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Solicitação Lei Municipal de PMI
por ber — publicado 08/09/2016 — última modificação 08/09/2016 15h25
Prezados, boa tarde. Gostaria de confirmar se o Município possui lei de Procedimento de Manifestação de Interesse. Agradeço desde já.
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Solicitação Projetos de Lei em andamento
por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 14/12/2022
Bom dia, gostaria de saber os projetos de lei em andamento e nao encontrei no site. Como obtê-los? Obrigado
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Solicitação Lei complementar 35/04
por ber — última modificação 03/08/2016 09h45
Gostaria de ter acesso ao inteiro teor da Lei Complementar número 35/2004, que institui o cargo de professor índio.
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Solicitação LEI ORGANICA MUNICIPAL
por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 08/04/2021 — última modificação 13/04/2021 11h12
GOSTARIA DE TER ACESSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA CONSULTA SOBRE A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSARIAS PARA REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO NA CIDADE
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Solicitação Lei Municipal
por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 01/03/2018
Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processos 7845/04 e 8358/12 sobre "loteamento fechado".
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Solicitação Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais.
por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 21/10/2021
Marcio Gonçalves de Souza inscrito no RG RG: 25.506.150-X e CPF o número 143.303.958-35 p, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Decreto nº 44.745 de 19 de Julho de 2018 e a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte; Assunto: Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais. 1) Informar os dados de contato da Empresa responsável pela iluminação pública na cidade de Registro,sendo; Contato do Responsável, Endereço e Telefone. 2) Informe qual é a empresa prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação das lâmpadas oriundas da iluminação pública da cidade de Registro. 3) Informe se a prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação de lâmpadas apresentou ou possuí "Relatório de Comercialização de Mercúrio do IBAMA" comprovando a destinação do mercúrio reciclado das lâmpadas. 4) Informe se os materiais substituídos na manutenção da iluminação pública, reatores, relês, luminárias são descartados pela empresa contratada ou devolvidos para a Prefeitura. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço sucatasreunidas@gmail.com Atenciosamente, Marcio Gonçalves de Souza 19/10/2021
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Solicitação Projetos de Lei
por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 04/10/2023
Excelentíssimos Senhores(as), Queiram, por gentileza, informar onde e como posso ter acesso aos Projetos de Lei que aguardam votação. Atenciosamente, Gilberto Porto
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Arquivo ECMAScript program Contrato Administrativo nº 016-2022 (Banner Publicitário - Ricardo de Souza Borges)
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 05/11/2025 13h02
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2022
Solicitação Lei 135/1995
por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 15/03/2018 — última modificação 15/03/2018 11h37
Prezados senhores, Necessito da íntegra da lei municipal 135, de 1995, que trata de serviço ambulante. E das outras leis que tratam deste assunto. Agradeço atenção dispensada.
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Solicitação Lei complementar de anisita a obras 2023
por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 04/01/2024
Bom dia, gostaria de receber a Lei complementar de anistia a obras co validade a partir de 20 de dezembro sw 2023. Obrigado
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