Esta semana, a Câmara Municipal de Bertioga iniciou as audiências públicas que pretendem ampliar a discussão sobre o Planejamento Orçamentário, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orgânica Anual), todas de 2014, com a população, levando aos bairros nove audiências públicas.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA. CONTRATADA: M&K Comércio de Refrigeração Ltda-ME. CONTRATO N°: 016/16. DATA ASSINATURA: 23/08/2016. VIGÊNCIA: 23/08/2016 à 22/10/2016. OBJETO: Instalação de infra-estrutura necessária para a instalação de aparelhos de ar condicionado no Anexo Administrativo(em reforma), da Câmara Municipal de Bertioga e manutenção, revisão e higienização com retirada e reinstalação de 24 aparelhos condicionadores de ar. VALOR: R$ 20.780,00. PROCESSO: 326/2016.

Com base no direito de acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527/2011, solicito esclarecimentos referentes à oferta de Ensino Médio na rede pública do município de Bertioga. Atualmente, o município possui escolas de Ensino Fundamental sob administração municipal, porém não há unidades municipais que ofereçam Ensino Médio Regular. Diante disso, solicito: O Município possui plano, estudo, projeto ou previsão de implantação de escolas municipais de Ensino Médio? Caso exista, qual o estágio atual desse planejamento (estudo técnico, elaboração de projeto, previsão orçamentária ou cronograma)? Caso não exista previsão, quais são os motivos administrativos ou legais que justificam a não oferta do Ensino Médio pela rede municipal, considerando o crescimento populacional da cidade? Há alguma parceria, convênio ou tratativa em andamento com o Estado para expansão da oferta de vagas de Ensino Médio na cidade? Se sim, quais?

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 568/2014. CONTRATADA: C. Azarias Monitoramento ME. OBJETO: Contratação de empresa de vigilância presencial 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana da nova Sede da Câmara Municipal de Bertioga. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009/15 – VALOR: R$ 11.730,00 (mensal), pela prestação de serviço e R$ 600,00 pela aquisição de Central de monitoramento. – ASSINATURA: 26/02/2015. VIGÊNCIA: 09/03/2015 à 08/09/2015.