Portal Transparência
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados Câmara Municipal de Bertioga que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), a Lei de Transparência Fiscal (Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada pelo Decreto Executivo nº 7724/2012 e demais legislações pertinentes. Auditorias
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/auditorias
No publisher2018-05-14T13:22:57ZFolderTransparência financeira
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/movimento-diario-1
Histórico do movimento diário de receitas e despesas da Casa, em cumprimento a legislação vigente.No publisher2015-09-10T20:05:00ZLink
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/formpedidopn.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:03:11ZFile
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/formreclamacaopn.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:07:35ZFile
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/formrecursospn.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:08:11ZFile
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/formpedidopj.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:10:21ZFile
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/formreclamacaopj.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:10:38ZFile
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/formrecursospj.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:11:00ZFile
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/copy_of_formrecursospj.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:11:05ZFile
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/copy2_of_formrecursospj.pdf/view
No publisher2019-07-25T19:11:09ZFileDiárias e Viagens
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/diarias-e-viagens-parlamentares
No publisher2016-09-20T14:35:00ZFolderLicitações
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.No publisher2016-02-15T10:25:00ZFolderLei de Acesso à Informação
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2023-08-16T21:52:26ZDocumentDados Abertos
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/dados-abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.No publisher2015-12-02T12:35:56ZDocumentContratos
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/contratos
No publisher2024-01-24T13:27:28ZFolderCompras Diretas
https://www.bertioga.sp.leg.br/transparencia/dispensas-de-licitacao
No publisher2024-02-29T18:45:00ZFolder