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Decreto nº 2728-2015 - Queima de Fogos e Shows Pirotécnicos
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
24/12/2018 10h43
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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LEI DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS
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Descumprimento de cláusulas contratuais sobre veículos alugados
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
30/10/2024
Recentemente o Sr. Benedito Sancler Teles dos Santos, solicitou uma posição dos senhores vereadores sobre a utilização dos veículos alugados pela Câmara, pago pelo contribuintes, em uma Carta Aberta à População.
Os veículos estão sendo utilizados em serviços fora do expediente, de segunda a sexta. Em uma das respostas, o Sr. Benedito foi destratado pelo Presidente da Câmara e não foi declarada a resposta à população.
Gostaria de ter acesso ao contrato, que confirme as alegações do Presidente da Câmara, ou trecho do contrato em que é permitido utilizar o veículo, fora do horário de serviço, e sem o motorista contratado. No caso de utilizar o veiculo sem o motorista, é permitido? Se o valor do motorista está incluso, não está sendo pago? Se está no contrato e sendo pago, quem recebe?
Atenciosamente, no aguardo de uma resposta.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Despesas com Folha de Pagamento por Servidor
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
03/04/2025
Bom Dia
Solicito que os valores relativos as Despesas com Folha de Pagamento por Servidor sejam disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara Municipal para consulta pública, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O pedido é motivado pela ausência de tais informações na página indicada, e quando em consulta, aparecem somente os dados do servidor selecionado (nome, data de admissão, departamento, cargo/função).
Atenciosamente
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Despesas com Folha de Pagamento
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
03/04/2025
Boa tarde
Solicito que as Despesas com Folha de Pagamento referente ao ano de 2025 sejam disponibilizadas no Portal de Transparência da Câmara para consulta pública, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Atenciosamente
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Despesas com os shows em Bertioga
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
17/03/2023
Prezado Presidente Carlos e demais Vereadores,
Boa tarde.
Faço saber que é de suma importância sabermos sobre o montante gastos em 2022 com os shows na Cidade de Bertioga, bem como o total investido na área da saúde, educação e segurança pública no curso do ano de 2022.
Assim, venho por meio desta solicitação, pedir informações sobre os valores.
Certo de poder contar com esse poder executivo, com os princípios da publicidade, transparência, da legalidade, da isonomia e imparcialidade, aguardamos retorno.
Sendo só o que apresenta para o momento.
Atte.,
Carlos
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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DIAGNOSTICO.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
13/09/2022 15h48
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
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Diretrizes de Construção
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
03/11/2021
Saudações!
Pretendo adquirir um lote na região do Hospital de Bertioga para investimento comercial, pois pretendo futuramente morara nesta cidade.
Minhas dúvidas:
1) Quais as diretrizes do Plano Diretor para esta região;
2) O perfil pode ser Residencial e/ou Comercial;
3) Qual a Zona construtiva desta região;
4) Para construção Comercial, quais os recuos frontal, laterais e de fundo permitidos.
Se possível indicar quais as legislações que posso obter esta informação.
Obrigado pela atenção
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Dispensa nº 01/2024 - Sistema de Registro de Preços
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/04/2024
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última modificação
13/05/2024 09h55
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Portal Transparência
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2024
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Documentos
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Dispensa nº 02/2024 - Material de limpeza e higiene
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/04/2024
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última modificação
13/05/2024 09h55
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Portal Transparência
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2024
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Documentos
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Dispensa nº 03/2024 - Aquisição de cartuchos para impressoras
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/04/2024
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última modificação
13/05/2024 09h56
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Portal Transparência
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2024
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Documentos
