Câmara Municipal de Bertioga

Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 16/08/2023 18h52
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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CONVITE Nº 007/2023 - Lanches: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 28/07/2023 11h08
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Ata Convite nº 006/2023 - Manutenção de Elevadores: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 03/07/2023 16h07
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Audiência Pública PL nº 28/2023 - 26/06/2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 15/06/2023 — última modificação 21/06/2023 14h47
Audiência Pública para discussão do PL nº 28/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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CONVITE Nº 006/2023 - Manutenção Elevador: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 13/06/2023 11h47
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CONVITE Nº 005/2023 - Projeto Arquitetônico Multiuso: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 29/05/2023 12h34
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - Emissora de TV: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 04/05/2023 17h00
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CONVITE Nº 004/2023 - Mobiliário RH: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 04/05/2023 16h59
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Lei Orgânica Atualizada: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 03/05/2023 — última modificação 08/05/2023 11h04
Preciso da lei orgânica atualizada do município de Bertioga para estudar para o concurso. Porém ao clicar no link do site oficial da câmara, não aparece a lei, apenas uma informação de que "está em atualização". Solicito a gentileza de me enviar o arquivo com a versão mais recente da lei, já que não estou conseguindo essa informação pelo site.
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Cumprimento da lei 1.101: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 02/05/2023
Devido a episódios recorrentes de importunação do sossego,recorri a guarda municipal via contato telefônico153 no dia 1/04,por volta das 20:30 h,informando a queixa e o local da emissão da fonte sonora,com níveis de pressão sonora acima do permitido para o horario,segundo a lei 1.101.Apos relato da ocorrência o atendente informou que iria ao local,mas que não poderia autuar o infrator,pois a lei era "falha".A viatura compareceu,mas o problema não foi resolvido,permanecendo o barulho até as 05:00h do dia 02/04.Ligamos para a polícia militar,também sem sucesso. Gostaria assim de saber porque as ações para cumprimento da lei não são aplicadas .O que não podemos é conviver com estes indivíduos que abusam dos seus equipamentos eletrônicos no volume máximo incomodando a muitos e causando tanto danos a saúde da população. LOCAL : Condominio Costa do Sol
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