Câmara Municipal de Bertioga

Legislação Municipal: por ber — publicado 14/08/2013 — última modificação 30/05/2022 11h34
Nota 01 - A legislação constante nessa seção tem caráter meramente consultivo, não dispensando a necessidade de emissão de certidão para fins jurídicos; Nota 02 - A compilação de Leis do Município de Bertioga é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
Localizado em leis
Lei 135/1995: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 15/03/2018 — última modificação 15/03/2018 11h37
Prezados senhores, Necessito da íntegra da lei municipal 135, de 1995, que trata de serviço ambulante. E das outras leis que tratam deste assunto. Agradeço atenção dispensada.
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
LEI 171/2022: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 30/05/2022
Bom dia preciso da lei 171/2022 .POR GENTILEZA ENIVAR PARA O EMAIL : avediz@uol.com.br
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Lei complementar 35/04: por ber — última modificação 03/08/2016 09h45
Gostaria de ter acesso ao inteiro teor da Lei Complementar número 35/2004, que institui o cargo de professor índio.
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Lei Complementar 190/2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 02/01/2024 15h39
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic) / Lei complementar de anisita a obras 2023
Lei Complementar 190/2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 02/01/2024 15h39
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic) / Lei complementar de anisita a obras 2023
Lei complementar de anisita a obras 2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 04/01/2024
Bom dia, gostaria de receber a Lei complementar de anistia a obras co validade a partir de 20 de dezembro sw 2023. Obrigado
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Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 16/08/2023 18h52
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Lei de Proteção Animal: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 13/09/2024
Recebido e-mail, oriundo do processo administrativo 395-2024 Cadastrado no sistema pela Ouvidoria "Estou produzindo uma matéria sobre as leis de proteção animal aprovadas e em vigor na região. Para isso, preciso saber: 1- Quais são as leis de proteção animal aprovadas no município? 2 – Entre elas, quais tipos de maus-tratos são abordados? Qual a severidade de multas e penalidades em cada uma delas? 4 – O município possui programas de conscientização e educação sobre direitos dos animais? Há um órgão responsável que fiscalize o cumprimento dessas leis na cidade? Como isso é feito? Há propostas de novas leis em andamento na Câmara. Peço, por gentileza, que detalhem bem as informações sobre cada uma das leis."
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
LEI DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 24/12/2018
Fomos informados pela administração do Morada da Praia de que não poderíamos soltar os fogos no final de ano. Mais precisamente as 24:00 do dia 31 de dezembro de 2018. Gostaria de saber se realmente existe uma lei sobre o assunto e se poderemos ou não soltar os fogos no final do ano? Pela internet temos uma informaçâo de que poderiamos faze lo no periodo de citado e nos feriados.
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