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Saudações! Sou professora aposentada do município de Bertioga a 3 anos. Participei da Audiência Pública que apresentou em linhas gerais o novo plano para o Bertprev. Poucos vereadores estavam presentes mas quero crer que vocês já vem estudando o mesmo. Muitas dúvidas surgiram durante a apresentação da IBAM. Inclusive nem o Sindicato dos Funcionários Públicos e o próprio Bertprev tinham uma cópia protocolada no dia da Assembleia (16 de abril de 2025) para estudo detalhado. Fizeram uma apresentação bem rápida para o prefeito uns dias antes e no dia da Assembleia da Câmara. Nós aposentados e pensionistas já estamos sofrendo com o desconto dos 14%. Peço encarecidamente que analisem o documento com muito critério para que comentamos erros e injustiças como foi a lei dos 14% que agora está para ser decidida no Supremos Tribunal Federal(STF). Contamos também que avisem funcionários da ativa, aposentados, pensionistas, Sindicato e o Bertprev sobre reuniões ou sessões na Câmara para Estudo, Análise do Projeto e Votações quando for o caso. Grata desde já! Sonia Bernardo dos Santos

Prezados(as), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações: Os gastos anuais realizados pela prefeitura de Bertioga-SP com remoção ou cobertura de pichações, nos últimos 5 (cinco) anos; Se houver, projeções orçamentárias ou planejamentos futuros para esse tipo de gasto nos próximos anos; Informações sobre contratos, licitações ou parcerias relacionados a esses serviços. Solicito que, se possível, as informações sejam fornecidas em meio digital e em formato aberto (como planilhas ou PDF pesquisável). Caso esta solicitação não seja de competência deste órgão, peço a gentileza de encaminhá-la ao setor responsável, conforme previsto no § 1º do art. 11 da referida Lei.

Prezados(as), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar as seguintes informações relacionadas à atuação do município de Bertioga-SP no enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas: 1. Número de pessoas em situação de rua no município nos últimos 5 anos, com recorte específico, se disponível, para pessoas em condição de dependência química (álcool ou outras drogas); 2. Quantidade de atendimentos realizados por unidades de saúde, CAPS AD, CRAS ou CREAS relacionados ao uso abusivo de substâncias psicoativas, de 2019 a 2024; 3. Número de internações voluntárias e involuntárias para tratamento de dependência química realizadas no município no mesmo período; 4. Existência de convênios ou parcerias com instituições (clínicas ou comunidades terapêuticas) especializadas no tratamento de dependência química; 5. Valores gastos anualmente, entre 2019 e 2024, com políticas públicas de saúde mental e tratamento de usuários de álcool e outras drogas; 6. Existência de Comitê ou Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, bem como as atas ou relatórios de ações recentes (caso existam); 7. Cópia da legislação municipal vigente que trata da política sobre álcool e outras drogas; 8. Histórico de projetos de lei municipais apresentados ou aprovados nos últimos 5 anos sobre internação, acolhimento ou reinserção de dependentes químicos; 9. Informações sobre programas municipais de acolhimento, capacitação profissional ou reinserção social de pessoas que passaram por tratamento contra a dependência química; 10. Qualquer diagnóstico, relatório técnico ou estudo realizado pela Prefeitura, Secretaria de Saúde ou assistência social sobre o perfil da população usuária de drogas na cidade. Solicito que, se possível, as informações sejam disponibilizadas em formato digital e aberto (planilha, PDF pesquisável ou documento editável), e encaminhadas para o e-mail informado acima. Caso alguma das informações solicitadas não seja de competência deste órgão, solicito seu encaminhamento ao setor responsável, conforme previsto no art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.

Prezados(as), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações relacionadas à realização de eventos culturais no município de Bertioga, no período de 2019 a 2024: 1. Relação completa de shows, apresentações musicais e eventos culturais custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos, incluindo: Nome do evento; Nome dos artistas/bandas/grupos contratados; Local e data da apresentação; Valor pago por apresentação; Origem dos recursos (verba direta, emenda parlamentar, convênio, etc.); 2. Quais critérios ou filtros temáticos são utilizados pela administração pública para a seleção ou aprovação de atrações culturais? Há previsão de restrições quanto ao conteúdo das apresentações? 3. Existe algum tipo de análise de faixa etária do público-alvo nos eventos realizados com recursos públicos? Caso positivo, como é feito o controle de adequação de conteúdo? 4. Existência de registros, denúncias ou reclamações sobre conteúdo inapropriado (uso de drogas, apologia ao crime, conteúdo sexual explícito, etc.) em eventos públicos custeados pela Prefeitura, nos últimos 5 anos. 5. Valores anuais gastos com eventos culturais, festividades e contratações artísticas no município, de 2019 a 2024. Solicito, se possível, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (planilha, PDF pesquisável ou similar) e encaminhados ao e-mail informado acima. Caso alguma informação não seja de competência deste setor, peço que seja encaminhada ao órgão responsável, conforme o Art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.

Prezados(as), Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações relativas às contratações de obras públicas executadas no município de Bertioga nos últimos 5 (cinco) anos: 1. Relação de obras públicas contratadas entre 2019 e 2024, com os seguintes dados: Objeto da obra (tipo/descrição); Empresa(s) contratada(s); Valor inicialmente contratado; Valor final pago (caso já concluída); Situação atual (em andamento, concluída, paralisada, rescindida, etc.); Prazo de execução previsto e efetivamente cumprido. 2. Informações sobre obras paralisadas ou abandonadas no município no mesmo período, incluindo: Motivo da paralisação ou abandono; Valor já investido; Ações tomadas para retomada ou responsabilização da empresa contratada. 3. Relação de contratos de obras públicas que tenham sofrido acréscimos de valor (aditivos) superiores a 25% do valor original. 4. Existência de seguros-garantia (performance bond) contratados nas obras públicas no período em questão. Em caso afirmativo: Nome da seguradora; Valor garantido; Condições de cobertura; Existência de cláusula de retomada da obra pela seguradora (step-in). 5. Cópias (ou links) de editais e contratos de obras públicas firmados entre 2019 e 2024 que contenham cláusulas de garantia, fiscalização e responsabilização por descumprimento contratual. 6. Informações sobre ações judiciais, procedimentos administrativos ou sanções aplicadas por má execução, abandono ou descumprimento contratual em obras públicas no município. Peço, se possível, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (PDF pesquisável, planilha, ou documento editável) e encaminhados ao e-mail informado acima. Caso alguma das informações solicitadas não seja de responsabilidade deste setor, solicito o encaminhamento ao órgão competente, conforme previsto no art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e mentais na vida adulta. A proposta visa promover a conscientização da sociedade, mobilizando setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A data será um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortaleçam redes de apoio e proteção à infância. Diversos municípios já reconhecem a importância dessa causa por meio de legislações semelhantes. Este projeto busca unir esforços para que mais vidas sejam transformadas a partir da informação, da prevenção e da esperança. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Osasco, Peruíbe e em breve também estará em Sorocaba.

Olá, preciso trocar login e senha, não estou conseguindo logar. Provavelmente esqueci a forma correta. Gostaria de me inscrever para o curso de libras atendimento ao público que vi no boletim de Bertioga.