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Convite nº 03/2020 - Monitoramento
- por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 04/11/2020 11h27 Localizado em Portal Transparência … Editais 2020
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Projeto de Lei
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
22/01/2024
Solicito acesso ao Projeto de Lei que denominou a RUA JOAO BECHARA MAXTA no bairro Vista Linda.Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
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LEI 171/2022
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
30/05/2022
Bom dia preciso da lei 171/2022 .POR GENTILEZA ENIVAR PARA O EMAIL : avediz@uol.com.brLocalizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Lei Municipal de PMI
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por ber
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publicado
08/09/2016
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última modificação
08/09/2016 15h25
Prezados, boa tarde. Gostaria de confirmar se o Município possui lei de Procedimento de Manifestação de Interesse. Agradeço desde já.Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Homologação DE nº 03.2026.pdf
- por adriel — última modificação 07/04/2026 15h04 Localizado em Portal Transparência … 2026 Homologações Dispensas 2026
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Lei complementar 35/04
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por ber
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última modificação
03/08/2016 09h45
Gostaria de ter acesso ao inteiro teor da Lei Complementar número 35/2004, que institui o cargo de professor índio.Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
- Câmara mantém vetos do Executivo a PLs na sessão dessa terça, dia 14
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por imprensa
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publicado
12/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h12
Os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga mantiveram os quatro vetos do prefeito a Projetos de Lei de autoria de parlamentares. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, dia 14, mas a expectativa dos vereadores é que esses projetos retornem para a Casa de Leis, como iniciativa do Executivo, o que, para eles, validará da mesma forma os objetivos dos projetos.Localizado em Institucional Notícias
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LEI ORGANICA MUNICIPAL
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/04/2021
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última modificação
13/04/2021 11h12
GOSTARIA DE TER ACESSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA CONSULTA SOBRE A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSARIAS PARA REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO NA CIDADELocalizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Lei Municipal
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
01/03/2018
Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processos 7845/04 e 8358/12 sobre "loteamento fechado".Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Projetos de Lei em andamento
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
14/12/2022
Bom dia, gostaria de saber os projetos de lei em andamento e nao encontrei no site. Como obtê-los? ObrigadoLocalizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)