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Despesas com Folha de Pagamento por Servidor
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
03/04/2025
Bom Dia
Solicito que os valores relativos as Despesas com Folha de Pagamento por Servidor sejam disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara Municipal para consulta pública, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O pedido é motivado pela ausência de tais informações na página indicada, e quando em consulta, aparecem somente os dados do servidor selecionado (nome, data de admissão, departamento, cargo/função).
Atenciosamente
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
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CONVITE Nº 006/2023 - Manutenção Elevador
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
13/06/2023 11h47
Localizado em
Portal Transparência
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Editais
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2023
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Lei de Proteção Animal
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
13/09/2024
Recebido e-mail, oriundo do processo administrativo 395-2024
Cadastrado no sistema pela Ouvidoria
"Estou produzindo uma matéria sobre as leis de proteção animal aprovadas e em vigor na região. Para isso, preciso saber: 1- Quais são as leis de proteção animal aprovadas no município? 2 – Entre elas, quais tipos de maus-tratos são abordados? Qual a severidade de multas e penalidades em cada uma delas? 4 – O município possui programas de conscientização e educação sobre direitos dos animais? Há um órgão responsável que fiscalize o cumprimento dessas leis na cidade? Como isso é feito? Há propostas de novas leis em andamento na Câmara. Peço, por gentileza, que detalhem bem as informações sobre cada uma das leis."
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Contrato Administrativo nº 026-2024 M&K COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO_redacted.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
04/11/2025 19h59
Localizado em
Portal Transparência
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Contratos
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2024
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Formulário Iniciativa Popular.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
04/12/2024 11h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei de Iniciativa Popular
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Formulário Iniciativa Popular.doc
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
04/12/2024 11h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei de Iniciativa Popular
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Falha técnica na exportação de dados (RSS) – Diárias e Viagens 2024
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
30/01/2026
Ao tentar realizar a extração dos dados relativos às 'Diárias e Viagens Parlamentares, independente do ano' através do arquivo de sindicação disponibilizado pelo portal (formato .rss), observei que o arquivo gerado pelo sistema encontra-se vazio de conteúdo (contendo apenas o cabeçalho RDF e tags <items> e <rdf:Seq> sem dados).
Conforme estabelece a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e o Decreto nº 8.777/2016, a disponibilização de dados em formato aberto e estruturado é requisito para a transparência ativa.
Solicito a correção técnica da funcionalidade de exportação ou a disponibilização da lista completa de diárias e viagens em formato legível por máquina (CSV, XML ou JSON) para fins de controle social e acompanhamento cidadão.
Atenciosamente,
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Contrato Administrativo nº 003-19 - Aditivo Repactuado Telefonica Vivo - Telefonia Fixa e IP Dedicado
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
05/11/2025 17h39
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - PROCESSO: 522/14 – CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CONTRATO N° 003/19 - DATA ASSINATURA: 06/02/2019 - VIGÊNCIA: 26/02/2019 À 25/02/2020 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NAS MODALIDADES STFC, SERVIÇOS DE DDR-DIGITAL, ACESSO À INTERNET BANDA LARGA E ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO. VALOR: R$ 8.999,16 (VALOR MENSAL) PELO CONJUNTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ACRESCIDOS DOS VALORES UTILIZADOS COM AS DISCAGENS ACIMA DO CONTRATO.
Localizado em
Portal Transparência
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Contratos
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2019
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INDEPAC_CM Bertioga_RETIFICAÇÃO 3_Edital de Abertura_ 01 2023_15012024 (1) (1).pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
24/01/2024 11h22
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Institucional
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Concurso Público nº 01/2023
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Publicações
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Câmara leva à população discussão sobre planejamento e orçamento de Bertioga
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por imprensa
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publicado
11/10/2013
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última modificação
08/12/2015 09h12
Esta semana, a Câmara Municipal de Bertioga iniciou as audiências públicas que pretendem ampliar a discussão sobre o Planejamento Orçamentário, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orgânica Anual), todas de 2014, com a população, levando aos bairros nove audiências públicas.
Localizado em
Institucional
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Notícias
