Câmara Municipal de Bertioga

Empreendimentos imobiliários no bairro Jardim São Lourenço: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 06/02/2026
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito o esclarecimento das informações abaixo especificadas: Identificação, por nome e endereço, dos empreendimentos imobiliários no bairro Jardim São Lourenço que possuam (i) projetos aprovados e/ou (ii) alvará de construção emitidos pela (iii) Secretaria Municipal de Obras e Habitação e pela (iv) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Município de Bertioga, no período compreendido entre os anos de 2020 e 2026. Pela Lei de Acesso à Informação, o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, a ser comunicada ao solicitante antes do término do prazo inicial.
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26ª Sessão Ordinária 30-08-16: por ber — última modificação 03/07/2017 15h24
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Composição da Remuneração do Cargo de Procurador: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 22/01/2024
Prezado(a), Com base na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, eu, VITOR FINOTTI BARBOSA, solicito informações sobre a remuneração do cargo de Procurador Legislativo na Câmara Municipal de Bertioga. Gostaria de confirmar se os servidores que exercem esse cargo recebem, além da remuneração de R$ 4.755,46 (publicada em edital de concurso público), outros valores, especialmente honorários advocatícios. Em caso afirmativo, peço que forneçam a referência legal que autoriza essa prática e também os valores de honorários distribuídos aos respectivos servidores nos últimos seis meses. Aguardo a resposta e agradeço antecipadamente pela atenção dispensada. Atenciosamente,
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
11ª Sessão Extraordinária 13-09-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
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15ª Sessão Extraordinária 18-10-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
14ª Sessão Extraordinária 03-10-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
35ª Sessão Ordinária 16-11-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
5ª Sessão Extraordinária 22-08-17: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 08/01/2018 16h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Extraordinárias
36ª Sessão Ordinária 22-11-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
16ª Sessão Ordinária 31-05-16: por ber — última modificação 13/06/2016 10h05
PDL nº 004/16 - Aprovado em Discussão Única
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