Contratações Artísticas e Eventos Culturais com Recursos Públicos

Prezados(as), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações relacionadas à realização de eventos culturais no município de Bertioga, no período de 2019 a 2024: 1. Relação completa de shows, apresentações musicais e eventos culturais custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos, incluindo: Nome do evento; Nome dos artistas/bandas/grupos contratados; Local e data da apresentação; Valor pago por apresentação; Origem dos recursos (verba direta, emenda parlamentar, convênio, etc.); 2. Quais critérios ou filtros temáticos são utilizados pela administração pública para a seleção ou aprovação de atrações culturais? Há previsão de restrições quanto ao conteúdo das apresentações? 3. Existe algum tipo de análise de faixa etária do público-alvo nos eventos realizados com recursos públicos? Caso positivo, como é feito o controle de adequação de conteúdo? 4. Existência de registros, denúncias ou reclamações sobre conteúdo inapropriado (uso de drogas, apologia ao crime, conteúdo sexual explícito, etc.) em eventos públicos custeados pela Prefeitura, nos últimos 5 anos. 5. Valores anuais gastos com eventos culturais, festividades e contratações artísticas no município, de 2019 a 2024. Solicito, se possível, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (planilha, PDF pesquisável ou similar) e encaminhados ao e-mail informado acima. Caso alguma informação não seja de competência deste setor, peço que seja encaminhada ao órgão responsável, conforme o Art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.