Resultado da busca por lei

Com intenção de promover medidas e incentivar as que já existem de segurança no trânsito, a vereadora Márcia Lia apresentou projeto de Lei na sessão desta terça, dia 27, pedindo a adoção do programa “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”.

Na 10ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 09, os vereadores apresentaram diversos trabalhos, entre requerimentos, moções e indicações. O tema mais discutido em plenário foi Saúde, mas também foram abordados serviços de manutenção urbana, Meio Ambiente e Transporte Público Urbano e Escolar.

Os parlamentares apresentaram mais de 20 trabalhos, entre indicações, requerimentos e moções na sessão desta terça, dia 11. Acompanhe o resumo da semana da 2ª sessão ordinária do ano:

Saudações! Sou professora aposentada do município de Bertioga a 3 anos. Participei da Audiência Pública que apresentou em linhas gerais o novo plano para o Bertprev. Poucos vereadores estavam presentes mas quero crer que vocês já vem estudando o mesmo. Muitas dúvidas surgiram durante a apresentação da IBAM. Inclusive nem o Sindicato dos Funcionários Públicos e o próprio Bertprev tinham uma cópia protocolada no dia da Assembleia (16 de abril de 2025) para estudo detalhado. Fizeram uma apresentação bem rápida para o prefeito uns dias antes e no dia da Assembleia da Câmara. Nós aposentados e pensionistas já estamos sofrendo com o desconto dos 14%. Peço encarecidamente que analisem o documento com muito critério para que comentamos erros e injustiças como foi a lei dos 14% que agora está para ser decidida no Supremos Tribunal Federal(STF). Contamos também que avisem funcionários da ativa, aposentados, pensionistas, Sindicato e o Bertprev sobre reuniões ou sessões na Câmara para Estudo, Análise do Projeto e Votações quando for o caso. Grata desde já! Sonia Bernardo dos Santos

Os vereadores apresentaram trabalhos com vários temas essa semana, entre eles: saneamento básico, iluminação pública, ampliação dos cursos da Etec Bertioga, programa de remoção das mamães e seus bebes do Hospital Municipal até suas residências, entre outros. Acompanhe o resumo da semana e a Ordem do Dia:

Prezados(as), Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações relativas às contratações de obras públicas executadas no município de Bertioga nos últimos 5 (cinco) anos: 1. Relação de obras públicas contratadas entre 2019 e 2024, com os seguintes dados: Objeto da obra (tipo/descrição); Empresa(s) contratada(s); Valor inicialmente contratado; Valor final pago (caso já concluída); Situação atual (em andamento, concluída, paralisada, rescindida, etc.); Prazo de execução previsto e efetivamente cumprido. 2. Informações sobre obras paralisadas ou abandonadas no município no mesmo período, incluindo: Motivo da paralisação ou abandono; Valor já investido; Ações tomadas para retomada ou responsabilização da empresa contratada. 3. Relação de contratos de obras públicas que tenham sofrido acréscimos de valor (aditivos) superiores a 25% do valor original. 4. Existência de seguros-garantia (performance bond) contratados nas obras públicas no período em questão. Em caso afirmativo: Nome da seguradora; Valor garantido; Condições de cobertura; Existência de cláusula de retomada da obra pela seguradora (step-in). 5. Cópias (ou links) de editais e contratos de obras públicas firmados entre 2019 e 2024 que contenham cláusulas de garantia, fiscalização e responsabilização por descumprimento contratual. 6. Informações sobre ações judiciais, procedimentos administrativos ou sanções aplicadas por má execução, abandono ou descumprimento contratual em obras públicas no município. Peço, se possível, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (PDF pesquisável, planilha, ou documento editável) e encaminhados ao e-mail informado acima. Caso alguma das informações solicitadas não seja de responsabilidade deste setor, solicito o encaminhamento ao órgão competente, conforme previsto no art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.

Entre as indicações apresentadas na sessão desta terça, dia 06 de maio, está o pedido para instalação do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas, e ainda, criação das Oficinas Terceira Idade, voltadas às atividades artísticas. Acompanhe o resumo da sessão:

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.

Os vereadores de Bertioga aprovaram diversos trabalhos na sessão desta terça-feira, dia 12, entre moções, requerimentos e indicações, sobre temas como esporte, saúde, educação, segurança e manutenção urbana. Na pauta do dia, dois PLs, o 009/2013 e 010/2013, de autoria do Executivo, tiveram o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial negado pelos parlamentares. Esses Projetos de Leis seguem agora com tramitação normal dentro da Casa de Leis. Acompanhe resumo dos trabalhos dos vereadores.