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Solicitação de Dados de Diárias e Viagens (2023-2026) e Denúncia de Falha no Portal da Transparência
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
05/05/2026
Ao tentar exercer o controle social e acessar os dados de diárias e viagens deste Legislativo, segui rigorosamente o "passo a passo" orientado pelos canais oficiais desta Casa, a saber:
Acesso ao Portal da Transparência;
Busca pela aba de Despesas/Viagens;
Tentativa de localização do item conforme instruções (que mencionam menus inexistentes, como "Dívida Ativa", o qual não consta nas opções atuais do portal).
Ocorre que, ao final do fluxo de navegação, o portal desta Câmara Municipal redireciona o cidadão automaticamente para os dados do Poder Executivo (Prefeitura), impossibilitando a consulta aos gastos específicos deste Legislativo.
Diante desta falha técnica que obstrui o acesso à informação, solicito que sejam enviados por este canal (ou disponibilizados em link funcional):
Relatórios Detalhados de Viagens e Diárias de todos os Vereadores e Servidores desta Câmara Municipal, abrangendo o período de janeiro de 2023 a março de 2026;
Os relatórios devem conter: Nome do beneficiário, cargo, destino, motivo detalhado da viagem, data de saída/retorno e o valor total bruto (incluindo passagens e diárias);
Cópia das respectivas Portarias de Autorização publicadas em Diário Oficial.
Ressalto que a transparência pública é um dever constitucional e que a persistência do erro de redirecionamento no portal configura violação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Solicitação de informações sobre oferta de Ensino Médio no Município
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
14/11/2025
Com base no direito de acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527/2011, solicito esclarecimentos referentes à oferta de Ensino Médio na rede pública do município de Bertioga.
Atualmente, o município possui escolas de Ensino Fundamental sob administração municipal, porém não há unidades municipais que ofereçam Ensino Médio Regular.
Diante disso, solicito:
O Município possui plano, estudo, projeto ou previsão de implantação de escolas municipais de Ensino Médio?
Caso exista, qual o estágio atual desse planejamento (estudo técnico, elaboração de projeto, previsão orçamentária ou cronograma)?
Caso não exista previsão, quais são os motivos administrativos ou legais que justificam a não oferta do Ensino Médio pela rede municipal, considerando o crescimento populacional da cidade?
Há alguma parceria, convênio ou tratativa em andamento com o Estado para expansão da oferta de vagas de Ensino Médio na cidade?
Se sim, quais?
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Solicitação de Informações | Contrato de Prestação de Serviços n.º 37/2021| Estudos Transporte Coletivo
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
06/05/2022
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.
Prezados, boa tarde.
Em atenção ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 37/2021 para serviços de diagnóstico visando a viabilidade técnica e financeira para a concessão do transporte coletivo municipal de Bertioga-SP, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações:
1) Os estudos de viabilidade foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos.
2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente?
3) Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação?
Agradecemos antecipadamente pela atenção.
Cordialmente,
Equipe Radar PPP.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA GRUPO ESCOTEIRO
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
27/07/2021
CRIAÇÃO DE ATIVIDADE DE GRUPO DE ESCOTEIROS
RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE COEDUCATIVA PARA ADOLESCENTES DE DEZ A QUINZE ANOS DE IDADE.
BUSCA DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES:
> LOCAL
> MATERIÁIS
> EQUIPAMENTOS
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Tabela de contribuintes 2025
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
27/01/2025
Saber quem serão os contribuintes desse novo mandato 2025 do Partido MDB e Vereador Nivaldo De Jesus (Porvinha), Umuarama (PR) 28/09/1970, 54 anos; Procurador Jurídico; Chefe do Controle Interno; Assessor de Imprensa; Assessor da Presidência; Assessor da Mesa; Chefe da Ouvidoria; Chefe do Departamento de Recursos Humanos; Motorista; Chefe de Compras; Assessor Parlamentar e Chefe de Gabinete.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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TCESP - QUADRO DE PESSOAL 31.12.2017.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
13/03/2018 15h30
Localizado em
Portal Transparência
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Vagas e Salários
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2018
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TCESP - QUADRO DE VALORES 31.12.2017.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
13/03/2018 15h31
Localizado em
Portal Transparência
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Vagas e Salários
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2018
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Tomada de Preço nº 01/2020 - Obras de Engenharia
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
04/11/2020 11h33
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Editais
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2020
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Tomada de Preços
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
01/12/2020
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Editais
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2020
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TP n° 001/2023 - PROJETO REFORMA TELHADO
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
07/12/2023 18h38
Localizado em
Portal Transparência
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Editais
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2023
