Resultado da busca por lei

Entre as indicações apresentadas na sessão desta terça, dia 06 de maio, está o pedido para instalação do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas, e ainda, criação das Oficinas Terceira Idade, voltadas às atividades artísticas. Acompanhe o resumo da sessão:

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.

Os vereadores de Bertioga aprovaram diversos trabalhos na sessão desta terça-feira, dia 12, entre moções, requerimentos e indicações, sobre temas como esporte, saúde, educação, segurança e manutenção urbana. Na pauta do dia, dois PLs, o 009/2013 e 010/2013, de autoria do Executivo, tiveram o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial negado pelos parlamentares. Esses Projetos de Leis seguem agora com tramitação normal dentro da Casa de Leis. Acompanhe resumo dos trabalhos dos vereadores.

Marcio Gonçalves de Souza inscrito no RG RG: 25.506.150-X e CPF o número 143.303.958-35 p, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Decreto nº 44.745 de 19 de Julho de 2018 e a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte; Assunto: Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais. 1) Informar os dados de contato da Empresa responsável pela iluminação pública na cidade de Registro,sendo; Contato do Responsável, Endereço e Telefone. 2) Informe qual é a empresa prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação das lâmpadas oriundas da iluminação pública da cidade de Registro. 3) Informe se a prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação de lâmpadas apresentou ou possuí "Relatório de Comercialização de Mercúrio do IBAMA" comprovando a destinação do mercúrio reciclado das lâmpadas. 4) Informe se os materiais substituídos na manutenção da iluminação pública, reatores, relês, luminárias são descartados pela empresa contratada ou devolvidos para a Prefeitura. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço sucatasreunidas@gmail.com Atenciosamente, Marcio Gonçalves de Souza 19/10/2021

Somos estudantes do 8° semestre de Ciências Contábeis da FECAP - Liberdade, solicitamos por meio da LEI de Acesso a Informação, n° 12.527, que respondam o questionário a seguir para fins de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O questionário pode ser respondido por meio do texto abaixo ou, preferencialmente, por meio do link do Google Forms: https://forms.gle/qNv7ye9gqXc965MJ7 Solicito que as questões relacionadas a seguir sejam direcionadas aos Diretores das seguintes áreas da prefeitura: a) Secretaria de Finanças/Fazenda/Departamento de Finanças ou departamento equivalente, responsável pela elaboração das demonstrações contábeis sobre os aspectos de planejamento e execução do almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. b) Departamento de compras e licitações, responsáveis pelo acompanhamento do almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. c) Secretaria de Saúde, departamento responsável pelo controle de almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. 1. Por qual prefeitura você responde?(Exemplo: Prefeitura de São Paulo) 2. Qual o seu nível de proximidade em relação a contabilidade? ( ) Não entendo nada ( ) Baixa proximidade ( ) Nem muito nem pouco ( ) Alta proximidade ( ) Especialista ( ) Outro------------- Detalhar 3. Qual o seu nível de proximidade em relação a contabilidade de custos? ( ) Não entendo nada ( ) Baixa proximidade ( ) Nem muito nem pouco ( ) Alta proximidade ( ) Especialista 4. No que diz respeito ao Sistema de Informação de Custos (SIC), qual opção melhor descreve sua relação? ( ) Desconheço ( ) Conheço, mas não utilizamos ( ) Conheço e está sendo implantado ( ) Conheço e utilizamos 5. Quais ferramentas de Custos são utilizadas no controle de estoque de Equipamentos de Proteção? ( ) Sistema de Informação de Custos ( ) Custeio Baseado em Atividades ( ) Custo Padrão ( ) Custeio por absorção ( ) Nenhum sistema ou metodologia é utilizado. ( ) Outros ------------- Favor detalhar qual sistema é utilizado/ qual é a ferramenta utilizada 6. Com base na questão anterior, quais foram os critérios de escolha para essas ferramentas? Em caso de resposta negativa, por que nenhuma ferramenta de Custos é utilizada? 7. Em sua opinião, ao longo da pandemia, classifique a qualidade dos controles de estoque utilizados. Sendo 1 = Baixa qualidade e 5 = Alta qualidade ( ) 1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 8. Durante a pandemia, foi necessária alguma mudança na contabilidade de custo no que tange ao estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). ( ) Sim ( ) Não 9. Se sim, quais foram as mudanças? 10. Com base na questão anterior, qual foi o critério de escolha para essas mudanças feitas nas ferramentas? 11. Uma vez que a pandemia caminhe para a redução do número de casos, vocês manterão essas mudanças? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não houve mudanças 12. Em sua opinião, como ter um controle de estoque impacta o gerenciamento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis durante a crise sanitária do COVID-19 em 2020?

Por meio da Lei de Acesso a Informações, solicito os seguintes dados da prefeitura: Quantos professores atuam em sala de aula na rede municipal? A prefeitura usa o sistema de 20h, 40h ou híbrido? Quantos professores são 20h e quantos são 40h? Qual o menor valor pago a professor da rede municipal? Quantos profissionais recebem esse valor? Qual o maior valor pago a professor da rede municipal, que esteja efetivamente em sala de aula? Quantos profissionais recebem esse valor?