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Recesso Parlamentar
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
09/01/2024
Reinício das Sessões Legislativas em 06 de fevereiro de 2024.
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Institucional
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Notícias
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Recurso: Currículo dos comissionados e em comissão
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
02/08/2022
Recurso ao protocolo de SIC nº 20220703101945, com base na Lei de Acesso à Informação:
Prezados,
Agradeço o retorno e as relevantes pontuações.
Peço permissão para tentar explicar melhor o que se objetiva. Em resumo é verificar a aderência da formação ao cargo exercício. As leis, formalmente, preveem requisitos mínimos para nomeação aos cargos, e em momento algum se parte do princípio de que isto não está sendo cumprido.
O que se objetiva com a solicitação é justamente identificar a aderência da formação (acadêmica e complementar) com a função/cargo.
Considerando também que, imagina-se, em um ambiente profissional saudável exista uma política de incentivo ou pelo menos o fomento mínimo à formação, reciclagem e aperfeiçoamento dos profissionais, como um todo. Consequentemente, o acompanhamento e até a valorização (financeira ou não).
E que inclusive esse acompanhamento pode servir de base para melhor gestão dos recursos humanos, promoção, realocação ou mesmo consideração de aumento salarial, obedecendo todos os trâmites legais, para o cargo ou classe.
Gostaria de ser informado caso a solicitação cause constrangimento em alguém — que de longe não é o objetivo — ou caso o ambiente profissional não esteja contemplado com tal política e cultura. Em não sendo essas situações, seria muito satisfatório receber as informações que foram solicitadas de maneira clara, identificada e agora até melhor explicadas as motivações.
Antecipadamente agradeço a boa vontade.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Refiz ou parcelamento de débitos (IPTU)
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/11/2021
Prezados senhores,
existe projeto de lei que prevê o parcelamento de débitos de IPTU em andamento?
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/11/2020 21h15
A Lei nº 13.460, de 26/6/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, solicitamos informações sobre o cumprimento das seguintes normas:
1) A Câmara Municipal já desenvolveu o Quadro Geral de Serviços (Art. 3º) e as Cartas de Serviços ao Usuário (Art. 7º)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistemática (§ 5º)?
2) De que forma o usuário pode apresentar manifestações, quanto aos serviços públicos prestados pela Câmara? (Art. 9)?
3) A Câmara Municipal já instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)?
4) A Câmara Municipal já instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Capítulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)?
5) A Câmara Municipal avalia periodicamente seus serviços (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Reinício das Sessões
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
01/08/2024
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Reinício Sessões Legislativas
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
14/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h22
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Institucional
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Agenda
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Relação de cargos do legislativo
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
22/05/2023
Boa tarde, gostaria de informações sobre a relação dos cargos em comissão e dos cargos efetivos: ocupados e vagos, deste poder legislativo municipal, bem como os vencimentos e benefícios dos cargos técnicos da Câmara Municipal de Bertioga.
Desde já agradeço pela atenção,
Jânio Rodrigues
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Relatório do 1º Quadrimestre 2017 - Controle Interno
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/08/2018 17h08
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Portal Transparência
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Relatórios Controle Interno
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2017
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Relatório do 2º Quadrimestre 2017 - Controle Interno
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/08/2018 17h09
Localizado em
Portal Transparência
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Relatórios Controle Interno
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2017
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Relatório do 3º Quadrimestre 2017- Controle Interno
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/08/2018 17h10
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Relatórios Controle Interno
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2017
