por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
06/02/2026
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito o esclarecimento das informações abaixo especificadas:
Identificação, por nome e endereço, dos empreendimentos imobiliários no bairro Jardim São Lourenço que possuam (i) projetos aprovados e/ou (ii) alvará de construção emitidos pela (iii) Secretaria Municipal de Obras e Habitação e pela (iv) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Município de Bertioga, no período compreendido entre os anos de 2020 e 2026.
Pela Lei de Acesso à Informação, o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, a ser comunicada ao solicitante antes do término do prazo inicial.
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)