Câmara Municipal de Bertioga

Composição da Remuneração do Cargo de Procurador: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 22/01/2024
Prezado(a), Com base na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, eu, VITOR FINOTTI BARBOSA, solicito informações sobre a remuneração do cargo de Procurador Legislativo na Câmara Municipal de Bertioga. Gostaria de confirmar se os servidores que exercem esse cargo recebem, além da remuneração de R$ 4.755,46 (publicada em edital de concurso público), outros valores, especialmente honorários advocatícios. Em caso afirmativo, peço que forneçam a referência legal que autoriza essa prática e também os valores de honorários distribuídos aos respectivos servidores nos últimos seis meses. Aguardo a resposta e agradeço antecipadamente pela atenção dispensada. Atenciosamente,
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
CONVITE Nº 001/2023 - Manutenção de Ar condicionado: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 17/10/2023 11h02
Localizado em Portal Transparência / … / Editais / 2023
11ª Sessão Extraordinária 13-09-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
14ª Sessão Extraordinária 03-10-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
15ª Sessão Extraordinária 18-10-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
20ª Sessão Extraordinária 16-11-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
35ª Sessão Ordinária 16-11-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
5ª Sessão Extraordinária 22-08-17: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 08/01/2018 16h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Extraordinárias
36ª Sessão Ordinária 22-11-16.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
16ª Sessão Ordinária 31-05-16: por ber — última modificação 13/06/2016 10h05
PDL nº 004/16 - Aprovado em Discussão Única
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias

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