Solicitação de informações sobre oferta de Ensino Médio no Município

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Em atenção à sua solicitação de acesso à informação, protocolo 20251103135338, referente à oferta de Ensino Médio na rede pública do município de Bertioga, a Câmara Municipal de Bertioga, órgão do Poder Legislativo, informa que não é o ente responsável pela administração e execução da política educacional do município, nem pela produção dos dados, estudos, planos, projetos, previsões orçamentárias, ou tratativas/convênios diretamente relacionados à implantação e oferta de escolas municipais de Ensino Médio.
Desse modo, a ouvidoria desta Casa Legislativa não possui dados ou documentos produzidos internamente que possam fundamentar e responder diretamente aos questionamentos apresentados em sua solicitação.
As informações e esclarecimentos requeridos são de competência do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Desta forma, sugerimos que seu questionamento seja encaminhado diretamente ao Executivo Municipal para que o setor competente possa fornecer as informações detalhadas de que o Poder Legislativo não dispõe.
Recomendamos utilizar os seguintes canais para obter as informações necessárias:
• Secretaria Municipal de Educação de Bertioga:
E-mail: educacao@bertioga.sp.gov.br
Localização: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – 11250-117
• Ouvidoria Municipal (Prefeitura de Bertioga - Poder Executivo):
E-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br
Telefones: (13) 3319-8123 / (13) 3319-8014