Câmara Municipal de Bertioga

09ª Sessão Ordinária 11-04-17: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h54
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06ª Sessão Ordinária 15-03-16: por ber — última modificação 18/03/2016 11h59
Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/16, Projeto de Resolução nº 003/16, Votação em 1ª Discussão: Projeto de Lei Complementar nº 004/16
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10ª Sessão Ordinária 18-04-17: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h53
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PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 13/06/2025
PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e mentais na vida adulta. A proposta visa promover a conscientização da sociedade, mobilizando setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A data será um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortaleçam redes de apoio e proteção à infância. Diversos municípios já reconhecem a importância dessa causa por meio de legislações semelhantes. Este projeto busca unir esforços para que mais vidas sejam transformadas a partir da informação, da prevenção e da esperança. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Osasco, Peruíbe e em breve também estará em Sorocaba.
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08ª Sessão Ordinária 04-04-17: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h54
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Edital Convite nº 002/18: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 28/05/2018 10h13
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Serviços urbanos motivam varias indicações essa semana: por imprensa — publicado 10/11/2014 — última modificação 08/12/2015 09h14
A realização de serviços urbanos diversos, como roçada de mato, limpeza de vala e instalação de bancos na área externa do Pronto Socorro estão entre os trabalhos apresentados pelos vereadores na sessão dessa terça, dia 04 de novembro. Acompanhe o resumo da sessão:
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Convite nº 03-2016: por ber — última modificação 04/10/2016 14h36
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Reiteração – Protocolo 20260114115021 – Falha Técnica na Exportação de Dados (Diárias e Viagens 2024): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 25/02/2026 16h46
Ref.: Protocolo nº 20260114115021 – 14/01/2026 Prezados, Em 14/01/2026 protocolei pedido de acesso à informação referente à extração de dados de “Diárias e Viagens Parlamentares – Exercício 2024”, relatando falha técnica no arquivo disponibilizado pelo portal institucional (formato .rss), o qual se encontra vazio de conteúdo, contendo apenas cabeçalho RDF e tags <items> e [rdf:Seq](rdf:Seq) sem qualquer registro de dados. Até a presente data não houve resposta conclusiva nem correção da funcionalidade. Ressalto que: * A disponibilização de dados públicos em formato estruturado e legível por máquina integra o dever de transparência ativa; * A indisponibilidade técnica da ferramenta de exportação impede o efetivo controle social; * A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece prazo de 20 dias para resposta, prorrogável por mais 10 mediante justificativa formal. Diante disso, reitero: 1. A correção técnica da funcionalidade de exportação; ou 2. A disponibilização da listagem completa de diárias e viagens referentes ao exercício de 2024 em formato aberto (CSV, XML ou JSON), contendo ao menos: beneficiário, data, destino, finalidade e valor. Caso a falha persista, solicito informação formal sobre o prazo previsto para regularização. A ausência de resposta dentro do prazo legal poderá ensejar recurso administrativo, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011. Aguardo posicionamento. Atenciosamente, Wagner Toscano
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ATA PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-2022 - CELULARES.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 30/09/2022 10h08
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