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Câmara vota em 1ª discussão quatro projetos de Lei
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por imprensa
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publicado
27/02/2014
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última modificação
08/12/2015 09h12
Os vereadores aprovaram em 1ª discussão quatro Projetos de Lei na sessão desta terça-feira, dia 25. Além disso, foram apresentadas indicações referentes à segurança no trânsito, turismo náutico e fornecimento de medicamentos para pacientes com câncer. Confira mais detalhes no resumo da semana:
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Institucional
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Notícias
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Copia de todos os trabalhos do vereador
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por ber
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última modificação
14/07/2016 10h41
Bom dia,
Gostaria de receber todos os trabalhos indicados abaixo como o resultado do vereador Ivan de Carvalho, bem como a posição/andamento de cada um deles.
IND Indicação
28
MOC Moção
7
PLO Projeto de Lei Ordinária
8
REQ Requerimento
23
CAE Trabalhos Comissão de Assuntos Especiais
1
Total de Proposições (1º Autor) 67
CO-AUTORIA
IND Indicação
10
MOC Moção
2
PDL Projeto de Decreto Legislativo
1
PELO Projeto de Emenda à Lei Orgânica
1
REQ Requerimento
3
Total de Proposições (Co-Autor) 17
CAE -Trabalhos Comissão de Assuntos Especiais1
Desde já agradeço a atenção dos Srs.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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27ª Sessão Ordinária 06-09-16
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por ber
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última modificação
03/07/2017 15h25
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2016
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Ordinárias
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08ª Sessão Extraordinária 29-06-16.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
14/08/2017 13h47
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2016
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Extraordinárias
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Empreendimentos imobiliários no bairro Jardim São Lourenço
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
06/02/2026
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito o esclarecimento das informações abaixo especificadas:
Identificação, por nome e endereço, dos empreendimentos imobiliários no bairro Jardim São Lourenço que possuam (i) projetos aprovados e/ou (ii) alvará de construção emitidos pela (iii) Secretaria Municipal de Obras e Habitação e pela (iv) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Município de Bertioga, no período compreendido entre os anos de 2020 e 2026.
Pela Lei de Acesso à Informação, o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, a ser comunicada ao solicitante antes do término do prazo inicial.
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Empreendimentos imobiliários no bairro Jardim São Lourenço
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
06/02/2026
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito o esclarecimento das informações abaixo especificadas:
Identificação, por nome e endereço, dos empreendimentos imobiliários no bairro Jardim São Lourenço que possuam (i) projetos aprovados e/ou (ii) alvará de construção emitidos pela (iii) Secretaria Municipal de Obras e Habitação e pela (iv) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Município de Bertioga, no período compreendido entre os anos de 2020 e 2026.
Pela Lei de Acesso à Informação, o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, a ser comunicada ao solicitante antes do término do prazo inicial.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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26ª Sessão Ordinária 30-08-16
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por ber
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última modificação
03/07/2017 15h24
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Processo Legislativo
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2016
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Ordinárias
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Contrato Administrativo nº 033-2023 ZAZU PUBLICIDADE LTDA
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
05/11/2025 12h30
Localizado em
Portal Transparência
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Contratos
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2023
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15ª Sessão Extraordinária 18-10-16.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
14/08/2017 13h47
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2016
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Extraordinárias
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Composição da Remuneração do Cargo de Procurador
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
22/01/2024
Prezado(a),
Com base na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, eu, VITOR FINOTTI BARBOSA, solicito informações sobre a remuneração do cargo de Procurador Legislativo na Câmara Municipal de Bertioga.
Gostaria de confirmar se os servidores que exercem esse cargo recebem, além da remuneração de R$ 4.755,46 (publicada em edital de concurso público), outros valores, especialmente honorários advocatícios. Em caso afirmativo, peço que forneçam a referência legal que autoriza essa prática e também os valores de honorários distribuídos aos respectivos servidores nos últimos seis meses.
Aguardo a resposta e agradeço antecipadamente pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
