Novo Plano Para o Instituto de Previdência -Bertprev

por Departamento de Tecnologia da Informação publicado 07/05/2025 17h41, última modificação 07/05/2025 17h41

Saudações! Sou professora aposentada do município de Bertioga a 3 anos. Participei da Audiência Pública que apresentou em linhas gerais o novo plano para o Bertprev. Poucos vereadores estavam presentes mas quero crer que vocês já vem estudando o mesmo. Muitas dúvidas surgiram durante a apresentação da IBAM. Inclusive nem o Sindicato dos Funcionários Públicos e o próprio Bertprev tinham uma cópia protocolada no dia da Assembleia (16 de abril de 2025) para estudo detalhado. Fizeram uma apresentação bem rápida para o prefeito uns dias antes e no dia da Assembleia da Câmara. Nós aposentados e pensionistas já estamos sofrendo com o desconto dos 14%. Peço encarecidamente que analisem o documento com muito critério para que comentamos erros e injustiças como foi a lei dos 14% que agora está para ser decidida no Supremos Tribunal Federal(STF). Contamos também que avisem funcionários da ativa, aposentados, pensionistas, Sindicato e o Bertprev sobre reuniões ou sessões na Câmara para Estudo, Análise do Projeto e Votações quando for o caso. Grata desde já! Sonia Bernardo dos Santos

: 24/04/2025 12h03
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20250424120327
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 28/04/2025 14h13
: Tramitando


O BERTPREV realizou audiência pública nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga em 27/03/2025 para tratar do balanço patrimonial 2024; avaliação atuarial 2024; relatório anual de investimentos 2024 e estudo de solvência.
Em 16/04/2025 o Poder Executivo (Prefeitura), através da Secretaria Municipal de Administração realizou nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga audiência pública para tratar do Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Bertioga-BERTPREV.
No ensejo, até a presente data, não há projeto de lei em tramitação neste Poder Legislativo (Câmara Municipal de Bertioga) que trate de alteração na legislação previdenciária municipal. De qualquer forma, foi dado ciência a todos os vereadores da vossa preocupação acerca da análise de documentos e estudos antes da aprovação de qualquer projeto.
Todos os projetos de leis que estão em tramitação podem ser consultados na transparência ativa do site oficial da Câmara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e/ou, através do link na página: https://www.bertioga.sp.leg.br/[…]/trabalhos-dos-vereadores.

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