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Segurança e Atividade Policial Delegada são temas de audiência pública no dia 11
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por imprensa
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publicado
12/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h14
Para debater a Segurança e políticas públicas que podem ser adotadas na cidade, entre elas a criação da Lei para implantação da Atividade Policial Delegada e o armamento da Guarda Civil Municipal, a Câmara de Bertioga realizará audiência pública no próximo dia 11.
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Institucional
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Notícias
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Projetos de Lei
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por ber
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publicado
11/08/2013
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última modificação
04/01/2019 19h43
Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Resoluções e Projetos de Decretos Legislativos apresentados em plenário.
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Processo Legislativo
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Parlamentares aprovam diversos trabalhos na sessão do dia 12
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por ber
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publicado
05/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h13
Os vereadores de Bertioga aprovaram diversos trabalhos na sessão desta terça-feira, dia 12, entre moções, requerimentos e indicações, sobre temas como esporte, saúde, educação, segurança e manutenção urbana. Na pauta do dia, dois PLs, o 009/2013 e 010/2013, de autoria do Executivo, tiveram o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial negado pelos parlamentares. Esses Projetos de Leis seguem agora com tramitação normal dentro da Casa de Leis. Acompanhe resumo dos trabalhos dos vereadores.
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Institucional
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Notícias
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Resumo dos trabalhos apresentados na sessão de terça, dia 05 de março
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por ber
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publicado
05/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h14
Na 5ª sessão ordinária do ano, os vereadores apresentaram requerimentos, moções e indicações sobre temas como o Dia Internacional da Mulher, transporte público e a CAE (Comissão de Assuntos Especiais) da Água e Esgoto. Não houve votação de projeto de lei. Acompanhe resumo dos trabalhos dos parlamentares de terça-feira, dia 05.
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Institucional
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Notícias
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Vereadores querem implantação do Refis para permitir liquidação de dívidas ativas
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por ber
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publicado
05/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h15
Os nove vereadores da Câmara Municipal de Bertioga apresentaram em conjunto trabalho solicitando à prefeitura o estudo e envio de um Projeto de Lei que viabilize a implantação este ano do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O objetivo é permitir que contribuintes com dívidas antigas possam quitar esses débitos, medida que é positiva para quem está em atraso com a municipalidade e também para as finanças públicas da cidade.
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Notícias
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Vereadores aprovam convênio para fornecimento de combustível à Polícia Civil
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por ber
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publicado
05/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h15
A Câmara Municipal de Bertioga aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira (08), o Projeto de Lei que “Autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para fornecimento de combustível para as viaturas em serviço na Unidade Policial Civil de Bertioga”.
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