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Câmara realiza audiência pública para debate do orçamento municipal 2015

por imprensa — última modificação 08/12/2015 09h12
A Câmara Municipal de Bertioga realiza no próximo dia 13, audiência pública para discussão e apresentação do Projeto de Lei que “estima a receita e fixa despesa do Município de Bertioga para o exercício financeiro de 2015”. O encontro ocorrerá na sede do Legislativo, na Praça Vicente Molinari, s/n, bairro Vila Itapanhaú, às 19 horas.

De acordo com o secretário geral da Casa de Leis, Aude Muquer de Oliveira, a Lei Orçamentária Anual detalha a aplicação dos recursos do município nos projetos e atividades até o nível de elemento de despesas para o exercício seguinte. Para 2015, a previsão orçamentária é de R$ 445 milhões, divididos entre o Poder Executivo, Legislativo e a autarquia Bertprev.

“A peça orçamentária é elaborada com base nos programas criados pelo PPA [Plano Plurianual], para o exercício a que se refere e nas diretrizes anteriormente apontadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade”, afirmou Muquer.

Já o presidente da COF (Comissão de Assuntos e Finanças), vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, explicou que a realização da audiência pública é uma etapa obrigatória durante a análise do orçamento pelos vereadores. “A intenção é permitir que a população conheça a pela orçamentária, que é a lei que define as bases legais para o desenvolvimento do município”.

Orçamento

O orçamento municipal de 2015 é de R$ 445.113.727,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco milhões, cento e treze mil, e setecentos e vinte e sete reais), cujos valores referem-se ao Executivo em R$ 374.113.727,00 (Trezentos e setenta e quatro milhões, cento e treze mil, e setecentos e vinte e sete reais), ao Legislativo em R$ 12 milhões e ao Bertprev em R$ 59 milhões.

Executivo

Dos R$ 375 milhões destinados ao Poder Executivo, R$ 100 milhões são da Secretaria de Urbanismo, R$ 88 milhões da Secretaria de Educação, ainda, para a Saúde são R$ 74 milhões e a Segurança Pública recebe 16 milhões. Como reserva de contingência, a prefeitura conta com R$ 46 milhões.

Para ter acesso a íntegra do Projeto de Lei 72/14 o cidadão pode acessar o site da Câmara Municipal, no endereço eletrônico www.bertioga.sp.leg.br, ou comparecer a sede do Legislativo. O telefone para outras informações é (13) 3319 9000.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bertioga - 30/10/2014

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