por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
12/05/2025
Prezados(as),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar as seguintes informações relacionadas à atuação do município de Bertioga-SP no enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas:
1. Número de pessoas em situação de rua no município nos últimos 5 anos, com recorte específico, se disponível, para pessoas em condição de dependência química (álcool ou outras drogas);
2. Quantidade de atendimentos realizados por unidades de saúde, CAPS AD, CRAS ou CREAS relacionados ao uso abusivo de substâncias psicoativas, de 2019 a 2024;
3. Número de internações voluntárias e involuntárias para tratamento de dependência química realizadas no município no mesmo período;
4. Existência de convênios ou parcerias com instituições (clínicas ou comunidades terapêuticas) especializadas no tratamento de dependência química;
5. Valores gastos anualmente, entre 2019 e 2024, com políticas públicas de saúde mental e tratamento de usuários de álcool e outras drogas;
6. Existência de Comitê ou Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, bem como as atas ou relatórios de ações recentes (caso existam);
7. Cópia da legislação municipal vigente que trata da política sobre álcool e outras drogas;
8. Histórico de projetos de lei municipais apresentados ou aprovados nos últimos 5 anos sobre internação, acolhimento ou reinserção de dependentes químicos;
9. Informações sobre programas municipais de acolhimento, capacitação profissional ou reinserção social de pessoas que passaram por tratamento contra a dependência química;
10. Qualquer diagnóstico, relatório técnico ou estudo realizado pela Prefeitura, Secretaria de Saúde ou assistência social sobre o perfil da população usuária de drogas na cidade.
Solicito que, se possível, as informações sejam disponibilizadas em formato digital e aberto (planilha, PDF pesquisável ou documento editável), e encaminhadas para o e-mail informado acima.
Caso alguma das informações solicitadas não seja de competência deste órgão, solicito seu encaminhamento ao setor responsável, conforme previsto no art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
