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Público lota Espaço Cidadão na 1ª sessão itinerante, em Boracéia
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por imprensa
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publicado
12/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h14
A primeira sessão itinerante da Câmara Municipal de Bertioga, realizada no Espaço Cidadão de Boraceia na noite desta terça, dia 28, teve boa participação do público, que lotou o local, mesmo sob chuva. Mais de 150 pessoas acompanharam a apresentação dos trabalhos dos vereadores, muitos voltados ao bairro de Boraceia, e a votação de dois Projetos de Lei na Ordem do Dia.
Acompanhe o resumo dos trabalhos:
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Institucional
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Notícias
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QUESTIONARIO.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
13/09/2022 15h49
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
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Recurso: Currículo dos comissionados e em comissão
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
02/08/2022
Recurso ao protocolo de SIC nº 20220703101945, com base na Lei de Acesso à Informação:
Prezados,
Agradeço o retorno e as relevantes pontuações.
Peço permissão para tentar explicar melhor o que se objetiva. Em resumo é verificar a aderência da formação ao cargo exercício. As leis, formalmente, preveem requisitos mínimos para nomeação aos cargos, e em momento algum se parte do princípio de que isto não está sendo cumprido.
O que se objetiva com a solicitação é justamente identificar a aderência da formação (acadêmica e complementar) com a função/cargo.
Considerando também que, imagina-se, em um ambiente profissional saudável exista uma política de incentivo ou pelo menos o fomento mínimo à formação, reciclagem e aperfeiçoamento dos profissionais, como um todo. Consequentemente, o acompanhamento e até a valorização (financeira ou não).
E que inclusive esse acompanhamento pode servir de base para melhor gestão dos recursos humanos, promoção, realocação ou mesmo consideração de aumento salarial, obedecendo todos os trâmites legais, para o cargo ou classe.
Gostaria de ser informado caso a solicitação cause constrangimento em alguém — que de longe não é o objetivo — ou caso o ambiente profissional não esteja contemplado com tal política e cultura. Em não sendo essas situações, seria muito satisfatório receber as informações que foram solicitadas de maneira clara, identificada e agora até melhor explicadas as motivações.
Antecipadamente agradeço a boa vontade.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Refiz ou parcelamento de débitos (IPTU)
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/11/2021
Prezados senhores,
existe projeto de lei que prevê o parcelamento de débitos de IPTU em andamento?
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/11/2020 21h15
A Lei nº 13.460, de 26/6/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, solicitamos informações sobre o cumprimento das seguintes normas:
1) A Câmara Municipal já desenvolveu o Quadro Geral de Serviços (Art. 3º) e as Cartas de Serviços ao Usuário (Art. 7º)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistemática (§ 5º)?
2) De que forma o usuário pode apresentar manifestações, quanto aos serviços públicos prestados pela Câmara? (Art. 9)?
3) A Câmara Municipal já instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)?
4) A Câmara Municipal já instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Capítulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)?
5) A Câmara Municipal avalia periodicamente seus serviços (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Reiteração – Pedido de Informação – Arrecadação REFIS 2025/2026 – Secretaria de Fazenda
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
05/03/2026 17h41
Em data anterior protocolei pedido de acesso à informação solicitando relatório detalhado da arrecadação proveniente da Dívida Ativa (IPTU e ISS) no âmbito do programa REFIS 2025/2026, referente ao período de janeiro de 2025 até a data atual, com discriminação entre valores recebidos a título de “Principal” e valores correspondentes a “Multas e Juros”, em formato aberto (Excel ou CSV).
Até o presente momento não houve resposta formal ao requerimento.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa expressa, o que não ocorreu.
Ressalto que:
* Trata-se de informação de natureza orçamentária e arrecadatória, sujeita ao princípio da transparência ativa;
* Os dados solicitados decorrem de registros contábeis já existentes;
* A disponibilização em formato aberto atende às diretrizes de dados abertos e controle social.
Dessa forma, reitero o pedido e solicito manifestação formal no prazo legal.
Na ausência de resposta, adotarei as medidas administrativas cabíveis, inclusive interposição de recurso previsto na própria Lei nº 12.527/2011.
Atenciosamente,
Wagner Toscano
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Reiteração – Protocolo 20260114115021 – Falha Técnica na Exportação de Dados (Diárias e Viagens 2024)
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
25/02/2026 16h46
Ref.: Protocolo nº 20260114115021 – 14/01/2026
Prezados,
Em 14/01/2026 protocolei pedido de acesso à informação referente à extração de dados de “Diárias e Viagens Parlamentares – Exercício 2024”, relatando falha técnica no arquivo disponibilizado pelo portal institucional (formato .rss), o qual se encontra vazio de conteúdo, contendo apenas cabeçalho RDF e tags <items> e [rdf:Seq](rdf:Seq) sem qualquer registro de dados.
Até a presente data não houve resposta conclusiva nem correção da funcionalidade.
Ressalto que:
* A disponibilização de dados públicos em formato estruturado e legível por máquina integra o dever de transparência ativa;
* A indisponibilidade técnica da ferramenta de exportação impede o efetivo controle social;
* A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece prazo de 20 dias para resposta, prorrogável por mais 10 mediante justificativa formal.
Diante disso, reitero:
1. A correção técnica da funcionalidade de exportação; ou
2. A disponibilização da listagem completa de diárias e viagens referentes ao exercício de 2024 em formato aberto (CSV, XML ou JSON), contendo ao menos: beneficiário, data, destino, finalidade e valor.
Caso a falha persista, solicito informação formal sobre o prazo previsto para regularização.
A ausência de resposta dentro do prazo legal poderá ensejar recurso administrativo, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011.
Aguardo posicionamento.
Atenciosamente,
Wagner Toscano
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Relatório do 1º Quadrimestre 2017 - Controle Interno
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/08/2018 17h08
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Portal Transparência
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Relatórios Controle Interno
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2017
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Relatório do 2º Quadrimestre 2017 - Controle Interno
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/08/2018 17h09
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Portal Transparência
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Relatórios Controle Interno
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2017
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Relatório do 3º Quadrimestre 2017- Controle Interno
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
10/08/2018 17h10
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Portal Transparência
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Relatórios Controle Interno
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2017
