municipal, site: http://www.bertioga.sp.gov.br/transparencia-prefeitura-bertioga / \r\nAtendimento Presencial: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 \u2013 Centro (de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 12 horas - 14 \u00e0s 16 horas) / Por telefone (13) 3319-8123 /\r\nPor email: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "386231928", "title": "Programa Viver Melhor", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20230111195006" }, { "area": "acesso-a-informacao", "captcha": "", "cpf": "31952821860", "creation_date": "2022-08-07T16:46:18-03:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nCabe informar que as respostas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o 20220703101945 e ao recurso 20220707185354 n\u00e3o atendem ao solicitado.\r\n\r\nReitero na \u00edntegra o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o:\r\nEm raz\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 12.527/2011):\r\n\u2014 Solicito o curr\u00edculo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes p\u00fablicos comissionados e em comiss\u00e3o (refer\u00eancia junho/2022).\r\n\r\nPor \u00f3bvio, n\u00e3o est\u00e1 sendo solicitado dados como endere\u00e7o, contato ou n\u00famero de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o correspondente ao cargo exercido.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-08-17T11:47:06-03:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2022-08-17T11:46:09.183043", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nSegue no anexo resposta \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "33.616.680-1", "title": "2\u00ba Recurso: Curr\u00edculo dos comissionados e em comiss\u00e3o", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20220807164618" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-12-08T20:01:06-02:00", "description": "Boa noite \r\n\r\nGostaria da lista de todos os assessores de todos os vereadores de Bertioga.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2017-12-26T12:20:11-02:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2017-12-26T12:13:29.493370", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nA listagem de todos funcion\u00e1rios da Casa \u00e9 publicada mensalmente no nosso Portal da Transpar\u00eancia.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lista de assessores dos vereadores", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20171208200106" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "00973911824", "creation_date": "2019-10-07T11:19:55+00:00", "description": "Bom dia !\r\n Bertioga tem projeto de anistia para os municipis?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-10-24T18:12:44+00:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2019-10-21T13:30:46.504524", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "No que tange ao direito de o cidad\u00e3o ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em cumprimento a Lei n.\u00ba 12.527/2011, regulamentado no \u00e2mbito do Poder legislativo pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 128/2019, cumpre informar que os projetos em tramita\u00e7\u00e3o bem como todas as leis municipais est\u00e3o disponibilizadas para consulta em nosso site oficial da C\u00e2mara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ nas op\u00e7\u00f5es PROCESSO LEGISLATIVO https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo e LEIS https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis , podendo ser observadas todas as normas atinentes a anistia, uma vez que seu pedido foi gen\u00e9rico. \r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "11826141", "title": "anistinia dee dividas", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20191007111955" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "408.818.018-60", "creation_date": "2019-10-11T16:31:51+00:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nEstamos auditando os servi\u00e7os contratados por esta C\u00e2mara.\u00a0\r\n\r\nNossa empresa trabalha com o absoluto foco na economicidade e efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nEstamos acompanhando e interagindo com as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os desta C\u00e2mara Municipal com o especial zelo, sobre o que temos diversos apontamentos a fazer em beneficio do er\u00e1rio publico e podemos lhes notificar e pontuar especificamente.\r\n\r\nDiante do cumprimento da\u00a0\u00a0Lei 8.666/93, quanto a pesquisa e tomada de pre\u00e7os, licita\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e outros tramites contratuais de produtos e servi\u00e7os, solicitamos que nossa empresa seja devidamente cadastrada na lista de fornecedores e que sejamos notificados de qualquer procedimento para contrata\u00e7\u00e3o ou cota\u00e7\u00e3o, lembrando que, a cada renova\u00e7\u00e3o de contrato seja ela por compra direta (dispensa de licita\u00e7\u00e3o) ou licita\u00e7\u00e3o, deve ser realizada ampla pesquisa de pre\u00e7os no mercado com objetivo de obter condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, demonstrando assim a economicidade para a Administra\u00e7\u00e3o, como disposto na Lei 8.666/1993. Tendo em vista a necessidade de levantamento de pre\u00e7o, damos ci\u00eancia do interesse em participar das cota\u00e7\u00f5es desta casa nos servi\u00e7os que seguem:\r\n\r\n- Desenvolvimento de Portal Legislativo.\r\n- Transmiss\u00e3o Ao Vivo. (streaming de v\u00eddeo e \u00e1udio)\r\n- Sistema do Processo Legislativo \r\n- Proposituras - Atividade Legislativa.