Resultado da busca

Curitiba, 5 de setembro de 2025 À Câmara Municipal de BERTIOGA Prezados(as), Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho solicitar as seguintes informações sobre o sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) atualmente adotado por este Poder Legislativo: Por favor, enviar cópia do decreto, lei ou outro ato normativo que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município, no âmbito do Poder Legislativo, se houver. Qual é o sistema atualmente usado para o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)? a) Sistema próprio; b) Sistema contratado de terceiros; ou, c) Sistema Fala.BR (Governo Federal). Em que data o sistema atualmente em uso foi implementado? (informar no formato dd/mm/aaaa) Se o sistema atual foi contratado de terceiros: a) Qual o nome do sistema, empresa ou consórcio responsável? b) Qual foi o custo total da contratação (incluindo implantação, licenças, etc.)? c) Houve custo com a implementação? Se sim, qual valor? d) Há custos mensais com manutenção? Se sim, qual valor? e) Desde a adoção do sistema, houve atualização com custo adicional? Se sim, qual foi o valor? Antes do sistema atual, outro sistema foi utilizado para o e-SIC? Se sim, por favor, informar nome do sistema anterior; Quantos pedidos de acesso à informação foram recebidos pela Câmara no ano de 2024? Quantos servidores públicos atuam no atendimento da LAI, mesmo que de forma parcial ou não exclusiva? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Câmara. Solicitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere. Para o recebimento da resposta, comunicamos o seguinte endereço eletrônico: lainosmunicipios@abraji.org.br. Em caso de dúvidas sobre este pedido, estou à disposição para esclarecimentos e posso ser contatada via WhatsApp pelo número (41) 99628-9133. Atenciosamente, Rafaela

Com base na Lei 12.527/2011, solicito cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº 338/2024 da Câmara Municipal de Bertioga, que resultou no Contrato Administrativo nº 027/2024 (MR de Souza Produtos e Serviços ME), incluindo Termo de Referência, justificativas, pesquisas de preços, pareceres técnico e jurídico, autorização, ratificação, notas de empenho e demais peças.

Marcio Gonçalves de Souza inscrito no RG RG: 25.506.150-X e CPF o número 143.303.958-35 p, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Decreto nº 44.745 de 19 de Julho de 2018 e a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte; Assunto: Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais. 1) Informar os dados de contato da Empresa responsável pela iluminação pública na cidade de Registro,sendo; Contato do Responsável, Endereço e Telefone. 2) Informe qual é a empresa prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação das lâmpadas oriundas da iluminação pública da cidade de Registro. 3) Informe se a prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação de lâmpadas apresentou ou possuí "Relatório de Comercialização de Mercúrio do IBAMA" comprovando a destinação do mercúrio reciclado das lâmpadas. 4) Informe se os materiais substituídos na manutenção da iluminação pública, reatores, relês, luminárias são descartados pela empresa contratada ou devolvidos para a Prefeitura. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço sucatasreunidas@gmail.com Atenciosamente, Marcio Gonçalves de Souza 19/10/2021

Somos estudantes do 8° semestre de Ciências Contábeis da FECAP - Liberdade, solicitamos por meio da LEI de Acesso a Informação, n° 12.527, que respondam o questionário a seguir para fins de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O questionário pode ser respondido por meio do texto abaixo ou, preferencialmente, por meio do link do Google Forms: https://forms.gle/qNv7ye9gqXc965MJ7 Solicito que as questões relacionadas a seguir sejam direcionadas aos Diretores das seguintes áreas da prefeitura: a) Secretaria de Finanças/Fazenda/Departamento de Finanças ou departamento equivalente, responsável pela elaboração das demonstrações contábeis sobre os aspectos de planejamento e execução do almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. b) Departamento de compras e licitações, responsáveis pelo acompanhamento do almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. c) Secretaria de Saúde, departamento responsável pelo controle de almoxarifado, inventário, estoques e bens públicos. 1. Por qual prefeitura você responde?(Exemplo: Prefeitura de São Paulo) 2. Qual o seu nível de proximidade em relação a contabilidade? ( ) Não entendo nada ( ) Baixa proximidade ( ) Nem muito nem pouco ( ) Alta proximidade ( ) Especialista ( ) Outro------------- Detalhar 3. Qual o seu nível de proximidade em relação a contabilidade de custos? ( ) Não entendo nada ( ) Baixa proximidade ( ) Nem muito nem pouco ( ) Alta proximidade ( ) Especialista 4. No que diz respeito ao Sistema de Informação de Custos (SIC), qual opção melhor descreve sua relação? ( ) Desconheço ( ) Conheço, mas não utilizamos ( ) Conheço e está sendo implantado ( ) Conheço e utilizamos 5. Quais ferramentas de Custos são utilizadas no controle de estoque de Equipamentos de Proteção? ( ) Sistema de Informação de Custos ( ) Custeio Baseado em Atividades ( ) Custo Padrão ( ) Custeio por absorção ( ) Nenhum sistema ou metodologia é utilizado. ( ) Outros ------------- Favor detalhar qual sistema é utilizado/ qual é a ferramenta utilizada 6. Com base na questão anterior, quais foram os critérios de escolha para essas ferramentas? Em caso de resposta negativa, por que nenhuma ferramenta de Custos é utilizada? 7. Em sua opinião, ao longo da pandemia, classifique a qualidade dos controles de estoque utilizados. Sendo 1 = Baixa qualidade e 5 = Alta qualidade ( ) 1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 8. Durante a pandemia, foi necessária alguma mudança na contabilidade de custo no que tange ao estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). ( ) Sim ( ) Não 9. Se sim, quais foram as mudanças? 10. Com base na questão anterior, qual foi o critério de escolha para essas mudanças feitas nas ferramentas? 11. Uma vez que a pandemia caminhe para a redução do número de casos, vocês manterão essas mudanças? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não houve mudanças 12. Em sua opinião, como ter um controle de estoque impacta o gerenciamento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis durante a crise sanitária do COVID-19 em 2020?