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Convite nº 03/2020 - Monitoramento
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
04/11/2020 11h27
Localizado em
Portal Transparência
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Editais
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2020
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Câmara vota cinco projetos na pauta desta terça, dia 25
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por imprensa
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publicado
28/03/2014
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última modificação
08/12/2015 09h12
Os vereadores votaram cinco projetos de lei na sessão desta terça, dia 25 de março, sendo dois de autoria do prefeito e outros três de autoria dos pares da Casa de Leis. Acompanhe o resumo dos trabalhos apresentados essa semana:
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Institucional
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Notícias
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Contratações Artísticas e Eventos Culturais com Recursos Públicos
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
12/05/2025
Prezados(as),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações relacionadas à realização de eventos culturais no município de Bertioga, no período de 2019 a 2024:
1. Relação completa de shows, apresentações musicais e eventos culturais custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos, incluindo:
Nome do evento;
Nome dos artistas/bandas/grupos contratados;
Local e data da apresentação;
Valor pago por apresentação;
Origem dos recursos (verba direta, emenda parlamentar, convênio, etc.);
2. Quais critérios ou filtros temáticos são utilizados pela administração pública para a seleção ou aprovação de atrações culturais? Há previsão de restrições quanto ao conteúdo das apresentações?
3. Existe algum tipo de análise de faixa etária do público-alvo nos eventos realizados com recursos públicos? Caso positivo, como é feito o controle de adequação de conteúdo?
4. Existência de registros, denúncias ou reclamações sobre conteúdo inapropriado (uso de drogas, apologia ao crime, conteúdo sexual explícito, etc.) em eventos públicos custeados pela Prefeitura, nos últimos 5 anos.
5. Valores anuais gastos com eventos culturais, festividades e contratações artísticas no município, de 2019 a 2024.
Solicito, se possível, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (planilha, PDF pesquisável ou similar) e encaminhados ao e-mail informado acima.
Caso alguma informação não seja de competência deste setor, peço que seja encaminhada ao órgão responsável, conforme o Art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Projetos de Lei de Iniciativa Popular
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
04/12/2024
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Processo Legislativo
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Câmara mantém vetos do Executivo a PLs na sessão dessa terça, dia 14
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por imprensa
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publicado
12/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h12
Os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga mantiveram os quatro vetos do prefeito a Projetos de Lei de autoria de parlamentares. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, dia 14, mas a expectativa dos vereadores é que esses projetos retornem para a Casa de Leis, como iniciativa do Executivo, o que, para eles, validará da mesma forma os objetivos dos projetos.
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Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
22/01/2024
Solicito acesso ao Projeto de Lei que denominou a RUA JOAO BECHARA MAXTA no bairro Vista Linda.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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LEI 171/2022
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
30/05/2022
Bom dia preciso da lei 171/2022 .POR GENTILEZA ENIVAR PARA O EMAIL : avediz@uol.com.br
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais.
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
21/10/2021
Marcio Gonçalves de Souza inscrito no RG RG: 25.506.150-X e CPF o número 143.303.958-35 p, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Decreto nº 44.745 de 19 de Julho de 2018 e a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte;
Assunto: Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais.
1) Informar os dados de contato da Empresa responsável pela iluminação pública na cidade de Registro,sendo; Contato do Responsável, Endereço e Telefone.
2) Informe qual é a empresa prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação das lâmpadas oriundas da iluminação pública da cidade de Registro.
3) Informe se a prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação de lâmpadas apresentou ou possuí "Relatório de Comercialização de Mercúrio do IBAMA" comprovando a destinação do mercúrio reciclado das lâmpadas.
4) Informe se os materiais substituídos na manutenção da iluminação pública, reatores, relês, luminárias são descartados pela empresa contratada ou devolvidos para a Prefeitura.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço sucatasreunidas@gmail.com Atenciosamente, Marcio Gonçalves de Souza 19/10/2021
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Contrato Administrativo nº 016-2022 (Banner Publicitário - Ricardo de Souza Borges)
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
05/11/2025 13h02
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Portal Transparência
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Contratos
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2022
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Lei Municipal de PMI
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por ber
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publicado
08/09/2016
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última modificação
08/09/2016 15h25
Prezados, boa tarde.
Gostaria de confirmar se o Município possui lei de Procedimento de Manifestação de Interesse.
Agradeço desde já.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
