Resultado da busca por lei

Preciso da lei orgânica atualizada do município de Bertioga para estudar para o concurso. Porém ao clicar no link do site oficial da câmara, não aparece a lei, apenas uma informação de que "está em atualização". Solicito a gentileza de me enviar o arquivo com a versão mais recente da lei, já que não estou conseguindo essa informação pelo site.

GOSTARIA DE TER ACESSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA CONSULTA SOBRE A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSARIAS PARA REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO NA CIDADE

Ola, Gostaria com base na lei de acesso a informação, saber se a lei sobre canudos plásticos (nº 1320 de 04/10/2018 ) aprovada pela câmara municipal foi sancionada ou aguarda sanção ou veto. E sim, se poderiam disponibilizar um link com o texto integral da lei sancionada. Aguardo o retorno, Att, Arnaldo Mailes Neto.

Em comemoração ao dia do Maçom, marcado pela data 20 de março, os nove parlamentares da Casa de Leis fizeram homenagem as três lojas maçônicas da cidade: Barão de Ramalho, Cidade de Bertioga e Portal de Bertioga. A primeira, que comemorou este ano 25 anos de fundação, tem sede na Riviera de São Lourenço, as outras duas estão localizadas na região central do município.

Com intenção de promover medidas e incentivar as que já existem de segurança no trânsito, a vereadora Márcia Lia apresentou projeto de Lei na sessão desta terça, dia 27, pedindo a adoção do programa “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”.

Na 10ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 09, os vereadores apresentaram diversos trabalhos, entre requerimentos, moções e indicações. O tema mais discutido em plenário foi Saúde, mas também foram abordados serviços de manutenção urbana, Meio Ambiente e Transporte Público Urbano e Escolar.

Os parlamentares apresentaram mais de 20 trabalhos, entre indicações, requerimentos e moções na sessão desta terça, dia 11. Acompanhe o resumo da semana da 2ª sessão ordinária do ano:

Saudações! Sou professora aposentada do município de Bertioga a 3 anos. Participei da Audiência Pública que apresentou em linhas gerais o novo plano para o Bertprev. Poucos vereadores estavam presentes mas quero crer que vocês já vem estudando o mesmo. Muitas dúvidas surgiram durante a apresentação da IBAM. Inclusive nem o Sindicato dos Funcionários Públicos e o próprio Bertprev tinham uma cópia protocolada no dia da Assembleia (16 de abril de 2025) para estudo detalhado. Fizeram uma apresentação bem rápida para o prefeito uns dias antes e no dia da Assembleia da Câmara. Nós aposentados e pensionistas já estamos sofrendo com o desconto dos 14%. Peço encarecidamente que analisem o documento com muito critério para que comentamos erros e injustiças como foi a lei dos 14% que agora está para ser decidida no Supremos Tribunal Federal(STF). Contamos também que avisem funcionários da ativa, aposentados, pensionistas, Sindicato e o Bertprev sobre reuniões ou sessões na Câmara para Estudo, Análise do Projeto e Votações quando for o caso. Grata desde já! Sonia Bernardo dos Santos

Os vereadores apresentaram trabalhos com vários temas essa semana, entre eles: saneamento básico, iluminação pública, ampliação dos cursos da Etec Bertioga, programa de remoção das mamães e seus bebes do Hospital Municipal até suas residências, entre outros. Acompanhe o resumo da semana e a Ordem do Dia:

Prezados(as), Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações relativas às contratações de obras públicas executadas no município de Bertioga nos últimos 5 (cinco) anos: 1. Relação de obras públicas contratadas entre 2019 e 2024, com os seguintes dados: Objeto da obra (tipo/descrição); Empresa(s) contratada(s); Valor inicialmente contratado; Valor final pago (caso já concluída); Situação atual (em andamento, concluída, paralisada, rescindida, etc.); Prazo de execução previsto e efetivamente cumprido. 2. Informações sobre obras paralisadas ou abandonadas no município no mesmo período, incluindo: Motivo da paralisação ou abandono; Valor já investido; Ações tomadas para retomada ou responsabilização da empresa contratada. 3. Relação de contratos de obras públicas que tenham sofrido acréscimos de valor (aditivos) superiores a 25% do valor original. 4. Existência de seguros-garantia (performance bond) contratados nas obras públicas no período em questão. Em caso afirmativo: Nome da seguradora; Valor garantido; Condições de cobertura; Existência de cláusula de retomada da obra pela seguradora (step-in). 5. Cópias (ou links) de editais e contratos de obras públicas firmados entre 2019 e 2024 que contenham cláusulas de garantia, fiscalização e responsabilização por descumprimento contratual. 6. Informações sobre ações judiciais, procedimentos administrativos ou sanções aplicadas por má execução, abandono ou descumprimento contratual em obras públicas no município. Peço, se possível, que os dados sejam fornecidos em formato digital e aberto (PDF pesquisável, planilha, ou documento editável) e encaminhados ao e-mail informado acima. Caso alguma das informações solicitadas não seja de responsabilidade deste setor, solicito o encaminhamento ao órgão competente, conforme previsto no art. 11, § 1º da Lei de Acesso à Informação.