Vencimento base dos cargos de nível médio

por Departamento de Tecnologia da Informação publicado 12/12/2023 17h54, última modificação 12/12/2023 17h54

Solicito as seguintes informações: - Vencimento base inicial (atualizado) e carga horária semanal dos cargos de nível médio da Câmara Municipal de Bertioga.

: 29/11/2023 20h06
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20231129200619
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 04/12/2023 11h57
: Tramitando

A Resolução 139/2023 define o quadro de servidores efetivos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bertioga. A norma fixa os cargos, padrão de vencimentos e requisitos para investidura em cada cargo, inclusive os de ensino médio.
A Resolução 135/2023, alterada pela Resolução 136/2023, define o quadro de servidores comissionados dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bertioga. A norma fixa os cargos, padrão de vencimentos e requisitos para investidura em cada cargo, inclusive os de ensino médio.
A Lei Ordinária 1517/2023 regulamentou os valores de padrão de vencimento dos cargos e carreiras.
O Ato da Mesa 01/2023 regulamentou o expediente administrativo e a jornada de trabalho para o exercício de 2023.
Todas as norma e legislação municipal estão na transparência ativa do site oficial da Câmara Municipal de Bertioga link: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultadas em LEIS - Legislação Municipal, através do Link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis

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