-
Quando haverá novo concurso para a Câmara?
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
30/09/2022
—
última modificação
30/09/2022 09h36
Boa noite, Prezado(a), Solicito informação, referente a Câmara Municipal de Bertioga, referente a possibilidade de realização de concurso público para preencher o quadro de servidores?
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
-
Quantidade de estagiários
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
15/03/2022
Estive procurando no site, mas não encontrei. Inclusive os dados da folha de pagamento (http://189.108.198.250:8880/CECAM_SISTEMAS_PORTAL/Pages/Geral/wfFolhaPagamento.aspx) estão indisponíveis.
Gostaria de saber se a Casa tem estagiários?
Caso positivo, gostaria de saber quantas vagas de estágio são e quantas estão sendo utilizadas?
Gostaria de saber onde estão locados os estagiários?
Gostaria de saber essas informações sobre os anos de 2022, 2021, 2020 e 2019.
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
-
QUESTIONARIO.pdf
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
última modificação
13/09/2022 15h49
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
/
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
-
Recesso Parlamentar
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
09/01/2024
Reinício das Sessões Legislativas em 06 de fevereiro de 2024.
Localizado em
Institucional
/
Notícias
-
Recurso: Currículo dos comissionados e em comissão
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
02/08/2022
Recurso ao protocolo de SIC nº 20220703101945, com base na Lei de Acesso à Informação:
Prezados,
Agradeço o retorno e as relevantes pontuações.
Peço permissão para tentar explicar melhor o que se objetiva. Em resumo é verificar a aderência da formação ao cargo exercício. As leis, formalmente, preveem requisitos mínimos para nomeação aos cargos, e em momento algum se parte do princípio de que isto não está sendo cumprido.
O que se objetiva com a solicitação é justamente identificar a aderência da formação (acadêmica e complementar) com a função/cargo.
Considerando também que, imagina-se, em um ambiente profissional saudável exista uma política de incentivo ou pelo menos o fomento mínimo à formação, reciclagem e aperfeiçoamento dos profissionais, como um todo. Consequentemente, o acompanhamento e até a valorização (financeira ou não).
E que inclusive esse acompanhamento pode servir de base para melhor gestão dos recursos humanos, promoção, realocação ou mesmo consideração de aumento salarial, obedecendo todos os trâmites legais, para o cargo ou classe.
Gostaria de ser informado caso a solicitação cause constrangimento em alguém — que de longe não é o objetivo — ou caso o ambiente profissional não esteja contemplado com tal política e cultura. Em não sendo essas situações, seria muito satisfatório receber as informações que foram solicitadas de maneira clara, identificada e agora até melhor explicadas as motivações.
Antecipadamente agradeço a boa vontade.
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
-
Refiz ou parcelamento de débitos (IPTU)
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
08/11/2021
Prezados senhores,
existe projeto de lei que prevê o parcelamento de débitos de IPTU em andamento?
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
-
Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
última modificação
10/11/2020 21h15
A Lei nº 13.460, de 26/6/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, solicitamos informações sobre o cumprimento das seguintes normas:
1) A Câmara Municipal já desenvolveu o Quadro Geral de Serviços (Art. 3º) e as Cartas de Serviços ao Usuário (Art. 7º)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistemática (§ 5º)?
2) De que forma o usuário pode apresentar manifestações, quanto aos serviços públicos prestados pela Câmara? (Art. 9)?
3) A Câmara Municipal já instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)?
4) A Câmara Municipal já instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Capítulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)?
5) A Câmara Municipal avalia periodicamente seus serviços (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
-
Reinício das Sessões
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
01/08/2024
.
-
Reinício Sessões Legislativas
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
14/07/2017
—
última modificação
25/07/2017 10h22
Localizado em
Institucional
/
Agenda
-
Reiteração – Pedido de Informação – Arrecadação REFIS 2025/2026 – Secretaria de Fazenda
-
por Departamento de Tecnologia da Informação
—
publicado
19/03/2026
Em data anterior protocolei pedido de acesso à informação solicitando relatório detalhado da arrecadação proveniente da Dívida Ativa (IPTU e ISS) no âmbito do programa REFIS 2025/2026, referente ao período de janeiro de 2025 até a data atual, com discriminação entre valores recebidos a título de “Principal” e valores correspondentes a “Multas e Juros”, em formato aberto (Excel ou CSV).
Até o presente momento não houve resposta formal ao requerimento.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa expressa, o que não ocorreu.
Ressalto que:
* Trata-se de informação de natureza orçamentária e arrecadatória, sujeita ao princípio da transparência ativa;
* Os dados solicitados decorrem de registros contábeis já existentes;
* A disponibilização em formato aberto atende às diretrizes de dados abertos e controle social.
Dessa forma, reitero o pedido e solicito manifestação formal no prazo legal.
Na ausência de resposta, adotarei as medidas administrativas cabíveis, inclusive interposição de recurso previsto na própria Lei nº 12.527/2011.
Atenciosamente,
Wagner Toscano
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-Sic)
