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Arquivo Contrato Administrativo nº 018 /2016
por ber última modificação 19/09/2016 11h04
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 257/13. CONTRATADA: TV Costa Norte Ltda. EPP. OBJETO: Execução de serviços especializados de captação, gravação e transmissão via TV aberta e Internet das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solene – Com alteração na prorrogação e reajuste no contrato administrativo 19/13. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 018/2016 – VALOR: R$ 2.937,18 por hora e R$ 48,95 por minuto, para captação, gravação e transmissão. ASSINATURA: 01/09/16. VIGÊNCIA: 01/08/2016 à 31/07/2017.
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2016
Arquivo PDF document Contrato Administrativo nº 017/2016
por ber última modificação 19/09/2016 11h03
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. CONTRATADA: Murilo Oliveira Neves ME. CONTRATO N°: 017/16. DATA ASSINATURA: 26/08/2016. VIGÊNCIA: 26/08/2016 à 25/08/2017. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem simples nos veículos da frota da Câmara Municipal de Bertioga. VALOR: R$ 27,00 (por Lavagem). PROCESSO: 405/2016.
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2016
Arquivo PDF document Contrato Administrativo nº 016/2016
por ber última modificação 19/09/2016 09h48
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA. CONTRATADA: M&K Comércio de Refrigeração Ltda-ME. CONTRATO N°: 016/16. DATA ASSINATURA: 23/08/2016. VIGÊNCIA: 23/08/2016 à 22/10/2016. OBJETO: Instalação de infra-estrutura necessária para a instalação de aparelhos de ar condicionado no Anexo Administrativo(em reforma), da Câmara Municipal de Bertioga e manutenção, revisão e higienização com retirada e reinstalação de 24 aparelhos condicionadores de ar. VALOR: R$ 20.780,00. PROCESSO: 326/2016.
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2016
Solicitação CASSAÇÃO DE PREFEITOS 1992 A 2012
por ber última modificação 16/11/2016 09h53
Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Bertioga/SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 17 de setembro de 2016. Bruno Martins Pessoa
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Solicitação Lei Municipal de PMI
por ber publicado 08/09/2016 última modificação 08/09/2016 15h25
Prezados, boa tarde. Gostaria de confirmar se o Município possui lei de Procedimento de Manifestação de Interesse. Agradeço desde já.
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Arquivo PDF document Contrato Administrativo nº 015/2016
por ber última modificação 24/08/2016 17h19
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 147/2016. CONTRATADA: CECAM - Consultoria Econômica Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda. OBJETO: Locação de software próprio, destinado ao atendimento da FASE IV – Sistema Audesp, denominado de “SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES” – aditivo ao CA 010/16. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2016. VALOR: R$ 5.500,00 (Mensal) e R$ 5.500,00 (parcela única) para a implantação do sistema e treinamento de servidores. ASSINATURA: 05/08/2016. VIGÊNCIA: 08/08/2016 à 01/05/2018.
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2016
Arquivo Contrato Administrativo nº 014/2016
por ber última modificação 24/08/2016 17h19
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 371/16 CONTRATADA: J&S Publicidade e Propaganda Ltda. OBJETO: Inserção de banner eletrônico “CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA” inserido no site Tudo em Bertioga. CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 014/16 – VALOR: R$ 2.500,00 anual. – ASSINATURA: 03/08/16. VIGÊNCIA: 03/08/16 à 02/08/17
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2016
Arquivo Contrato Administrativo nº 013/2016
por ber última modificação 19/09/2016 10h07
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 257/13. CONTRATADA: TV Costa Norte Ltda. EPP. CONTRATO: N° 013/2016 (ADITIVO AO CONTRATO N. 019/13). OBJETO: Execução de Serviços Especializados de Captação, Gravação e Transmissão Via TV Aberta e Internet das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. VALOR ESTIMADO DO PERÍODO: R$ 252.562,03 (duzentos e cincoenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e três centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2016.
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2016
Solicitação Regularização Fundiária
por ber última modificação 11/08/2016 09h48
Bom dia! Sou pesquisadora no IPPUR/UFRJ e estou pesquisando a legislação de regularização fundiária dos municípios a partir de dados da MUNIC/IBGE (munic.ibge.gov.br/). Na MUNIC aparece que vocês tem legislação de regularização fundiária datada de 1999, mas não consigo encontrar, vocês poderiam me auxiliar. Atenciosamente,
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Arquivo 20ª Sessão Ordinária 28-06-16
por ber última modificação 03/08/2016 09h55
Sem projetos para votação.
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Ordinárias