Custo para o Legislativo

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Cordialmente cumpre informar que em atenção ao protocolo de Vossa Senhoria, foi providenciado a abertura de processo administrativo para subsidiar a resposta Proc.257/2024. Tão logo esta ouvidoria obtenha a resposta do setor competente informaremos Vossa Senhoria.

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Os Decretos Legislativos de concessão de título de cidadão são propostos, aprovados e concedidos no exercício da função legislativa, nos termos do §5º do art. 51 da Resolução 023/94 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Regimentalmente a tramitação para a concessão é a inerente aos Projetos, cujos custos específicos com a aprovação pelo Douto Plenário não são possíveis de mensurar de forma individualizada.
Dependendo do caso específico, se solicitado pelo Vereador a concessão de homenagem, pode ser fornecido placa de homenagem ao cidadão. Nesta toada, registra-se que a última placa concedida custou R$ 200,00 (duzentos reais).