\r\n- Sistema de Pesquisa de Leis.\r\n- e-SIC.\r\n- Backup de arquivos em nuvem.\r\n- Servi\u00e7os de processamento de dados.\r\n- Servi\u00e7os de Filmagem.\r\n- Servi\u00e7os de infraestrutura digital.\r\n- Servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o de equipamentos telef\u00f4nicos.\r\n- Repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de computadores e de equipamentos perif\u00e9ricos.\r\n-\u00a0Fornecimento de equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo.\r\n- Instala\u00e7\u00e3o e reparo de circuito fechado de seguran\u00e7a.\r\n- Painel eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e conte\u00fados\r\n- Portal da Transpar\u00eancia\u00a0\r\n\r\nEntre outros do seguimento de TI.\r\n\r\nDados da empresa:\r\nMovasp Tecnologia e Sustentabilidade\r\nCNPJ: 16.812.771/0001-13\r\nEmail:\u00a0atendimento@movasp.com\u00a0- audita.movasp@gmail.com\r\n\r\nN\u00e3o sendo suficiente este caminho para atendimento, favor encaminhar ou nos informar a maneira mais conveniente para esta C\u00e2mara.\r\n\r\nNota Importante:\r\nA iniciativa de lhes encaminhar este documento, deve-se ao fato de que as contrata\u00e7\u00f5es feitas por diversas C\u00e2maras Municipais provocam grande preju\u00edzo\u00a0aos\u00a0munic\u00edpios desobservando preceitos legais de protocolos e em especial a \"impessoalidade, publicidade, efici\u00eancia, moralidade e legalidade\" e total desrespeito\u00a0pela economicidade. Estamos acompanhando as contrata\u00e7\u00f5es desta C\u00e2mara em sintonia com a AUDESP e Tribunal de Contas, buscando resultados efetivos nos gastos p\u00fablicos.\r\n\r\nAcuse o recebimento e nos informe os nomes para quem seguiu esta solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Estamos acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o deste documento.\r\n\r\nAtt,\r\nMovasp Tecnologia e Sustentabilidade & Parceiros.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-10-24T18:12:27+00:00", "responses": [ { "creator": "dti", "date": "2019-10-21T13:33:07.197863", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "O pedido n\u00e3o se enquadra no que tange ao acesso de informa\u00e7\u00e3o consoante a Lei n.\u00ba 12.527/2011, regulamentado no \u00e2mbito do Poder legislativo pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 128/2019. Assim, cumpre informar que para tornar mais \u00e1gil os procedimentos de atendimento ao pedido, direcionamos a demanda para a presidente da comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o, podendo o solicitante reiterar a demanda atrav\u00e9s do e-mail elaine@bertioga.sp.leg.br para atendimento do pedido.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "49.040.461-3", "title": "Aten\u00e7\u00e3o: Encaminhar ao Diretor da C\u00e2mara e ao respons\u00e1vel pelo Departamento de Compras/Licita\u00e7\u00f5es.", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20191011163151" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-12-28T13:58:14-02:00", "description": "Estou tentando h\u00e1 dias acessar a p\u00e1gina da prefeitura a fim de verificar o carn\u00ea do iptu de 2017. Todavia, a p\u00e1gina est\u00e1 inacess\u00edvel. Solicito orienta\u00e7\u00f5es, tendo em vista que no ano passado este foi o sistema para impress\u00e3o do carn\u00ea, que geralmente pago \u00e0 vista. Meu im\u00f3vel est\u00e1 localizado na Rua Jaime Pina do Nascimento, 62 - casa 9, Condominio Portal da Praia, Jardim das Can\u00e7\u00f5es, Bertioga. lan\u00e7amento 16.001.005.009.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2017-01-05T10:04:07-02:00", "responses": [ { "creator": "ber", "date": "2017-01-02T10:29:26.141596", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor:\r\n\r\nO problema j\u00e1 foi solucionado por parte do Executivo. A sua 2\u00aa via de IPTU poder\u00e1 ser retirada sem problemas, atrav\u00e9s do caminho: SERVI\u00c7OS PARA O CIDAD\u00c3O -> PESQUISA DE D\u00c9BITOS....->2\u00aa VIA CARNES\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nC\u00e2mara Municipal de Bertioga" }, { "creator": "ber", "date": "2017-01-04T09:07:19.381109", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Senhora:\r\n\r\nNeste caso, sugiro que entre em contato direto com o Poder Executivo atrav\u00e9s do 13 3319-8000 - ramal 8019 para verifica\u00e7\u00e3o do problema. Ontem e hoje acessamos o sistema de emiss\u00e3o de carn\u00eas normalmente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nC\u00e2mara Municipal de Bertioga\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "iptu 2017", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria/20161228135814" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "email": "debora@bertioga.sp.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Suporte", "email": "camara@bertioga.sp.leg.br", "responsible": "Departamento de TI" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que permite aos cidad\u00e3os a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de natureza p\u00fablica e relacionada ao Poder Legislativo municipal.", "display_claims": false, "email_template": "

Sua solicita\u00e7\u00e3o\u00a0 foi recebida e encaminhada ao setor respons\u00e1vel. Aguarde retorno em breve.

", "email_template_states": "

Sua solicita\u00e7\u00e3o recebeu uma resposta.

", "managers": [ "dti", "ber", "debora" ], "title": "Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-Sic)", "uri": "https://www.bertioga.sp.leg.br/ouvidoria" } ] }