Câmara Municipal de Bertioga

Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 16/08/2023 18h52
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Currículo dos comissionados e em comissão: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 06/07/2022 — última modificação 06/07/2022 14h13
Em razão da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011): — Solicito o currículo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes públicos comissionados e em comissão (referência junho/2022). Por óbvio, não está sendo solicitado dados como endereço, contato ou número de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informações relativas à formação correspondente ao cargo exercido.
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Contrato Administrativo nº 013-20 (Combustível) - Posto de Serviços Padre Anchieta Ltda: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 05/11/2025 16h33
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Edital Convite nº 04-2021 - Placas de Aço Escovado: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 24/08/2021 10h49
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LEI DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 24/12/2018
Fomos informados pela administração do Morada da Praia de que não poderíamos soltar os fogos no final de ano. Mais precisamente as 24:00 do dia 31 de dezembro de 2018. Gostaria de saber se realmente existe uma lei sobre o assunto e se poderemos ou não soltar os fogos no final do ano? Pela internet temos uma informaçâo de que poderiamos faze lo no periodo de citado e nos feriados.
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Audiência Pública Orçamento 2020 28/10: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 22/10/2019 — última modificação 24/10/2019 17h58
Audiência Pública Orçamento 2020
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Vereadores querem implantação do Refis para permitir liquidação de dívidas ativas: por ber — publicado 05/08/2013 — última modificação 08/12/2015 09h15
Os nove vereadores da Câmara Municipal de Bertioga apresentaram em conjunto trabalho solicitando à prefeitura o estudo e envio de um Projeto de Lei que viabilize a implantação este ano do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O objetivo é permitir que contribuintes com dívidas antigas possam quitar esses débitos, medida que é positiva para quem está em atraso com a municipalidade e também para as finanças públicas da cidade.
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Contrato Administrativo nº 014-2025 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE_redacted.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 17/11/2025 16h22
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Vereadores aprovam em 2ª discussão quatro projetos de lei: por imprensa — publicado 14/03/2014 — última modificação 08/12/2015 09h15
A 5ª sessão ordinária do ano, nesta terça, dia 11, contou com a votação de quatro Projetos de Leis e um Projeto de Emenda a LOM. Também foram apresentadas moções de parabenização e diversas indicações. Acompanhe:
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2º Recurso: Currículo dos comissionados e em comissão: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 17/08/2022
Prezados, Cabe informar que as respostas à solicitação 20220703101945 e ao recurso 20220707185354 não atendem ao solicitado. Reitero na íntegra o pedido de acesso à informação: Em razão da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011): — Solicito o currículo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes públicos comissionados e em comissão (referência junho/2022). Por óbvio, não está sendo solicitado dados como endereço, contato ou número de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informações relativas à formação correspondente ao cargo exercido.
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