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Somos estudantes do 8° semestre de Ciências Contábeis da FECAP - Liberdade, solicitamos por meio da LEI de Acesso a Informação, n° 12.527, que respondam o questionário a seguir para fins de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O questionário pode ser respondido por meio do texto abaixo ou, preferencialmente, por meio do link do Google Forms: https://forms.gle/qNv7ye9gqXc965MJ7 Solicito que as questões relacionadas a seguir sejam direcionadas aos Diretores das seguintes áreas da prefeitura: a) Secretaria de Finanças/Fazenda/Departamento de Finanças ou departamento equivalente, responsável pela elaboração das demonstrações contábeis sobre os aspectos de planejamento e execução do almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. b) Departamento de compras e licitações, responsáveis pelo acompanhamento do almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. c) Secretaria de Saúde, departamento responsável pelo controle de almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. 1. Por qual prefeitura você responde?(Exemplo: Prefeitura de São Paulo) 2. Qual o seu nível de proximidade em relação a contabilidade? ( ) Não entendo nada ( ) Baixa proximidade ( ) Nem muito nem pouco ( ) Alta proximidade ( ) Especialista ( ) Outro------------- Detalhar 3. Qual o seu nível de proximidade em relação a contabilidade de custos? ( ) Não entendo nada ( ) Baixa proximidade ( ) Nem muito nem pouco ( ) Alta proximidade ( ) Especialista 4. No que diz respeito ao Sistema de Informação de Custos (SIC), qual opção melhor descreve sua relação? ( ) Desconheço ( ) Conheço, mas não utilizamos ( ) Conheço e está sendo implantado ( ) Conheço e utilizamos 5. Quais ferramentas de Custos são utilizadas no controle de estoque de Equipamentos de Proteção? ( ) Sistema de Informação de Custos ( ) Custeio Baseado em Atividades ( ) Custo Padrão ( ) Custeio por absorção ( ) Nenhum sistema ou metodologia é utilizado. ( ) Outros ------------- Favor detalhar qual sistema é utilizado/ qual é a ferramenta utilizada 6. Com base na questão anterior, quais foram os critérios de escolha para essas ferramentas? Em caso de resposta negativa, por que nenhuma ferramenta de Custos é utilizada? 7. Em sua opinião, ao longo da pandemia, classifique a qualidade dos controles de estoque utilizados. Sendo 1 = Baixa qualidade e 5 = Alta qualidade ( ) 1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 8. Durante a pandemia, foi necessária alguma mudança na contabilidade de custo no que tange ao estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). ( ) Sim ( ) Não 9. Se sim, quais foram as mudanças? 10. Com base na questão anterior, qual foi o critério de escolha para essas mudanças feitas nas ferramentas? 11. Uma vez que a pandemia caminhe para a redução do número de casos, vocês manterão essas mudanças? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não houve mudanças 12. Em sua opinião, como ter um controle de estoque impacta o gerenciamento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis durante a crise sanitária do COVID-19 em 2020?

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Bertioga/SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 31 de março de 2021. Bruno Martins Pessoa

Prezado/a, Me chamo Wolney Felippe Antunes Junior e sou doutorando em Engenharia Agrícola na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Sou bolsista pelo CNPq e sou coorientador de um projeto de Iniciação Científica sobre as compras públicas de alimentos orgânicos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), motivo pelo qual entro em contato. O projeto de Iniciação Científica o qual cooriento tem como título “Meio Ambiente e Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: promoção da Agroecologia?”. Juntamente à Professora Doutora Vanilde Ferreira de Souza-Esquerdo, orientamos a discente de graduação (em Engenharia Agrícola – UNICAMP) Josiane Aragão de Oliveira, RA: 219127. Entro em contato para solicitar, por gentileza, os dados referentes às compras de alimentos da Agricultura Familiar (orgânicos e não orgânicos) nos anos de 2018 e 2019, no âmbito da alimentação escolar/PNAE. Especificamente, solicito: - Os tipos e a quantidade de produtos, da Agricultura Familiar, que foram adquiridos no âmbito do PNAE em 2018 e 2019, de modo que sejam descriminados os produtos orgânicos e os convencionais. Aproveito, ainda, para informar que esta pesquisa irá consultar diferentes municípios do Estado de São Paulo e, uma vez finalizada, daremos um retorno às prefeituras com as nossas principais análises. Desde já muito obrigado, Quaisquer que forem as dúvidas, estou à disposição. Atenciosamente, Wolney Felippe Antunes Junior.

GOSTARIA DE TER ACESSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA CONSULTA SOBRE A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSARIAS PARA REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO NA CIDADE