Projetos de Lei

por Departamento de Tecnologia da Informação publicado 04/10/2023 11h22, última modificação 04/10/2023 11h22

Excelentíssimos Senhores(as), Queiram, por gentileza, informar onde e como posso ter acesso aos Projetos de Lei que aguardam votação. Atenciosamente, Gilberto Porto

: 26/09/2023 15h27
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20230926152758
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 02/10/2023 17h34
: Tramitando

Todos os projetos em tramitação estão na transparência ativa do site oficial da Câmara Municipal de Bertioga. A consulta pode ser realizada através do link Processo Legislativo, Projetos de Lei.
https://www.bertioga.sp.leg.br/[…]/trabalhos-dos-vereadores
Todas as normas já votadas e promulgadas possuem o número da lei correspondente no campo de consulta “texto integral”.
Os projetos votados e já promulgados podem ser consultados através do link Leis. https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis
Os projetos em tramitação e pautados para votação podem ser consultados através do link Processo Legislativo, Pauta da Sessão.
https://www.bertioga.sp.leg.br/[…]/pauta-da-sessao-1


Arquivos anexados

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